..
         
             

A DEMOCRACIA PLENA E OS DIREITOS DE CIDADANIA APONTAM PARA ALÉM DO CAPITALISMO

Para Tito, amigo inesquecível.

Iraci del Nero da Costa

A democracia – entendida aqui como a estrita obediência às decisões tomadas pela maioria, conforme normas de legalidade permanentes e consensuais e com total observância do respeito devido aos direitos e à livre expressão e organização das minorias – assim como os direitos de cidadania – os quais, a nosso juízo, consubstanciam, obviamente num todo uno, o conjunto dos direitos do homem e do cidadão – assumiram, no século XXI, papel central quanto ao caminho futuro da história da humanidade e, em particular, quanto aos destinos das correntes políticas de esquerda. 

A condicionar tal relevância primordial conjugam-se quatro fatores deletérios basilares: a definitiva derrocada do socialismo real; o processo de globalização o qual se caracterizou, basicamente, pela mundialização dos interesses das grandes corporações e conglomerados econômicos e do qual decorreu a internalização de tais interesses por parte das nações periféricas; a maneira irracional e calcada em inverdades da reação dos EUA em face dos ataques terroristas pelos quais foram vitimados e o caráter reacionário do pensamento ideológico que, a contar de então, passou a predominar largamente no seio de alguns de seus principais grupamentos políticos e, por fim, o novo papel assumido pela China tanto no âmbito político como, sobretudo, no cenário econômico mundial. Consideremos mais detidamente os fenômenos aqui apontados e as implicações políticas que deles poderão decorrer. 

A superação efetiva do chamado socialismo real trouxe, para a ordem do dia dos teóricos da esquerda de corte marxista, como item essencial, a necessidade de um verdadeiro aggiornamento ideológico. Parece ter ficado evidenciado claramente representarem a democracia e os direitos de cidadania componentes fulcrais de qualquer formulação comprometida com o estabelecimento de uma sociedade apta a oferecer ao homem condições de vida material e de existência espiritual superiores às vigentes no modo de produção capitalista. Logo, é impossível pensar-se uma nova forma de sociabilidade – socialista, caso se queira chamá-la assim – sem admitir que ela terá de assentar-se, necessariamente, sobre três princípios fundamentais: a inexistência da propriedade privada sobre os meios de produção, a vivência democrática e o absoluto acatamento dos direitos de cidadania tomados em sua integralidade; sobre estas questões, permitimo-nos lembrar o artigo de COSTA, Iraci del N. & MOTTA, José F. Hegel e o fim da história: algumas especulações sobre o futuro da sociabilidade humana. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Rio de Janeiro: Editora 7 Letras, n. 7, dez. 2000, p. 33-54.

Destarte, garantir a plena vigência da democracia e "lutar" pelo socialismo, além de se mostrarem tópicos políticos indissociáveis, correspondem a um só e único objetivo, não podendo, portanto, ser contemplados como instâncias táticas e/ou estratégicas distintas. 

Fixado este primeiro ponto, atenhamo-nos às questões suscitadas pela globalização.

A adoção de práticas econômicas ditadas pelos neoclássicos e incorporadas pela ideologia neoliberal acarretou, tanto em países mais avançados como em nações subdesenvolvidas, um leque de retrocessos socioeconômicos no qual compareceram, com distintos graus de intensidade, as seguintes mazelas: especulação financeira desenfreada e descontrolada, maior concentração da renda e da riqueza, desindustrialização e dependência crescente com respeito à exportação de bens primários; a par disso, aumentou a dependência dos mais pobres com respeito a práticas assistencialistas do Estado e não ocorreram mudanças significativas no âmbito dos serviços sociais em geral: saúde, educação, segurança e habitação. Correlatamente, em muitas nações o desemprego atingiu níveis dramáticos e a emigração desordenada aumentou substantivamente, de sorte a afetar a vida de milhões de pessoas a cujas carências materiais somaram-se incontáveis padecimentos de ordem moral e o dolorido desenraizamento com respeito às suas plagas natais. Não obstante o tamanho incomensurável dos prejuízos já havidos, notadamente nas nações europeias em crise poderão vir a se dar novos cortes na esfera econômica e na órbita de direitos trabalhistas de há muito adquiridos. 

Enfim, para os desprivilegiados, a globalização sinonimiza com perdas econômicas e políticas, sendo de se esperar a ocorrência de mais pressões nesses dois campos. Assim, apenas a resistência democrática e a reconquista dos direitos perdidos serão capazes de barrar os avanços das práticas lesivas impostas pela globalização. Disso se infere a existência de um elo imediato entre o combate ao neoliberalismo e a ação voltada à defesa dos direitos democráticas e de cidadania.

Vejamos, num terceiro lapso, os problemas afetos à traumática atuação político-militar, em escala planetária, dos norte-americanos. 

Embora a guerra promovida no Afeganistão contra seus ex-parceiros do Talibã e da Al Qaeda e a desencadeada no Iraque contra um outro seu ex-aliado representem a continuidade da política intervencionista norte-americana, sobretudo a aventura contra Saddam Hussein, enriqueceu sobremaneira o currículo do militarismo dos EUA. Como sabido, a motivação aventada para a derrubada do regime iraquiano cingiu-se a um aranhol de mentiras e de informações forjadas as quais não resistiram à análise mais superficial e encontraram na ONU e nos próprios parceiros dos EUA seus primeiros críticos; isso para não lembrar os norte-americanos isentos que, desde a primeira hora, postaram-se contra o discurso insano de George W. Bush e as descabidas operações de guerra por ele capitaneadas. De toda sorte, o mínimo a dizer é que a farsa tragicamente encenada no Iraque significou um golpe dos mais fortes contra as normas consensualmente pactuadas no âmbito da ONU e consagradas pelo direito internacional e uma clara falta de subordinação à verdade dos fatos, sem a qual é impossível imaginar-se um mundo autenticamente democrático.

Ademais, as humilhações, torturas e cerceamento extremado dos direitos – internacionalmente reconhecidos – dos prisioneiros mantidos, no passado e no presente, nas prisões norte-americanas existentes no Afeganistão, no Iraque e em sua base cubana de Guantánamo demonstram como as forças militares norte-americanas estão dispostas a levar a negação dos direitos de cidadania a pontos extremados. 

Em suma, a união das teses de políticos conservadores com os interesses da indústria de armamentos e os de conglomerados econômicos ligados aos mais variados ramos econômicos representa, juntamente com o processo maior de globalização, uma séria ameaça às liberdades, pois a persistência de tal aliança conduzirá à limitação crescente, em nível mundial, da democracia e dos interesses da cidadania. Mesmo Barack Obama, cujas numerosas promessas quando candidato à presidência representaram para muitos de seus eleitores uma esperança de renovação de grande porte, chega ao fim de seu primeiro mandato com um pequeno acervo de realizações positivas.

Nesse quadro bastante conturbado vimos desabrochar, em toda sua plenitude, a China, ou melhor, uma "nova" China: soberana pela concretização, segundo velocidade ímpar, de seu imenso potencial econômico, mas cujo regime político, altamente concentrado, distingue-se por ser absolutamente fechado e discricionário. Ali, como em muitas outras nações, as liberdades veem-se coarctadas e os direitos de cidadania negados. Além disso, é forçoso reconhecer não estarmos, na China, em face de um sistema socioeconômico socialista, pois, enquanto sua vida política é regida de maneira ditatorial, sua economia pode ser tomada como um tipo híbrido de capitalismo no qual se encontram presentes tanto a iniciativa estatal como a privada; vale dizer, o governo chinês permaneceu avesso a mudanças de cunho político, mas aderiu abertamente a uma prática econômica dominada pelo capital. Eis descrito, pois, o último dos quatro fatores adversos anotados acima.

Como se depreende do exposto, esse conjunto de elementos negativos indica as evidentes e crescentes insuficiências do modo de produção capitalista com respeito à geração de condições favoráveis ao avanço da democracia e ao alargamento dos direitos de cidadania. Paralelamente, a indicar a insatisfação popular que se generaliza planetariamente, podemos arrolar episódios históricos da maior significância, tais como a Primavera Árabe, o movimento "Ocupe Wall Street" e a mobilização das populações das nações europeias contra a implementação de programas de "ajuste econômico" inspirados em moldes restritivos quanto a direitos econômicos das camadas detentoras de rendimentos mais modestos.

Disso não se infere, evidentemente, estarmos a vivenciar o surgimento de um novo mundo, pois se deve concluir, tão somente, o quão limitado é o "mundo" no qual nos encontramos: o mundo do capital!

Restam explicitados, assim, os entraves do capitalismo com referência à democracia e aos direitos de cidadania; dessarte, a ação das esquerdas pela reconquista e ampliação de direitos terá de se ocupar das forças retrógradas, de sorte a assegurar a efetivação das resoluções democraticamente alicerçadas e impedir o solapamento do Estado de direito. A luta pela democracia e pelos direitos de cidadania, ítens indispensáveis à constituição de uma eventual sociabilidade a ser instaurada futuramente, aponta, pois, para além das limitações próprias do modo de produção ora dominante. 

Obviamente, com esta nossa constatação não pretendemos propor, aos que tomam o socialismo como algo desejável, um programa de atuação política consubstanciado, unicamente, na defesa da democracia e dos aludidos direitos. Abalançamo-nos, no entanto, a afirmar que, na elaboração da referida plataforma, deve ser emprestada importância máxima aos dois fatores aqui realçados. 

.............

....
   
    
    

E QUEM SEMPRE COMEU MELADO?

Para Tito, amigo inesquecível.

Iraci del Nero da Costa

São Paulo, janeiro de 2012

    O prefeito Gilberto Kassab, cujo oportunismo rasteiro é amplamente reconhecido por analistas políticos das mais variadas posturas, dá provas de sua ilusória e descarada matreirice ao tentar aproximar-se, concomitan-temente, de vários candidatos considerados aptos a obterem êxito nas próximas eleições municipais de São Paulo. E o faz de modo aberto, certamente numa tentativa de elevar o preço e a valia de seu apoio a este ou àquele pretendente a sucedê-lo no governo dos paulistanos. Dá sequência, assim, de maneira ainda mais grosseira à política de apoios universais adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio L. da Silva, mestre consagrado na junção de alhos com bugalhos.

            

    Destarte, o prefeito Kassab procura escorar-se num tripé desconexo, porém vigoroso: em seu próprio partido, para não perdê-lo; nos velhos aliados do PSDB, para demonstrar fidelidade a acordos passados e no PT do ex-presidente e da atual presidente da República, cujo despreparado candidato poderá ser alavancado, marionete que é, pelas prestigiosas mãos desses seus dois mais destacados apoiadores.

                

    E assim segue a carruagem de um político inexpressivo que só pôde vicejar no paupérrimo e infértil terreno político ao qual fomos conduzidos pelo ex-presidente Luiz Inácio L. da Silva e seus acólitos, grande parte dos quais viu-se ejetada da carroça presidencial em decorrência da prática de atos tidos como ilegais.

            

    O mais impressionante nessas movimentações aparentemente caóticas do atual prefeito de São Paulo é o total descaso com respeito à consciência do eleitorado, pois, para ele, mostra-se relevante, tão somente, o trabalho a ser desenvolvido pelos manipuladores do voto popular. No âmbito dessa situação agônica vemos fenecer a vida política minimamente aceitável e florescer o oportunismo despudorado.

             

    De outra parte, pouco se pode prever com relação a esse jogo aviltante. Terá ele o condão de desqualificar o prefeito em tela? Muito provavelmente não, pois tudo poderá ser visto como meros negaceios plenamente aceitáveis no mundo político corrente. Afetará o PSD e seu desempenho nas eleições vindouras? Talvez sejam criados problemas internos gerados pela desconfiança despertada pelas ações de seu líder máximo; neste caso, as trocas de favores sempre mostrar-se-ão capazes de superar eventuais querelas. Abalar-se-á o relacionamento com o padrinho e a madrinha da candidatura do PT? Certamente não, pois estão eles acostumados a uma vivência política igualmente sem princípios.

             

    Cumpre lembrar, por fim, que até o momento nenhum candidato repudiou com clareza os meneios do chefe político do PSD, embora todos se mostrem ressabiados em face das atitudes inescrupulosas e velhacas de um político sem compromisso ideológico algum e capaz de faltar com o respeito devido ao candidato do próprio PSD cujo nascimento ele mesmo promoveu, partido este o qual, segundo suas palavras: "não será de direita, não será de esquerda, nem de centro".

        

             

                
...........

..
            
                 
                   
O EPISÓDIO DO “MENSALÃO” COMO MARCO HISTÓRICO



Para Tito, cuja ausência se fez presença perene.

Iraci del Nero da Costa

     Em vez de aniquilar o governo petista, o episódio do “mensalão” projetou-o “para a frente e para o alto”. Tal impulso resultou, de fato, da utilização imediata por parte do presidente Luiz Inácio L. da Silva do programa assistencialista herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, transformando-o em verdadeiro Coronelismo Governamental. (1) 

                

     Na verdade, o impacto gerado pela aludida crise revelou àquele hábil presidente – dado o pronto e incondicional apoio recebido de milhões de miseráveis os quais já contavam com o auxílio propiciado pelas práticas assistencialistas oferecidas pelo Estado – a imensa potencialidade política dos programas de ajuda aos mais carentes. Fechou-se, assim, a equação político-econômica cujo perfil já vinha se desenhando desde o início de seu governo; destarte, verificou-se ser possível garantir-se, com cerca de 5,5% do PIB, a boa vontade e o beneplácito das camadas economicamente dominante, e, com algo como 0,4% do mesmo indicador, comprar-se a aprovação, e posteriormente o voto, de milhões de desvalidos interessados, sobretudo e compreensivelmente, em receber uns poucos trocados de que tanto necessitam para viverem menos indignamente. Deu-se, assim, a manipulação política de uma oportuna ação de caráter assistencial, a qual conheceu o alargamento de seu campo de abrangência e passou a receber atenção redobrada no discurso presidencial.

              

     Luiz Inácio L. da Silva estendeu às camadas mais desprotegidas de nossa população a degradação política e ideológica a qual, marca secular da elite política e econômica do Brasil, a pouco e pouco espraiou-se pelos demais segmentos socioeconômicos da Colônia, depois Nação. Encerra-se, dessa maneira, mais um ciclo de nossa história, pois se pode afirmar achar-se toda nossa população engolfada pela degeneração política em sua forma de pensar, de agir e, sobretudo, de votar. Na realidade, a camada mais despossuída do eleitorado já conhecia tal modo perverso de agir, pois votava por interesse imediato e pessoal. A novidade introduzida por Luiz Inácio L. da Silva foi a de substituir os inúmeros “coronéis” de sempre pelo apoio ao seu governo e a si mesmo como líder carismático. Os seus sucessores na presidência da República certamente adotarão postura semelhante, de sorte a chamarem para si tal apoio e tais votos.

                

     Político rasteiro, porém sagaz, utilizou-se do Coronelismo Governamental para safar-se, pessoalmente, dos crimes e falcatruas perpetrados por seus mais chegados Ministros e auxiliares. Se é difícil aceitar que tais perversões não eram de seu conhecimento, muito fácil é admitir a ideia de ter sido ele o responsável pela compra de milhões de votos aos quais deveu-se sua reeleição e propiciaram a eleição de sua sucessora.

                       

     Encerra-se um ciclo e abre-se outro sobre o qual pouco se pode falar, pois não é possível distinguir por quanto tempo viveremos dominados pela possibilidade aberta ao presidente da República de comprar, mediante altas taxas de juros e práticas assistencialistas de caráter clientelístico, a própria reeleição ou a consagração de um seu apaniguado qualquer.

    
---------------------------

1. Sobre esta questão chamamos a atenção do leitor para nossos artigos: COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo: FIPE, n. 309, p. 21-23, jun. de 2006. Disponível em:

http://www.fipe.org.br/Publicacoes/downloads/bif/2006/7_21-23-IRACI.pdf . COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo: FIPE, n. 312, p. 25-26, set. de 2006. Disponível em:

http://www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/bif/2006/1_bif312.pdf. COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007. Disponível em: http://iranero.blogspot.com/2007_09_01_archive.html. COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. Fênix – Revista de História e Estudos Culturais. Uberlândia, v. 8, ano VIII, n. 3, set/dez de 2011. Disponível em: http://www.revistafenix.pro.br/.  

                 
             
               
.............

...........
            
                    
                
                     
BRASIL: A IMPOTÊNCIA DE NOSSOS TRÊS PODERES


PARA TITO, CUJA AUSÊNCIA SE FEZ PRESENTE PARA SEMPRE
                    
IRACI DEL NERO DA COSTA

São Paulo, 1 de janeiro de 2012

No Brasil, como fartamente noticiado, o Poder Judiciário vê-se envolvido em um mesquinho embate interno decorrente do corporativismo de alguns de seus membros que tentam obstar ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o qual se encontra empenhado em investigar distintas facetas delituosas existentes em resoluções adotadas por integrantes irresponsáveis de instâncias estaduais do aludido poder.

                      

Ademais o Supremo Tribunal Federal tem-se mostrado pouco decidido a garantir a independência daquele Conselho, pois alguns dos ministros da suprema corte brasileira, mediante a concessão de liminares, parecem interessados em limitar o poder de investigação do CNJ, restringindo-o a órgão meramente decorativo.

                      

Não obstante a referida pequenez do entrevero ora em curso, tal luta parece-nos das mais salutares, pois desvela a mediocridade de uma parcela dos componentes de um poder considerado, por larga fatia da população, como austero e conspícuo.

                  

A exposição de algumas mazelas de nossa magistratura complementa o triste panorama com o qual os brasileiros nos deparamos ao refletirmos sobre nossos três poderes maiores sem o ranço carreado por falsas perspectivas ideológicas e deixado de lado o parti pris partidário.

                  

Dessarte, o Executivo Central acha-se corroído pela destituição de uma série de Ministros de Estado cujos cargos foram perdidos em decorrência de denúncias de atos corruptos ou ilegais imputados aos próprios ministros ou a seus auxiliares mais próximos. Alguns Governadores de Estado sofrem acusações recorrentes de variados feitios enquanto Prefeitos Municipais são cassados com base na alegação de que praticaram ou foram coniventes com respeito à malversação de recursos públicos.

                     

O Poder Legislativo, por seu turno, de há muito desacreditado, padece, em seus distintos níveis, de um sem número de procedimentos condenáveis que vão do nepotismo à venda de votos, passando pelo privilégio ilegal emprestado a instituições de fachada e por um conjunto inumerável de outros crimes.

                 

A assim chamada Lei da Ficha Limpa, com a aplicação da qual se tenta impedir a candidatura de malfeitores a qualquer cargo eletivo, atesta o quanto há por fazer nos terrenos enlameados tanto do legislativo como do executivo, elementos garantidores de uma vivência plenamente democrática tamanhamente desprezados por um grande número de políticos que a eles se aferram para deles se servirem maliciosamente.

                     

Enfim, sobretudo a contar da vigência da "Constituição Cidadã", a redemocratização da vida política nacional possibilitou, segundo escala anteriormente desconhecida, aos eleitores e à massa da população brasileira defrontarem-se, abertamente, com as pústulas que cobrem um vasto campo de nossas relações socioeconômicas e políticas, fazendo-se presentes também, e com força inaudita, nos três poderes magnos da nação.

                    

                      

                   

......

                                   
                                    
O PODER EXECUTIVO CENTRAL E O DESGASTE DE SEU MINISTÉRIO

                      
Para Tito, amigo inesquecível.
                                   
Iraci del Nero da Costa
                                 
                                

A meu juízo, ao considerarmos o processo concernente ao relacionamento entre as atitudes e resoluções de nosso Congresso Nacional e os interesses nacionais e da massa da população brasileira devemos emprestar peso dos mais elevados, quando contempladas as últimas décadas, ao grau de dependência do Poder Legislativo federal em face dos governantes instalados no Poder Executivo central.

                                 

Assim, no correr das aludidas décadas ocorreu, no período de formulação da Constituição Federal de 1988, a maior aproximação entre a ação e as preocupações do Legislativo Federal e as necessidades populares e nacionais. Instituída a nova Carta Magna, voltou a predominar o secular hiato entre aquele poder e o eleitorado e seus problemas. Lembre-se aqui que o impeachment de F. Collor (1992), ato este amplamente respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente. Destarte, os parlamentares não acolhiam os reclamos vindos das ruas, mas, tão só, retaliavam um presidente que pretendeu fazer-se surdo ante as inumeráveis "exigências" de "bases parlamentares" ávidas de fazerem-se mudas.

                               

O afastamento referido acima viu-se alargado com a ascensão de FHC, pois, no decorrer de seus mandatos aprofundou-se – dada a conhecida compra de votos a fim de possibilitar sua reeleição – o controle do Congresso pelo Executivo. Tal fenômeno ganhou dimensões imensamente maiores desde o início do período de governança do sucessor de FHC; deu-se, assim, mediante práticas escusas ou abertamente criminosas, a atração do Poder Legislativo com respeito ao Executivo visando a atender aos objetivos e metas políticas desse último.

                               

A centralização da vida congressual em torno do Executivo afastou o Legislativo de seus tênues vínculos com a massa da população e dos eleitores de sorte a fazer com que tal poder passasse a ser concebido como mero apêndice do Executivo, inteiramente desvinculado do eleitorado e descompromissado quanto às reivindicações e carências populares. Seus móveis passaram a ser quase exclusivamente os interesses de seus integrantes e aqueles apontados pelo seu dominador, vale dizer, o Governo central.

                               

Quanto às episódicas divergências entre os dois poderes em foco, deve-se ter presente que, em sua imensa maioria, as "resistências" oferecidas pelo Legislativo são apadrinhadas por grupos de parlamentares ou por agrupamentos partidários os quais pretendem ver atendidas suas solicitações de caráter puramente fisiológico. Trata-se apenas, pois, de "vender" por preço mais alto a decisão almejada pelo Executivo; o voto transforma-se, assim, em mera mercadoria, em meio de troca com o qual se procura alcançar as benesses perseguidas pelos referidos grupos ou agrupamentos.

                            

Na verdade, os muitos casos de corrupção e falcatruas de variada ordem, perpetrados nas mais distintas esferas da administração pública, acompanhados que se viram de generalizada impunidade, assim como a maneira abúlica com que foram recebidos pelo Governo central, funcionaram, sem dúvida, como poderoso acicate sobre os parlamentares, levando-os a servirem-se, agora farta e desabridamente, dos tradicionais e costumeiros expedientes fraudulentos. Ações concretas para o afastamento de figuras corruptas dão-se, em sua imensa maioria, em decorrência das denúncias efetuadas pela mídia impressa, televisiva e falada; note-se, não obstante, que a elogiável vigilância da imprensa, não tem exercido efeito inibidor maior sobre nossos políticos, pois os casos de malversação repetem-se com assiduidade denotadora de total descaso quanto a eventuais denúncias.

                                   

Caso as impressões ora expendidas correspondam à realidade, pode-se concluir que a "piora" recente do Congresso não derivou, tão somente, de seu próprio movimento rumo ao descalabro, de nossas taras políticas atávicas ou da "má" escolha efetuada pelos eleitores. Não, como avançado, impõe-se a verificação de que a degenerescência aqui denunciada deve-se, sobretudo, ao amoldamento de grande parcela de nossos parlamentares às práticas crescentemente abusivas e danosas implementadas ou permitidas pelo Poder Executivo federal. Este último, além do mais, exara um número despropositado de Medidas Provisórias, muitas das quais sem qualquer elemento de relevância ou urgência que as justifique; dessa forma, como repisado pelos analistas, o poder de legislar emprestado ao Executivo central desvaloriza ainda mais nosso parlamento.

                                            

Ademais, podemos encontrar em fatos atuais, ora ainda a se desenvolverem sob nossas vistas, elementos capazes de corroborar a conclusão acima posta, pois, como fartamente anotado pela imprensa diária, o primeiro escalão nomeado pela atual presidente da República viu-se devidamente impregnado por algumas figuras comprometidas com métodos espúrios relativamente ao tratamento do dinheiro público; trata-se, como documentado, de ministros colhidos no Senado ou na Câmara Federal e cujas ações representaram graves deslizes quanto ao destino que emprestaram a recursos públicos colocados à sua disposição; cinco deles foram demitidos nos quadros de ações às quais emprestou-se o apodo de "faxina", limpeza essa com caráter reflexo já que devida às denúncias efetuadas pela mídia impressa e falada. Não obstante, ainda restam em seus cargos ministros sobre os quais pesam graves acusações e suspeitas; com respeito a eles a presidente da República tem-se mostrado passiva à espera da anunciada reforma ministerial prevista para o início do ano entrante. Tal atitude, embora seja compreensível do ponto de vista político – já que a presidente quer evitar o desgaste causado por demissões recorrentes – revela-se absolutamente inaceitável do ponto de vista ético, pois é de se esperar do mandatário maior da Nação uma resposta inflexível e imediata em face dos assim chamados "malfeitos" cometidos por seus subordinados. Caso essas pessoas permaneçam por tempo indevido nos cargos para os quais foram nomeadas e se não houver uma verdadeira devassa nos órgãos cujos integrantes cometeram atos criminosos estaremos em face do aprofundamento do comprometimento do Poder Executivo com respeito à violação das normas e leis que nos regem.

                       

                               
                                          

.
.
"OCUPE WALL STREET", O MOVIMENTO DOS "INDIGNADOS" E AS MANIFESTAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO

                            
Para Tito, amigo inesquecível.
                           
Iraci del Nero da Costa
                                     

Há, no Brasil, quem pretenda efetuar comparações entre a mobilização numericamente expressiva dos "indignados" espalhados por centenas das principais cidades do mundo e o apoucado número de pessoas que acorrem às manifestações contra a corrupção desenvolvidas em uns poucos centros urbanos brasileiros. A meu ver tais confrontos não são pertinentes, pois deixam de lado as motivações e os escopos dos movimentos em questão. 

                                                  

Os primeiros veem-se empolgados por uma crise de largo espectro cujas consequências atingem fundamente a produção, as finanças e particularmente o emprego. No Brasil, o móvel dos manifestantes é relativamente menos premente, pois se prende à ética na política, elemento dos mais relevantes, mas cujo poder de mobilização, com raras exceções,1 tem-se demonstrado, entre nós, menos efetivo do que as questões imediatamente vinculadas ao desempenho econômico.

                      

Assim, os "indignados" reúnem-se, sobretudo, porque sentem a falta, em seus países, de políticos que atuem de maneira decisiva para reverter a crise econômica que se estende desde 2008; como sabido, em todas essas nações tem faltado por parte de seus dirigentes maiores – tanto do poder Executivo como do Legislativo – determinação firme no respeitante ao enfrentamento dos graves problemas com os quais se defrontam suas economias. Destarte, os movimentos em foco pretendem, em última instância, condenar a carência de iniciativa de todo o corpo político de suas nações.

                    

Já no Brasil, as manifestações de denúncia da corrupção não colocam em xeque o poder Executivo Federal, mas, sobretudo, os parlamentares e, de modo menos explícito, atitudes de integrantes dos poderes Judiciário e Executivo. Ademais, não seria descabido afirmar-se que os manifestantes aprovam a assim chamada "faxina" atribuída à presidente da República; pretenderiam eles, portanto, pressionar o poder central a fim de fazê-lo dar continuidade e aprofundar a aludida medida saneadora.

                      

Tal distinção básica entre as mobilizações em tela explicariam a maior radicalização por parte dos movimentos estrangeiros e a participação de um número bem mais modesto de pessoas quando contemplados os eventos promovidos no Brasil.

                           

Trata-se, como se vê, de ações políticas diversas: uma voltada contra o mundo político em geral e o capital financeiro, a outra dirigida, essencialmente, contra o poder Legislativo tido como relapso e indulgente com respeito à corrupção; esta última, ademais, atua, de certa maneira, em apoio à presidente da República no que tange às suas ações contrárias aos assim ditos "malfeitos"; ações estas, diga-se com ênfase, tímidas e reflexas, pois foram levadas a efeito em resposta a denúncias levantadas pela mídia.

                                     

De outra parte, enquanto no nível internacional os políticos veem-se "encurralados" pelos manifestantes, no Brasil, caso assim o queira, a presidente da República, se assumir uma atitude que a defina como coparticipante ativa da ação saneadora almejada pelos eleitores, poderá ver-se prestigiada pela mobilização em curso

                              

Como não poderia deixar de ser, as qualificações ora explicitadas não nos impedem de augurarmos o alargamento e universalização da luta contra a corrupção da qual há tanto somos vítimas.

                      

________________________________..

                  

1 Dois desses casos excepcionais são paradigmáticos e não devem ser esquecidos, embora mereçam qualificação especial. Assim, o movimento pelas "Diretas Já" contou com amplo apoio de políticos de prestígio, da maioria esmagadora da intelectualidade, das classes médias e de um ativo movimento sindical, todos voltados contra uma ditadura fartamente desgastada tanto do ponto de vista político como econômico. Já com respeito aos "Caras Pintadas" lembre-se que o impeachment de F. Collor, ato este respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos eleitores que foram traídos e pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente.

.

,

,

,

.
.
.
O PODER EXECUTIVO CENTRAL E O AVILTAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL


Para Tito, um amigo que partiu cedo.


Iraci del Nero da Costa




A meu juízo, ao considerarmos o processo concernente ao relacionamento entre as atitudes e resoluções de nosso Congresso Nacional e os interesses nacionais e da massa da população brasileira devemos emprestar peso dos mais elevados, quando contempladas as últimas décadas, ao grau de dependência do Poder Legislativo federal em face dos governantes instalados no Poder Executivo central.


Assim, no correr das aludidas décadas ocorreu, no período de formulação da Constituição Federal de 1988, a maior aproximação entre a ação e as preocupações do Legislativo Federal e as necessidades populares e nacionais. Instituída a nova Carta Magna, voltou a predominar o secular hiato entre aquele poder e o eleitorado e seus problemas. Lembre-se aqui que o impeachment de F. Collor (1992), ato este amplamente respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente. Destarte, os parlamentares não acolhiam os reclamos vindos das ruas, mas, tão só, retaliavam um presidente que pretendeu fazer-se surdo ante as inumeráveis "exigências" de "bases parlamentares" ávidas de fazerem-se mudas.

O afastamento referido acima viu-se alargado com a ascensão de FHC, pois, no decorrer de seus mandatos aprofundou-se – dada a conhecida compra de votos a fim de possibilitar sua reeleição – o controle do Congresso pelo Executivo. Tal fenômeno ganhou dimensões imensamente maiores desde o início do período de governança do sucessor de FHC; deu-se, assim, mediante práticas escusas ou abertamente criminosas, a atração do Poder Legislativo com respeito ao Executivo visando a atender aos objetivos e metas políticas desse último.


A centralização da vida congressual em torno do Executivo afastou o Legislativo de seus tênues vínculos com a massa da população e dos eleitores de sorte a fazer com que tal poder passasse a ser concebido como mero apêndice do Executivo, inteiramente desvinculado do eleitorado e descompromissado quanto às reivindicações e carências populares. Seus móveis passaram a ser quase exclusivamente os interesses de seus integrantes e aqueles apontados pelo seu dominador, vale dizer, o Governo central.


Quanto às episódicas divergências entre os dois poderes em foco, deve-se ter presente que, em sua imensa maioria, as "resistências" oferecidas pelo Legislativo são apadrinhadas por grupos de parlamentares ou por agrupamentos partidários os quais pretendem ver atendidas suas solicitações de caráter puramente fisiológico. Trata-se apenas, pois, de "vender" por preço mais alto a decisão almejada pelo Executivo; o voto transforma-se, assim, em mera mercadoria, em meio de troca com o qual se procura alcançar as benesses perseguidas pelos referidos grupos ou agrupamentos.


Na verdade, os muitos casos de corrupção e falcatruas de variada ordem, perpetrados nas mais distintas esferas da administração pública, acompanhados que se viram de generalizada impunidade, assim como a maneira abúlica com que foram recebidos pelo Governo central, funcionaram, sem dúvida, como poderoso acicate sobre os parlamentares, levando-os a servirem-se, agora farta e desabridamente, dos tradicionais e costumeiros expedientes fraudulentos. Ações concretas para o afastamento de figuras corruptas dão-se, em sua imensa maioria, em decorrência das denúncias efetuadas pela mídia impressa, televisiva e falada; note-se, não obstante, que a elogiável vigilância da imprensa, não tem exercido efeito inibidor maior sobre nossos políticos, pois os casos de malversação repetem-se com assiduidade denotadora de total descaso quanto a eventuais denúncias.


Caso as impressões ora expendidas correspondam à realidade, pode-se concluir que a "piora" recente do Congresso não derivou, tão somente, de seu próprio movimento rumo ao descalabro, de nossas taras políticas atávicas ou da "má" escolha efetuada pelos eleitores. Não, como avançado, impõe-se a verificação de que a degenerescência aqui denunciada deve-se, sobretudo, ao amoldamento de grande parcela de nossos parlamentares às práticas crescentemente abusivas e danosas implementadas ou permitidas pelo Poder Executivo federal.


Ademais, podemos encontrar em fatos atuais, ora ainda a se desenvolverem sob nossas vistas, elementos capazes de corroborar a conclusão acima posta, pois, como fartamente anotado pela imprensa diária, o primeiro escalão nomeado pela presidente recentemente eleita já se vê devidamente impregnado por algumas figuras comprometidas com métodos espúrios relativamente ao tratamento do dinheiro público; trata-se, como documentado, de ministros colhidos no Senado ou na Câmara Federal e cujas ações representam graves deslizes quanto ao destino que emprestaram a recursos públicos colocados à sua disposição. Caso algumas dessas pessoas permaneçam nos cargos para os quais foram nomeadas e se não houver uma verdadeira devassa nos órgãos cujos integrantes cometeram atos criminosos estaremos em face do aprofundamento do comprometimento do Poder Executivo com respeito à violação das normas e leis que nos regem.
...
...
....
....

.



A HISTÓRIA GERAL E A "TEORIA GERAL DAS REVOLUÇÕES"


Para Tito, amigo inesquecível.

IRACI DEL NERO DA COSTA
São Paulo, maio de 2011


Ocorreu-me perguntar(1)se não seria possível estudar as crises que levaram de um a outro modo de produção(2)como "crises de crescimento", verdadeiras "crises de superação" com largas consequências no plano político, mas calcadas no desenvolvimento econômico ou "desenvolvimento das forças produtivas", se quisermos nos valer de um termo marxista. Ou seja, o avanço econômico geraria choques que, num primeiro momento, teriam ocasionado o surgimento de distintos segmentos socioeconômicos e, em outros episódios históricos cruciais, operariam de sorte a colocar em confronto segmentos sociais subordinados e ascendentes ("progressistas" por desejarem a implementação de mudanças profundas) e aquelas parcelas sociais econômica e politicamente dominantes, cujo comportamento se distinguia pelo conservantismo. Tal postulação seria válida, a meu juízo, para o que tenho chamado de modos de produção "naturais".(3)

Destarte, o avanço e o desenvolvimento das "forças produtivas" acarretaria a superação das condições políticas e ideológicas pretéritas, tivessem elas um caráter igualitário ou de dominação.

Como não poderia deixar de ser, não nos escapa aqui o fato de que tanto no escravismo como no feudalismo estavam vinculadas imediata e umbilicalmente duas dimensões da vida social: a econômica e a política. Assim, tanto na redução à escravidão como na imposição da passagem de renda (nas distintas formas que tal passagem assumiu no correr do tempo) de um para outro segmento social sem qualquer justificativa de caráter econômico – necessária esta última para a consubstanciação de um sistema feudal – impunha-se como elemento primeiro e primacial a subjugação política dos explorados pelos dominadores; não obstante, tais ocorrências deviam-se a mudanças econômicas que precediam as aludidas imposições de conteúdo político. Nesses dois casos, como avançado, o político e o econômico existiam, concretamente, como um todo unificado. A separação entre essas duas dimensões da vida social se dará, justamente, com o advento do capitalismo, no âmbito do qual o econômico pôde separar-se definitivamente do político na medida em que a força de trabalho se viu transformada em mercadoria.(4)

Também não nos foge a evidência de que o desenvolvimento econômico de determinada área pode acarretar o endurecimento da exploração em outras regiões. O exemplo mais claro de tal fenômeno é encontrado na Segunda Servidão do século XVII, termo com o qual se definiu a imposição de maiores obrigações sobre o campesinato servil da Europa Oriental por parte dos senhores feudais seus dominadores. Nesse caso, interessava a tais senhores vender grãos para a Europa Ocidental a qual conhecia florescimento econômico decorrente de sua expansão em escala planetária e das transformações que ali ocorriam dados o alargamento do capital comercial e a emergência do capitalismo. De toda sorte, o que vemos acontecer no leste europeu é a transformação da exploração que visava ao atendimento das necessidades de subsistência das camadas dominantes para o novo tipo de sujeição que se afirmava em termos globais, vale dizer, agora o interesse era o de atender ao mercado mais amplo, oferecendo-lhe os grãos como uma mercadoria a qual trazia consigo os germes que acrescentavam aos senhores feudais a condição de comerciantes. Como se observa, o enfoque a ser dado ao "crescimento econômico" e ao "desenvolvimento das forças produtivas" deve obedecer a uma perspectiva de âmbito global, evitando-se, assim, a visão centrada na escala local ou regional.

Ademais, a gênese de cada modo de produção pode ser única, específica, sendo impossível, portanto, confundir os constituintes genéticos – tanto seus elementos constitutivos como as inter-relações que os vinculam – de um modo de produção com os de outro. De outra parte, na medida em que não tem de haver, necessariamente, apenas um padrão genético, torna-se impossível o estabelecimento de uma lei, ou conjunto de regularidades, que explique, de maneira unívoca, abrangente e genérica, a passagem de um para outro modo de produção.

Tendo em vista, além disso, o caráter imanentemente expansionista e subordinador do capitalismo, não nos parece incorreto concluir que a história moderna do assim chamado "mundo periférico" define-se como um demorado processo de adequação desta parte do planeta ao capital e ao capitalismo. Destarte, as sociedades estabelecidas no Novo Mundo, postas pelo capital, empreenderam, desde seu nascedouro, um longo percurso do qual resultou, inexoravelmente, o pleno estabelecimento do modo de produção capitalista.

Evidentemente, tais processos não se deram de maneira linear; assumiram, sim, formas contraditórias, por vezes inacabadas e com contornos indefinidos – verdadeiras aberrações para quem as analisar com base nos modelos que se apresentaram em toda sua inteireza apenas em alguns países da Europa ocidental.

A nosso juízo, só há uma maneira de apreender tais processos: cumpre assimilá-los enquanto tais, isto é, como processos históricos concretamente dados; embora se apresentem como dos mais complexos, podemos sumariá-los com poucas palavras: é preciso descrever como se deram os processos de "formação / incorporação / adequação" das sociedades periféricas "segundo o/ao" modo de produção capitalista, o qual se deve tomar, a um tempo, como causativo e resultante dos ditos processos.

A conclusão inerente às ponderações acima expostas, que não vão além de uma leitura das ideias de K. Marx, nos leva a dispensar a necessidade de se formular uma "teoria geral das revoluções", a qual, segundo se pensa, é impossível de ser alcançada.(5)

Evidentemente, não estamos a reduzir todas as revoluções e mudanças que se dão no plano do poder, algumas da mais alta significância, às aludidas alterações de ordem econômica. Pensamos, especificamente, naqueles movimentos "revolucionários" dos quais decorrem reordenações profundas e decisivas no que se tem entendido como "modo de produção".

Os demais movimentos – situados aquém de transformações na órbita dos modos de produção – podem resultar de causas as mais variadas entre as quais, em muitos casos, de maneira isolada ou conjunta, também se faz presente, com maior ou menor expressividade, o fator econômico.

Assim, a "teoria" das revoluções vê a impossibilidade de sua formulação "explicada" pelos fatos, pois o móvel mais relevante quanto a transformações sociais de fundo assenta-se no crescimento econômico e não em uma crise com caráter definido e universal; em outros termos, pode-se afirmar que o esgarçamento da situação pretérita e, em especial, da dominação imperante em cada um desses momentos de ruptura em termos de "transição revolucionária" deve-se, em última instância, ao próprio desenvolvimento das assim chamadas forças produtivas.

________________________________

NOTAS

1 Sem comprometê-los com minhas limitações, agradeço as críticas e sugestões dos professores Agnaldo Valentin e Nelson Nozoe.

2 Com respeito à minha visão sobre algumas facetas do conceito "modo de produção", remeto o leitor aos seguintes trabalhos: COSTA, Iraci del Nero da. Algumas opiniões sobre a categoria "modo de produção". São Paulo, FEA-USP/NEHD, 1999, 7 p. Disponível em: http://sites.google.com/site/econogebra/home/05. Uma ver-são condensada deste trabalho foi publicada com o título: Reconsiderando a categoria modo de produção. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 225, p. 21-23, 1999.

3 A comunidade primitiva, o escravismo, o feudalismo e o capitalismo enquadram-se nessa categoria. Quanto a uma eventual transição do capitalismo ao socialismo, far-se-iam presentes elementos de ordem subjetiva não susceptíveis de serem abarcados pela tese ora esboçada, pois ela traz em si um alto grau de mecanicismo. Sobre as questões abordadas nesta nota, veja-se: MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O fim da história, o início da história. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 172, p. 20-23, 1995; MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. Hegel e o fim da história: algumas especulações sobre o futuro da sociabilidade humana. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Rio de Janeiro, Editora 7 Letras, n. 7, dez. 2000, p. 33-54.

4 Veja-se, sobre esta última questão, os trabalhos: MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A emergência da mercadoria força de trabalho: algumas implicações. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 198, p. 21-23, 1997; MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A mercantilização da força de trabalho: implicações políticas. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 202, p. 16-18, 1997.

5 Entenda-se por "teoria geral das revoluções" um modelo padrão unívoco, capaz de explicar as grandes transformações que informaram e enformaram a emergência dos distintos modos de produção propostos pelos clássicos do pensamento marxista.


.

.


SANEANDO URNAS: SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA


Para Tito, já ausente mas sempre presente.


Iraci del Nero da Costa
São Paulo, abril de 2011


À nossa Carta Magna de 1988 – alcunhada de "Constituição Cidadã" –, cuja elaboração viu-se engolfada pelo espírito otimista e progressista que marcou a reconquista da democracia no Brasil, devemos a possibilidade de propormos leis independentemente da ação de congressistas.

Conquanto tal abertura à iniciativa popular não tenha sido utilizada com frequência, contam-se dois exemplos dos mais relevantes decorrentes da atuação de eleitores que se serviram de tal dispositivo constitucional. Lembramos aqui da Lei 9.840, aprovada em 1999, a qual pune com cassação do mandato o político que tenha comprado votos, bem como da Lei Complementar 135/2010, a qual ganhou a feliz denominação de Lei da Ficha Limpa.

Àquela primeira credita-se a cassação de centenas de políticos, entre os quais governadores e prefeitos. Já a Lei da Ficha Limpa, como sabido, prevê o impedimento dos que tenham sofrido penalidades impostas pela Justiça. Sua aplicação plena ainda está a depender de julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas, de toda sorte, sua mera existência representa uma largo passo na direção do saneamento de uma vida política vincada profundamente por séculos de impunidade.

Instigada por tal lassidão, uma variegada fauna de marginais sociais procura albergar-se sob o manto da democracia e dos direitos de cidadania elegendo-se a postos do poder Legislativo; entre eles encontram-se desde larápios e criminosos comuns até celebridades medíocres cuja notoriedade se deve a excentricidades aberrantes. Na verdade, em sua maioria, os integrantes dessa súcia podem ser vistos como trânsfugas ou trastalhões que, aos desvãos, preferem o fulgor dos holofotes que dimana das casas legislativas; tal audácia, como sabido, permite-lhes obstar a aplicação de penalidades reclamadas pela Justiça.

Tal fenômeno, embora deletério com respeito ao funcionamento pleno e são da vivência política, deriva, em última instância, das próprias bases que informam e enformam os direitos democráticos. Assim, é de se esperar que a remoção de tal abastardamento da democracia não se dê automaticamente e enfrente forte resistência de interessados e interesseiros, sobretudo entre nós, vitimados por odiosa tradição clientelista e patrimonialista. A superação das práticas ora denunciadas exigirá, pois, um conjunto complexo de processos e ações, cuja efetivação certamente demandará um largo espaço de tempo.

Três dos aludidos processos apontam na mesma direção e distinguem-se por seu inter-relacionamento e pela morosidade demandada até a ocorrência de seu estabelecimento integral. Pensamos aqui, antes do mais, na universalização e aprimoramento da educação formal a qual, como é de conhecimento de todos, padece, em todo o território nacional, de flagrantes carências.

À consecução desse pressuposto basilar somam-se a educação cívica e o refinamento cultural de nossa população; se este último mostra alguns sinais de vida, já aquela primeira praticamente inexiste.

A completar a avançada tríade, acha-se a necessidade de haver uma busca sistemática de informações por parte do corpo eleitoral. É imprescindível não só o conhecimento do passado dos postulantes a cargos eletivos, mas também o acompanhamento contínuo do desempenho dos políticos eleitos.

Emprego para os que desejem trabalhar e bom atendimento nos serviços públicos em geral representam elementos indispensáveis e complementares aos arrolados acima, pois, assim como a educação cívica, operam de sorte a garantir a independência da população e dos eleitores com respeito a eventuais "ajudas" oferecidas por amealhadores de votos cativos. Sobre esses temas vale considerar, ainda que ligeiramente, alguns aspectos de nossa formação histórica.

Como repisado pelos mais diversos autores, no Brasil instituiu-se, desde seu nascedouro moderno, o chamado patrimonialismo, sempre acompanhado pelo clientelismo; assim, para a massa menos abonada abriu-se o apelo aos "coronéis", tenham eles a cara de proprietários de terras, de políticos ou mesmo de membros do clero. Nessa esfera, o objetivo perseguido é uma benesse qualquer: de uma ajuda do tipo do Bolsa Família a empregos públicos de baixa remuneração e pouco exigentes quanto ao preparo escolar. Já as camadas médias também se servem do mesmo expediente, socorrendo-se de políticos e amigos influentes para conseguirem boas colocações no emprego público, matrícula em escolas de superior qualidade para seus filhos etc. etc. Quanto às "elites" políticas e econômicas, a "troca de favores" é universal e generalizada.

Não sei até que ponto esse universo de favores continua a operar generalizadamente dessa maneira hoje em dia, mas até há pouco era assim que se procurava, em primeira instância, alcançar uma melhora das condições de vida.

Como se pode imaginar, tais modos de agir tendem a arrefecer tanto a luta por melhorias de caráter geral como atuam no sentido de fazer socialmente "aceitáveis" comportamentos absolutamente condenáveis por parte dos políticos e do poder executivo; pois, "com base neles poderemos alcançar nossos objetivos", pensariam os que pretendem apoiar-se na ajuda dos "donos do poder". Enfim, tento caracterizar aqui o quadro secularmente imperante entre nós, valendo ele, não só para as elites, mas também para a classe média e para as camadas menos privilegiadas.

Deve-se frisar aqui não estarmos a esposar a falsa ideia contida na afirmação de que "o brasileiro não sabe votar"; o problema a ser enfrentado fere a questão do "uso" emprestado pelo eleitor ao seu voto. Destarte, usá-lo para obter esta ou aquela vantagem pessoal, embora seja racional por parte de quem não dispõe de recursos maiores, representa a subversão dos direitos de cidadania; assim, o desvirtuamento das escolhas de caráter político deve ser enfrentado e excluído da vida pública.

No concernente à adoção de ações concretas visando a moralizar o poder Legislativo temos de contar não só com a presença dos próprios legisladores – os quais, diga-se, em sua grande maioria não abonam tais medidas –, mas, sobretudo, com a participação dos próprios eleitores e dos órgãos do poder Judiciário. Assim, se com respeito às regras restritivas quanto à despudorada e alucinante mudança de um para outro partido, coube papel de relevo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, a assim chamada Lei da Ficha Limpa decorreu da iniciativa popular, a qual ganhou tal fôlego que a impôs aos legisladores, sempre evasivos quando se trata de regular o poder colocado sob sua tutela.

Como vemos, por sua liberalidade e pela amplitude dos direitos que garante, a democracia pode, eventualmente, dar guarida a oportunistas; tal abertura exige, pois, a atenção permanente dos eleitores, da vigilante mídia, dos guardiães da aplicação estrita das normas constitucionais e dos poucos legisladores bem-intencionados.

A nosso ver, portanto, não se deve emprestar a este ou àquele fator ou sujeito o papel de protagonista das mudanças desejadas com vistas a alcançar-se um padrão superior no âmbito de nossa vida política; tal patamar só será atingido dada a concorrência de um conjunto de atores cuja atuação deve dar-se em distintas esferas da vida social e política na nação.


.

.



O CONGRESSO NACIONAL E SEU DESVALIMENTO


Para Tito, um amigo que partiu cedo.

Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 2 de janeiro de 2011

A meu ver, a análise do processo concernente ao relacionamento entre as atitudes e resoluções de nosso Congresso Nacional e os interesses nacionais e da massa da população brasileira deve emprestar peso dos mais elevados, quando contempladas as últimas décadas, ao grau de dependência do Poder Legislativo federal vis-à-vis os governantes instalados no Poder Executivo central.

Assim, no correr das aludidas décadas ocorreu, no período de formulação da Constituição Federal de 1988, a maior aproximação entre a ação e as preocupações do Legislativo Federal e as necessidades populares e nacionais. Instituída a nova Carta Magna, voltou a predominar o secular hiato entre aquele poder e o eleitorado e seus problemas.(1) Esse afastamento viu-se alargado com a ascensão de FHC, pois, no decorrer de seus mandatos aprofundou-se – dada a conhecida compra de votos a fim de possibilitar sua reeleição – o controle do Congresso pelo Executivo. Tal fenômeno ganhou dimensões imensamente maiores desde o início do período de governança do sucessor de FHC; deu-se, assim, mediante práticas escusas ou abertamente criminosas, a atração do Poder Legislativo com respeito ao Executivo visando a atender aos objetivos e metas políticas desse último.

A centralização da vida congressual em torno do Executivo afastou o Legislativo de seus tênues vínculos com a massa da população e dos eleitores de sorte a fazer com que tal poder passasse a ser concebido como mero apêndice do Executivo, inteiramente desvinculado do eleitorado e descompromissado quanto às reivindicações e carências populares. Seus móveis passaram a ser quase exclusivamente os interesses de seus integrantes e aqueles apontados pelo seu dominador, vale dizer, o Governo central.

Quanto às episódicas divergências entre os dois poderes em foco, deve-se ter presente que, em sua imensa maioria, as "resistências" oferecidas pelo Legislativo são apadrinhadas por grupos de parlamentares ou por agrupamentos partidários os quais pretendem ver atendidas suas solicitações de caráter puramente fisiológico. Trata-se apenas, pois, de "vender" por preço mais alto a decisão almejada pelo Executivo; o voto transforma-se, assim, em mera mercadoria, em meio de troca com o qual se procura alcançar as benesses perseguidas pelos referidos grupos ou agrupamentos.

Na verdade, os muitos casos de corrupção e falcatruas de variada ordem, perpetrados nas mais distintas esferas da administração pública, acompanhados que se viram de generalizada impunidade, assim como a maneira abúlica com que foram recebidos pelo Governo central, funcionaram, sem dúvida, como poderoso acicate sobre os parlamentares, levando-os a servirem-se, agora farta e desabridamente, dos tradicionais e costumeiros expedientes fraudulentos.(2)

Caso as impressões ora expendidas correspondam à realidade, pode-se concluir que a "piora" recente do Congresso não derivou, tão somente, de seu próprio movimento rumo ao descalabro, de nossas taras políticas atávicas ou da "má" escolha efetuada pelos eleitores. Não, como avançado, impõe-se a verificação de que a degenerescência aqui denunciada deve-se, sobretudo, ao amoldamento de grande parcela de nossos parlamentares às práticas crescentemente abusivas e danosas implementadas ou permitidas pelo Poder Executivo federal.

Ademais, podemos encontrar em fatos atuais, ora ainda a se desenvolverem sob nossas vistas, elementos capazes de corroborar a conclusão acima posta, pois, como fartamente anotado pela imprensa diária, o primeiro escalão nomeado pela presidente recentemente empossada já se vê devidamente impregnado por algumas figuras comprometidas com métodos espúrios relativamente ao tratamento do dinheiro público; trata-se, como documentado, de ministros colhidos no Senado ou na Câmara Federal e cujas ações representam graves deslizes quanto ao destino que emprestaram a recursos públicos colocados à sua disposição. Caso tais pessoas permaneçam nos cargos para os quais foram recém-nomeadas estaremos em face de mais um passo na direção do assentimento, por parte do Poder Executivo, quanto à violação das regras legais vigentes.

NOTAS

(1) Lembre-se aqui que o impeachment de F. Collor (1992), ato este amplamente respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente. Destarte, os parlamentares não acolhiam os reclamos vindos das ruas, mas, tão só, retaliavam um presidente que pretendeu fazer-se surdo ante as inumeráveis "exigências" de "bases parlamentares" ávidas de fazerem-se mudas.
(2) Note-se que a elogiável vigilância da imprensa não exerceu efeito inibidor maior sobre nossos políticos, pois os casos de malversação repetem-se com assiduidade denotadora de total descaso quanto a eventuais denúncias.



.

.


RUMO AO DESARRUMO

Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 4 de outubro de 2010


A meu ver, como já tive oportunidade de fazer notar, o voto em tiriricas de variados tipos não representa um movimento de protesto dos eleitores, mas expressa, basicamente, desinformação ou mero descaso.

O desprestígio do poder legislativo vem aumentando no correr dos últimos mandatos presidenciais. Tal desvalimento deve ser atribuído não só à "qualidade" dos serviços prestados pelo Congresso à nação, mas, em proporção igual ou ainda superior, à ação do poder Central ou das autoridades que o orbitam, cujo comportamento com respeito ao legislativo distingue-se pela manipulação desabrida, inclusive com a despudorada compra de votos tão fartamente documentada tanto no governo FHC como no atual.

Além disso, nossas casas congressuais conhecem uma continuada desvalorização decorrente do desprezo com que são tratadas pelo poder Executivo; menosprezo esse consubstanciado, por exemplo, no teor despropositado ou no número muito elevado de medidas provisórias propostas pelos últimos presidentes da República.

Assim, o comportamento do corpo eleitoral reflete, tão somente, o próprio aviltamento que o legislativo se impõe, degradação essa reforçada amplamente pelo achincalhamento gerado no âmbito do governo Central.

Ademais, como me foi dado observar em vários escritos, a maneira mediante a qual ocorreu a autonomização de extensa parcela populacional economicamente desprivilegiada, calcada que esteve numa forma de assistencialismo por mim caracterizada como Clientelismo de Estado, trouxe consigo inequívoco retrocesso político, o qual, em face da questão em foco, pode ser sintetizado por uma afirmação das mais singelas: "Tenho um amigo que me protege na presidência da República, por isso não preciso me preocupar com deputados e coisas assim..."

Enfim, o fenômeno verificado na escolha de deputados nestas eleições de 2010 significa, infelizmente, um passo a mais na involução assinalada acima.



.

.



É PRECISO CAUTELA, POIS O CALDO PODE ENTORNAR...


Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 3 de novembro de 2009



A meu ver, nossa recuperação econômica está ocorrendo de maneira muito rápida e sem um respaldo seguro em termos da economia real e de suas efetivas potencialidades. O clima que nos envolve parece aproximar-se mais de um momento de euforia econômica do que de uma sólida caminhada rumo ao crescimento sustentável no longo prazo.

No Brasil, a meu juízo, o comportamento econômico ora observado mostra-se demasiadamente calcado em um alargamento desmesurado do endividamento da classe média e das camadas de renda mais baixa. De outra parte, o governo central vem aumentando largamente suas despesas e o BNDES promove uma política de empréstimos muito permissiva.

Ora, todos estes fatores de estímulo à produção são temporários e, dentro de pouco tempo encontrarão, necessariamente, seus limites. Quando tal fato materializar-se, a economia ver-se-á fortemente afetada e corremos o risco de vivenciarmos um período de abalo econômico, pois o avanço verificado nos dias correntes não poderá sustentar-se tão somente no eventual crescimento de nossas exportações, fortemente marcadas pela presença de commodities. Ademais, no caso de haver uma quebra no preço destas últimas ou de advir um novo sismo em escala mundial, defrontar-nos-emos com uma situação muito menos favorável do que a vigente em fins do ano de 2008.

Na conjuntura atual deve prevalecer, pois, a cautela, cuidado este difícil de ser alcançado numa quadra cada vez mais dominada pela expectativa gerada pelas eleições do ano entrante.



.

.




DAS BRAVATAS AO ASSISTENCIALISMO GOVERNAMENTAL:
O BRASIL MUDOU PARA PIOR?

Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 6 de setembro de 2009


Um conjunto de decepções com o modo tradicional, aventureiro ou mentiroso de governar levou as camadas médias brasileiras a aceitar as propostas de mudanças substanciais na vida política e econômica da Nação propaladas pelo sindicalista tornado líder político nacional à frente do PT. Assim, a chamada "opinião pública", que sempre trouxe acoplada a si as parcelas menos privilegiadas da população, conduziu a parcela majoritária do eleitorado a garantir a primeira eleição do atual presidente da República.

Como sabemos, as esperanças de alterações de fundo no modelo político e socioeconômico, de há muito dominante entre nós, viram-se rapidamente frustradas. As antigas promessas foram identificadas como bravatas necessárias a angariar votos e a emergência de seguidos escândalos na órbita governamental e no seio do PT restaram reduzidos a algo de somenos, tidos pelo governo central como fenômenos comuns e universais que permeiam todo o correr de nossa história.

Não obstante a desesperança de alguns, o episódio do mensalão evidenciou a possibilidade de se dar o descolamento, com respeito às demais camadas sociais, daquela composta pelos mais pobres e desvalidos. Como tive a oportunidade de anotar em outros escritos(1), o atual presidente da República, muito habilmente, mediante o alargamento e mudança das práticas assistencialistas, trabalhou de sorte a consolidar a aludida autonomização, monopolizando o apoio da grande maioria dos mais necessitados. Tal fato, como é de conhecimento geral, colocou-se na base da reeleição do chefe da Nação e contribui decisivamente para garantir o alto grau de aceitação popular do qual ele desfruta.

Evidentemente, como apontei em outro artigo(2), o estabelecimento de um verdadeiro "coronelismo governamental" representa, já que desacompanhado de reformas substantivas, um irrecusável retrocesso com respeito à vivência política da Nação e aos direitos de cidadania de toda sua população, pois, como anotamos há anos, com porcentagem ínfima do PIB tornou-se viável a compra de um grande número de eleitores.

De toda sorte, deve-se ter presente que este descolamento trata-se de fenômeno social definitivo e irreversível, vale dizer, vivemos uma nova quadra de nossa história política e eleitoral. Destarte, tanto as agremiações político-partidárias como os pactos e as alianças eleitorais terão, doravante, de pautar-se segundo o novo perfil assumido pelo cenário no qual se movimentam os eleitores brasileiros; velhos atores, cujos papéis eram de meros coadjuvantes, podem definir-se, no futuro imediato, como protagonistas.

Se nos faltam a historiadores, sociólogos e politicólogos conhecimento pleno e análises percucientes do processo em desenvolvimento, tal carência revela-se mais evidente ainda quando tomamos em conta nossos partidos políticos, sobretudo os da oposição. Encontram-se eles, em larga medida, verdadeiramente baratinados e confusos; daí este sentimento generalizado de que não existe oposição ao governo central ou de que ela se omite ou não age corretamente. A nosso juízo, o problema não está na ausência de uma oposição, nem em eventuais falhas de atuação; na realidade, a oposição simplesmente não sabe como comportar-se em face das novas peças e dos arranjos recentemente introduzidos do tabuleiro no qual se fere o jogo político.

Como aproximar-se política e ideologicamente desta parcela inorgânica do eleitorado, aparentemente dominada pela situação? Como atender seus interesses, ora saciados pelo poder central? Quais serão suas expectativas situadas além do simples atendimento de seus interesses imediatos? Tais expectativas já estão definidas pelos interessados, ou eles próprios ainda não alcançaram plena consciência de um processo que lhes garantiu algum dinheiro e uns poucos bens os quais, a seus olhos, foram oferecidos por um governo benevolente que os levou em conta e o qual urge preservar a qualquer custo?

Haverá projeção deste novel panorama, definido em termos nacionais, no plano dos Estados e no nível dos Municípios?

Enfim, como preencher o hiato existente entre as costumeiras práticas oposicionistas e as figuras praticamente desconhecidas que passaram a ocupar o proscênio de nossa vida política?

Já a situação, no âmbito nacional, parece estar plenamente acomodada em seu papel de distribuidora generosa de umas poucas migalhas altamente significativas paras seus beneficiários, extremamente carentes. Tais atitudes, assumidamente Paternais (e Maternais, como quer o presidente da República) serão bastantes para garantir sua continuidade no poder?

Portanto, a pergunta crucial que se põe no presente não diz respeito ao fato de ter ocorrido e se fixado a independentização em pauta, mas, sim, se a massa de eleitores despossuídos vergar-se-á passivamente a este coronelismo de novo tipo.

Caso isto venha a se dar, o Brasil estará fadado a um período indefinido de estagnação institucional e de degeneração política ainda mais acentuada do que a experimentada nos últimos lustros.


NOTAS

(1) COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, jun. de 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Eleições municipais de 2008: algumas especulações. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2008; COSTA, Iraci del Nero da. Fixando idéias. São Paulo, Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 345, p. 35-36, 2009.
(2) COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.




.

.



GARANTINDO A PERMANÊNCIA CONTINUADA NO PODER


Iraci del Nero da Costa
São Paulo, julho de 2009


Faltam-me conhecimentos e o instrumental analítico necessários para deslindar os processos vinculados ao que chamo de luta pela continuidade no poder. Gostaria de ser capaz de abordar este tema sem criar um hiato instransponível entre ditadura e ambiente democrático, entre luta pela manutenção da hegemonia política e dominação autocrática pura e simples.

Na ambiência democrática a existência de partidos políticos bem definidos ideológica e/ou programaticamente parece ser um elemento altamente relevante ou até mesmo o unicamente necessário para garantir a aludida luta pela permanência continuada no poder político.

No âmbito das ditaduras talvez seja possível distinguir entre o personalismo absoluto (Hitler, Mussolini, Franco, Salazar e ao menos em parte Stalin e Fidel Castro); o mando concentrado em um grupo (caso das ditaduras militares no Brasil e na Argentina) e a centralização burocrática no partido único (como na ex-URSS, na China e, talvez, na Cuba dos dias correntes).

Quanto aos "regimes fortemente concentrados" não é descabido tomar como exemplo clássico a ação do Partido Revolucionário Institucional (PRI) no México, a dominância extremada deste partido propiciou-lhe a ocupação do poder central por muitas décadas sem, contudo, ser tomado como partido único e sem caracterizar-se naquela nação um regime ditatorial.

Mais recentemente definiu-se, como uma forma nova de luta pela permanência no poder, uma instituição já existente, qual seja, a possibilidade da reeleição por uma ou várias vezes; permissão esta sempre estabelecida com base em reformas constitucionais alicerçadas, na maioria dos casos, em meios escusos. O motivo que levou diversos presidentes a provocarem seus respectivos poderes legislativos a lhes outorgarem tal direito talvez repouse no fortalecimento, ainda que apenas formal, vivenciado, nas Américas, pela ordem democrática no período que se seguiu à superação das ditaduras militares. Destarte, os golpes abertos viram-se rechaçados; restou, pois, o "golpe legal", avalizado pelos poderes legislativos e judiciários de várias nações latino-americanas.

No Peru, o poder Executivo, além de contar com o apoio militar e de suas bases populares, serviu-se largamente da corrupção de parlamentares. Na Venezuela, a pressão do poder Executivo encarnado na figura de Hugo Chávez e a ampla capacidade de mobilização popular deste político predominaram na imposição da conquista das "reeleições". Já no Brasil, como sabido, ocorreu a despudorada compra de votos do legislativo por atores vinculados ao governo central; neste sentido, a ação dos acólitos de F.H.C. abriu caminho para a sedimentação da corrupção consubstanciada no chamado mensalão. Esta última experiência, por seu turno, proporcionou o uso do Bolsa Família como maneira de comprar-se o voto e apoio das camadas despossuídas da população; fato este que representa sério retrocesso no processo de afirmação da democracia e dos direitos de cidadania.

O mais recente entrevero decorrente de uma eventual tentativa de uso do expediente da reeleição calcada no "golpe legal" evidenciou claramente os riscos envolvidos em tal prática. Se não, vejamos.

O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, tentou promover uma consulta popular a fim de se verificar se haveria concordância do eleitorado quanto à realização, juntamente com a eleição presidencial a se dar em novembro, de um plebiscito no qual se indagaria sobre a oportunidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Tal Assembléia, eventualmente, estabeleceria a possibilidade de haver reeleição presidencial. Segundo os partidários de Zelaya, a Assembléia Constituinte concluiria seus trabalhos depois de expirar, em janeiro de 2010, o mandato presidencial; portanto, estaria afastada a possibilidade de Zelaya, reelegendo-se, continuar no poder. Já seus opositores afirmam que, vitoriosa a proposta de convocação da Assembléia Constituinte, dar-se-ia, sob a inspiração do presidente, a rápida instalação da Assembléia Constituinte abrindo-se a brecha para que, aprovada a reeleição, Manuel Zelaya pudesse candidatar-se imediatamente; enfim, sairia vencedora, por via escusa, a reeleição de Zelaya.

Se tivermos presente que a consulta propugnada por este último foi proibida tanto pelo Legislativo como pela Corte Suprema de Justiça de Honduras vemo-nos em face de duas posturas golpistas: a do presidente por intentar desobedecer os demais poderes e a destes, apoiados pelo Exército, por destituírem e deportarem, segundo métodos não previstos pela Constituição vigente, o presidente legitimamente eleito. Não esqueçamos, aqui, ter sido Zelaya eleito como integrante do Partido Liberal (PL), de direita, ao qual também pertence o "presidente interino" colocado em seu lugar; partido este ao qual se deve a liderança da ação golpista. Zelaya, por sua vez, é visto pelo PL como traidor, pois abandonou as bandeiras de seu partido e tornou-se aliado de Hugo Chávez e adepto do ideário bolivariano esposado pelo líder venezuelano. Tais fatos indicam o quão radical e profunda é a luta político-ideológica, ainda em desenvolvimento, travada entre Zelaya e seus opositores internos; correlatamente apontam para a necessidade de não desprezarmos nenhum dos argumentos trazidos à baila por ambas as partes.

A Organização dos Estados Americanos e a maioria das nações que a integram tentam, no momento, resolver o problema gerado pela ilegítima deposição do presidente legalmente eleito. A nosso ver, o objetivo ora perseguido é o de reconduzir Manuel Zelaya ao poder desde que seja esquecida ou postergada a efetivação do plebiscito em questão.

Como avançado acima, as motivações para o "golpe legal" são de variada ordem.

No Peru e na Venezuela o assim chamado "método de reeleição continuada" parece ter sido condicionado pela tentativa de perpetuação no poder de caudilhos personalistas os quais aproximar-se-iam de ditadores clássicos como Franco e Hitler. Na Bolívia, Evo Morales adotou o modelo em voga e perseguiu a reeleição como maneira de consolidar a presença dos indígenas no poder central. O presidente do Equador, Rafael Correa, iniciou seu primeiro mandato em 2007, propôs-se a seguir o exemplo de Hugo Chávez; assim, viu a nova Carta Magna da nação ser aprovada em 2008, reelegeu-se em 2009 e poderá, como previsto constitucionalmente, candidatar-se a um terceiro mandato em 2013. Vale dizer, na ausência de uma oposição forte o bastante para obstá-lo, permanecerá no poder até 2017. A Constituição da Colômbia foi reformada em 2003 para permitir a reeleição de Álvaro Uribe, em 2006. Até então, a Carta Magna da nação não permitia a recondução do presidente. Nos dias correntes, as instâncias do poder Legislativo colombiano discutem a promoção de um referendo destinado a decidir sobre a permissão de um eventual terceiro mandato consecutivo para Uribe, este, por seu lado, não se define claramente sobre sua candidatura. Já no Brasil, a aprovação da reeleição ver-se-ia vinculada à falta de candidatos viáveis pertencentes às hostes muito prestigiadas em dado momento (caso de FHC). A recondução do atual presidente dever-se-ia à possibilidade de reeleição por ele percebida quando do episódio do mensalão; não lhe escapou, então, o alto grau de prestígio que conseguira com base no Bolsa Família. Este último e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) definir-se-iam, no presente, como elementos suficientes para a consagração, nas próximas eleições presidenciais, da candidata escolhida pelo atual ocupante do poder Executivo ao qual pode ter ocorrido a idéia de "trocar" uma desgastante campanha por um terceiro mandato, a ser exercido imediatamente, por mais dois períodos presidenciais a contar das eleições de 2014.



.