.........
NÃO CUSTA TENTAR...
................
.................
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, fevereiro de 2009
................
................
....................
No Brasil, a política assistencialista do governo central parece estar condicionada por alguns elementos passíveis de identificação. Assim, a presença da chamada população redundante, (1) a ausência de uma política agrária apta a socorrer, de maneira efetiva e produtiva, as populações mais carentes do meio rural e de uma política industrial (que deveria prever a existência de empreendimentos votados à produção deste ror de bugigangas oferecidas por camelôs e nas "lojas do quase um", e sabiamente produzidas pelos chineses) e de um plano de investimentos infraestruturais destinados a gerar empregos em larga escala para a porção não qualificada de nossa mão-de-obra, bem como os altos custos incorridos na manutenção de juros muito elevados (o que absorve uma parcela substantiva dos gastos públicos para a manutenção de sua dívida) corresponderiam a alguns dos itens do rol de tais fatores explicativos. A conjugação do quadro acima delineado com as vantagens eleitorais advindas do alargamento de práticas assistencialistas pré-existentes encontram-se na base da atuação desenvolvida pelo atual governo Federal em torno da ajuda às famílias de baixa renda institucionalizada no programa Bolsa Família. (2)
................
................
.................
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, fevereiro de 2009
................
................
....................
No Brasil, a política assistencialista do governo central parece estar condicionada por alguns elementos passíveis de identificação. Assim, a presença da chamada população redundante, (1) a ausência de uma política agrária apta a socorrer, de maneira efetiva e produtiva, as populações mais carentes do meio rural e de uma política industrial (que deveria prever a existência de empreendimentos votados à produção deste ror de bugigangas oferecidas por camelôs e nas "lojas do quase um", e sabiamente produzidas pelos chineses) e de um plano de investimentos infraestruturais destinados a gerar empregos em larga escala para a porção não qualificada de nossa mão-de-obra, bem como os altos custos incorridos na manutenção de juros muito elevados (o que absorve uma parcela substantiva dos gastos públicos para a manutenção de sua dívida) corresponderiam a alguns dos itens do rol de tais fatores explicativos. A conjugação do quadro acima delineado com as vantagens eleitorais advindas do alargamento de práticas assistencialistas pré-existentes encontram-se na base da atuação desenvolvida pelo atual governo Federal em torno da ajuda às famílias de baixa renda institucionalizada no programa Bolsa Família. (2)
................
Embora modesto, tal auxílio conhece o amplo reconhecimento da parcela populacional por ele favorecida, absorve uma parte muito pequena dos gastos públicos e representa ganhos político-eleitorais reconhecidamente dos mais altos. Ademais, ainda que consideremos tal "solução" absolutamente precária – pois representa verdadeiro retrocesso político em termos dos almejados avanços democráticos e dos direitos de cidadania –, não implicava ela, até desencadear-se a atual crise econômica, um perigo imediato com respeito à manutenção dos direitos dos trabalhadores consignados em nossa Constituição e em outros diplomas legais.
.............................
.............................
Na verdade, a crise ora vivenciada em escala planetária, além de outros gravames da mais variada ordem, colocou-nos em face de dois novos riscos, um menor, qual seja o da ampliação das aludidas ações assistencialistas (um verdadeiro coronelismo governamental), e um outro, bem mais alarmante: o de vermos feridos e apoucados alguns dos referidos direitos trabalhistas os quais conheceriam alterações de modo a serem substituídos por procedimentos de caráter assistencial.
...........................
Enquanto aquele primeiro já foi materializado em determinações do poder executivo nacional, este último ainda não se viu consubstanciado em normas gerais ou em acordos entre entidades empresariais e sindicais.
Enquanto aquele primeiro já foi materializado em determinações do poder executivo nacional, este último ainda não se viu consubstanciado em normas gerais ou em acordos entre entidades empresariais e sindicais.
..................................
Destarte, noticia a imprensa: "O Bolsa Família, principal programa social do Planalto, passará a atender mais 1,3 milhão de famílias... O limite de renda para obter ajuda federal subiu de R$ 120 para R$ 137 mensais por pessoa. O governo também dará merenda escolar, antes restrita aos ensinos infantil e fundamental, aos alunos do ensino médio da rede pública. Medida provisória assinada ontem prevê R$ 322 milhões para os 7,3 milhões de estudantes dessa faixa." (3) Conquanto simpática, nunca faltarão políticos e analistas para os quais tal MP define-se como mais uma barretada dirigida ao eleitorado de 2010 pelo atual presidente da República.
.................................
Destarte, noticia a imprensa: "O Bolsa Família, principal programa social do Planalto, passará a atender mais 1,3 milhão de famílias... O limite de renda para obter ajuda federal subiu de R$ 120 para R$ 137 mensais por pessoa. O governo também dará merenda escolar, antes restrita aos ensinos infantil e fundamental, aos alunos do ensino médio da rede pública. Medida provisória assinada ontem prevê R$ 322 milhões para os 7,3 milhões de estudantes dessa faixa." (3) Conquanto simpática, nunca faltarão políticos e analistas para os quais tal MP define-se como mais uma barretada dirigida ao eleitorado de 2010 pelo atual presidente da República.
.................................
De outra parte, como avançado, é possível denunciar em algumas declarações colhidas aqui e ali opiniões que, sem tomar na devida conta as regras ora existentes, (4) apontam, quase sempre veladamente, na direção da transformação de atuais direitos em medidas de feição assistencialista.
.............................
Fala-se, assim – difusamente e sem especificar claramente mecanismos efetivos –, em flexibilização do emprego, das leis trabalhistas ou de contratos de trabalho; também é lembrada, com insistência, a necessidade de se ampliar o seguro-desemprego. (5) Enfim, mostra-se sempre presente a idéia de repassar, para o próprio trabalhador ou para o Estado, parte expressiva dos custos correspondentes à manutenção do pessoal empregado e de sua demissão quando esta vier a ocorrer; este é, em última instância, o significado emprestado pelo mundo empresarial ao termo "flexibilização".
Fala-se, assim – difusamente e sem especificar claramente mecanismos efetivos –, em flexibilização do emprego, das leis trabalhistas ou de contratos de trabalho; também é lembrada, com insistência, a necessidade de se ampliar o seguro-desemprego. (5) Enfim, mostra-se sempre presente a idéia de repassar, para o próprio trabalhador ou para o Estado, parte expressiva dos custos correspondentes à manutenção do pessoal empregado e de sua demissão quando esta vier a ocorrer; este é, em última instância, o significado emprestado pelo mundo empresarial ao termo "flexibilização".
..............................
A meu juízo, tais proposições muito dificilmente ver-se-ão corporificadas em regramentos legais, pois o movimento sindical já demonstrou estar alerta quanto às investidas destinadas a contrariar direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não obstante, assim como "não custa tentar" diminuí-los, nada custa chamar a atenção contra os espíritos mal-intencionados cuja proliferação vê-se acirrada em tempos de crise.
...................
.................
............
NOTAS
...................
1. Sobre este conceito veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. População redundante: tópico para a agenda do século XXI? Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 153, p. 14-16, 1993.
..............
A meu juízo, tais proposições muito dificilmente ver-se-ão corporificadas em regramentos legais, pois o movimento sindical já demonstrou estar alerta quanto às investidas destinadas a contrariar direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não obstante, assim como "não custa tentar" diminuí-los, nada custa chamar a atenção contra os espíritos mal-intencionados cuja proliferação vê-se acirrada em tempos de crise.
...................
.................
............
NOTAS
...................
1. Sobre este conceito veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. População redundante: tópico para a agenda do século XXI? Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 153, p. 14-16, 1993.
..............
2. Sobre estas questões e outras mais concernentes ao Bolsa Família e seus efeitos, veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, abril de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? São Paulo, texto com divulgação pela Internet, agosto de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
................
................
3. Folha de S.Paulo. São Paulo, 29 de janeiro de 2009, p. A1.
.................
.................
4. Conforme as normas legais vigentes existem ao menos cinco maneiras de acomodação das relações entre a empresa e seus empregados em face de situações excepcionais e visando a evitar demissões: a. sistema de banco horas; b. férias coletivas; c. licença-remunerada; d. suspensão temporária dos contratos de trabalho; e. redução da jornada de trabalho e dos salários.
.......................
.......................
5. Evidentemente, não deixam de ser enfatizados outros itens – tais como estímulos fiscais, redução de impostos, ampliação do crédito, rebaixamento dos juros e dos spreads bancários – que compõem o arsenal disponível para o enfrentamento de crises econômicas. Apela-se, também, para a revivescência ou intensificação de práticas protecionistas.
...............................................
...................
