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O PODER EXECUTIVO CENTRAL E O AVILTAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL
Para Tito, um amigo que partiu cedo.
Iraci del Nero da Costa
A meu juízo, ao considerarmos o processo concernente ao relacionamento entre as atitudes e resoluções de nosso Congresso Nacional e os interesses nacionais e da massa da população brasileira devemos emprestar peso dos mais elevados, quando contempladas as últimas décadas, ao grau de dependência do Poder Legislativo federal em face dos governantes instalados no Poder Executivo central.
Assim, no correr das aludidas décadas ocorreu, no período de formulação da Constituição Federal de 1988, a maior aproximação entre a ação e as preocupações do Legislativo Federal e as necessidades populares e nacionais. Instituída a nova Carta Magna, voltou a predominar o secular hiato entre aquele poder e o eleitorado e seus problemas. Lembre-se aqui que o impeachment de F. Collor (1992), ato este amplamente respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente. Destarte, os parlamentares não acolhiam os reclamos vindos das ruas, mas, tão só, retaliavam um presidente que pretendeu fazer-se surdo ante as inumeráveis "exigências" de "bases parlamentares" ávidas de fazerem-se mudas.
O afastamento referido acima viu-se alargado com a ascensão de FHC, pois, no decorrer de seus mandatos aprofundou-se – dada a conhecida compra de votos a fim de possibilitar sua reeleição – o controle do Congresso pelo Executivo. Tal fenômeno ganhou dimensões imensamente maiores desde o início do período de governança do sucessor de FHC; deu-se, assim, mediante práticas escusas ou abertamente criminosas, a atração do Poder Legislativo com respeito ao Executivo visando a atender aos objetivos e metas políticas desse último.
A centralização da vida congressual em torno do Executivo afastou o Legislativo de seus tênues vínculos com a massa da população e dos eleitores de sorte a fazer com que tal poder passasse a ser concebido como mero apêndice do Executivo, inteiramente desvinculado do eleitorado e descompromissado quanto às reivindicações e carências populares. Seus móveis passaram a ser quase exclusivamente os interesses de seus integrantes e aqueles apontados pelo seu dominador, vale dizer, o Governo central.
Quanto às episódicas divergências entre os dois poderes em foco, deve-se ter presente que, em sua imensa maioria, as "resistências" oferecidas pelo Legislativo são apadrinhadas por grupos de parlamentares ou por agrupamentos partidários os quais pretendem ver atendidas suas solicitações de caráter puramente fisiológico. Trata-se apenas, pois, de "vender" por preço mais alto a decisão almejada pelo Executivo; o voto transforma-se, assim, em mera mercadoria, em meio de troca com o qual se procura alcançar as benesses perseguidas pelos referidos grupos ou agrupamentos.
Na verdade, os muitos casos de corrupção e falcatruas de variada ordem, perpetrados nas mais distintas esferas da administração pública, acompanhados que se viram de generalizada impunidade, assim como a maneira abúlica com que foram recebidos pelo Governo central, funcionaram, sem dúvida, como poderoso acicate sobre os parlamentares, levando-os a servirem-se, agora farta e desabridamente, dos tradicionais e costumeiros expedientes fraudulentos. Ações concretas para o afastamento de figuras corruptas dão-se, em sua imensa maioria, em decorrência das denúncias efetuadas pela mídia impressa, televisiva e falada; note-se, não obstante, que a elogiável vigilância da imprensa, não tem exercido efeito inibidor maior sobre nossos políticos, pois os casos de malversação repetem-se com assiduidade denotadora de total descaso quanto a eventuais denúncias.
Caso as impressões ora expendidas correspondam à realidade, pode-se concluir que a "piora" recente do Congresso não derivou, tão somente, de seu próprio movimento rumo ao descalabro, de nossas taras políticas atávicas ou da "má" escolha efetuada pelos eleitores. Não, como avançado, impõe-se a verificação de que a degenerescência aqui denunciada deve-se, sobretudo, ao amoldamento de grande parcela de nossos parlamentares às práticas crescentemente abusivas e danosas implementadas ou permitidas pelo Poder Executivo federal.
Ademais, podemos encontrar em fatos atuais, ora ainda a se desenvolverem sob nossas vistas, elementos capazes de corroborar a conclusão acima posta, pois, como fartamente anotado pela imprensa diária, o primeiro escalão nomeado pela presidente recentemente eleita já se vê devidamente impregnado por algumas figuras comprometidas com métodos espúrios relativamente ao tratamento do dinheiro público; trata-se, como documentado, de ministros colhidos no Senado ou na Câmara Federal e cujas ações representam graves deslizes quanto ao destino que emprestaram a recursos públicos colocados à sua disposição. Caso algumas dessas pessoas permaneçam nos cargos para os quais foram nomeadas e se não houver uma verdadeira devassa nos órgãos cujos integrantes cometeram atos criminosos estaremos em face do aprofundamento do comprometimento do Poder Executivo com respeito à violação das normas e leis que nos regem.
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11.5.11
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A HISTÓRIA GERAL E A "TEORIA GERAL DAS REVOLUÇÕES"
Para Tito, amigo inesquecível.
IRACI DEL NERO DA COSTA
São Paulo, maio de 2011
Ocorreu-me perguntar(1)se não seria possível estudar as crises que levaram de um a outro modo de produção(2)como "crises de crescimento", verdadeiras "crises de superação" com largas consequências no plano político, mas calcadas no desenvolvimento econômico ou "desenvolvimento das forças produtivas", se quisermos nos valer de um termo marxista. Ou seja, o avanço econômico geraria choques que, num primeiro momento, teriam ocasionado o surgimento de distintos segmentos socioeconômicos e, em outros episódios históricos cruciais, operariam de sorte a colocar em confronto segmentos sociais subordinados e ascendentes ("progressistas" por desejarem a implementação de mudanças profundas) e aquelas parcelas sociais econômica e politicamente dominantes, cujo comportamento se distinguia pelo conservantismo. Tal postulação seria válida, a meu juízo, para o que tenho chamado de modos de produção "naturais".(3)
Destarte, o avanço e o desenvolvimento das "forças produtivas" acarretaria a superação das condições políticas e ideológicas pretéritas, tivessem elas um caráter igualitário ou de dominação.
Como não poderia deixar de ser, não nos escapa aqui o fato de que tanto no escravismo como no feudalismo estavam vinculadas imediata e umbilicalmente duas dimensões da vida social: a econômica e a política. Assim, tanto na redução à escravidão como na imposição da passagem de renda (nas distintas formas que tal passagem assumiu no correr do tempo) de um para outro segmento social sem qualquer justificativa de caráter econômico – necessária esta última para a consubstanciação de um sistema feudal – impunha-se como elemento primeiro e primacial a subjugação política dos explorados pelos dominadores; não obstante, tais ocorrências deviam-se a mudanças econômicas que precediam as aludidas imposições de conteúdo político. Nesses dois casos, como avançado, o político e o econômico existiam, concretamente, como um todo unificado. A separação entre essas duas dimensões da vida social se dará, justamente, com o advento do capitalismo, no âmbito do qual o econômico pôde separar-se definitivamente do político na medida em que a força de trabalho se viu transformada em mercadoria.(4)
Também não nos foge a evidência de que o desenvolvimento econômico de determinada área pode acarretar o endurecimento da exploração em outras regiões. O exemplo mais claro de tal fenômeno é encontrado na Segunda Servidão do século XVII, termo com o qual se definiu a imposição de maiores obrigações sobre o campesinato servil da Europa Oriental por parte dos senhores feudais seus dominadores. Nesse caso, interessava a tais senhores vender grãos para a Europa Ocidental a qual conhecia florescimento econômico decorrente de sua expansão em escala planetária e das transformações que ali ocorriam dados o alargamento do capital comercial e a emergência do capitalismo. De toda sorte, o que vemos acontecer no leste europeu é a transformação da exploração que visava ao atendimento das necessidades de subsistência das camadas dominantes para o novo tipo de sujeição que se afirmava em termos globais, vale dizer, agora o interesse era o de atender ao mercado mais amplo, oferecendo-lhe os grãos como uma mercadoria a qual trazia consigo os germes que acrescentavam aos senhores feudais a condição de comerciantes. Como se observa, o enfoque a ser dado ao "crescimento econômico" e ao "desenvolvimento das forças produtivas" deve obedecer a uma perspectiva de âmbito global, evitando-se, assim, a visão centrada na escala local ou regional.
Ademais, a gênese de cada modo de produção pode ser única, específica, sendo impossível, portanto, confundir os constituintes genéticos – tanto seus elementos constitutivos como as inter-relações que os vinculam – de um modo de produção com os de outro. De outra parte, na medida em que não tem de haver, necessariamente, apenas um padrão genético, torna-se impossível o estabelecimento de uma lei, ou conjunto de regularidades, que explique, de maneira unívoca, abrangente e genérica, a passagem de um para outro modo de produção.
Tendo em vista, além disso, o caráter imanentemente expansionista e subordinador do capitalismo, não nos parece incorreto concluir que a história moderna do assim chamado "mundo periférico" define-se como um demorado processo de adequação desta parte do planeta ao capital e ao capitalismo. Destarte, as sociedades estabelecidas no Novo Mundo, postas pelo capital, empreenderam, desde seu nascedouro, um longo percurso do qual resultou, inexoravelmente, o pleno estabelecimento do modo de produção capitalista.
Evidentemente, tais processos não se deram de maneira linear; assumiram, sim, formas contraditórias, por vezes inacabadas e com contornos indefinidos – verdadeiras aberrações para quem as analisar com base nos modelos que se apresentaram em toda sua inteireza apenas em alguns países da Europa ocidental.
A nosso juízo, só há uma maneira de apreender tais processos: cumpre assimilá-los enquanto tais, isto é, como processos históricos concretamente dados; embora se apresentem como dos mais complexos, podemos sumariá-los com poucas palavras: é preciso descrever como se deram os processos de "formação / incorporação / adequação" das sociedades periféricas "segundo o/ao" modo de produção capitalista, o qual se deve tomar, a um tempo, como causativo e resultante dos ditos processos.
A conclusão inerente às ponderações acima expostas, que não vão além de uma leitura das ideias de K. Marx, nos leva a dispensar a necessidade de se formular uma "teoria geral das revoluções", a qual, segundo se pensa, é impossível de ser alcançada.(5)
Evidentemente, não estamos a reduzir todas as revoluções e mudanças que se dão no plano do poder, algumas da mais alta significância, às aludidas alterações de ordem econômica. Pensamos, especificamente, naqueles movimentos "revolucionários" dos quais decorrem reordenações profundas e decisivas no que se tem entendido como "modo de produção".
Os demais movimentos – situados aquém de transformações na órbita dos modos de produção – podem resultar de causas as mais variadas entre as quais, em muitos casos, de maneira isolada ou conjunta, também se faz presente, com maior ou menor expressividade, o fator econômico.
Assim, a "teoria" das revoluções vê a impossibilidade de sua formulação "explicada" pelos fatos, pois o móvel mais relevante quanto a transformações sociais de fundo assenta-se no crescimento econômico e não em uma crise com caráter definido e universal; em outros termos, pode-se afirmar que o esgarçamento da situação pretérita e, em especial, da dominação imperante em cada um desses momentos de ruptura em termos de "transição revolucionária" deve-se, em última instância, ao próprio desenvolvimento das assim chamadas forças produtivas.
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NOTAS
1 Sem comprometê-los com minhas limitações, agradeço as críticas e sugestões dos professores Agnaldo Valentin e Nelson Nozoe.
2 Com respeito à minha visão sobre algumas facetas do conceito "modo de produção", remeto o leitor aos seguintes trabalhos: COSTA, Iraci del Nero da. Algumas opiniões sobre a categoria "modo de produção". São Paulo, FEA-USP/NEHD, 1999, 7 p. Disponível em: http://sites.google.com/site/econogebra/home/05. Uma ver-são condensada deste trabalho foi publicada com o título: Reconsiderando a categoria modo de produção. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 225, p. 21-23, 1999.
3 A comunidade primitiva, o escravismo, o feudalismo e o capitalismo enquadram-se nessa categoria. Quanto a uma eventual transição do capitalismo ao socialismo, far-se-iam presentes elementos de ordem subjetiva não susceptíveis de serem abarcados pela tese ora esboçada, pois ela traz em si um alto grau de mecanicismo. Sobre as questões abordadas nesta nota, veja-se: MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O fim da história, o início da história. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 172, p. 20-23, 1995; MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. Hegel e o fim da história: algumas especulações sobre o futuro da sociabilidade humana. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Rio de Janeiro, Editora 7 Letras, n. 7, dez. 2000, p. 33-54.
4 Veja-se, sobre esta última questão, os trabalhos: MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A emergência da mercadoria força de trabalho: algumas implicações. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 198, p. 21-23, 1997; MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A mercantilização da força de trabalho: implicações políticas. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 202, p. 16-18, 1997.
5 Entenda-se por "teoria geral das revoluções" um modelo padrão unívoco, capaz de explicar as grandes transformações que informaram e enformaram a emergência dos distintos modos de produção propostos pelos clássicos do pensamento marxista.
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A HISTÓRIA GERAL E A "TEORIA GERAL DAS REVOLUÇÕES"
Para Tito, amigo inesquecível.
IRACI DEL NERO DA COSTA
São Paulo, maio de 2011
Ocorreu-me perguntar(1)se não seria possível estudar as crises que levaram de um a outro modo de produção(2)como "crises de crescimento", verdadeiras "crises de superação" com largas consequências no plano político, mas calcadas no desenvolvimento econômico ou "desenvolvimento das forças produtivas", se quisermos nos valer de um termo marxista. Ou seja, o avanço econômico geraria choques que, num primeiro momento, teriam ocasionado o surgimento de distintos segmentos socioeconômicos e, em outros episódios históricos cruciais, operariam de sorte a colocar em confronto segmentos sociais subordinados e ascendentes ("progressistas" por desejarem a implementação de mudanças profundas) e aquelas parcelas sociais econômica e politicamente dominantes, cujo comportamento se distinguia pelo conservantismo. Tal postulação seria válida, a meu juízo, para o que tenho chamado de modos de produção "naturais".(3)
Destarte, o avanço e o desenvolvimento das "forças produtivas" acarretaria a superação das condições políticas e ideológicas pretéritas, tivessem elas um caráter igualitário ou de dominação.
Como não poderia deixar de ser, não nos escapa aqui o fato de que tanto no escravismo como no feudalismo estavam vinculadas imediata e umbilicalmente duas dimensões da vida social: a econômica e a política. Assim, tanto na redução à escravidão como na imposição da passagem de renda (nas distintas formas que tal passagem assumiu no correr do tempo) de um para outro segmento social sem qualquer justificativa de caráter econômico – necessária esta última para a consubstanciação de um sistema feudal – impunha-se como elemento primeiro e primacial a subjugação política dos explorados pelos dominadores; não obstante, tais ocorrências deviam-se a mudanças econômicas que precediam as aludidas imposições de conteúdo político. Nesses dois casos, como avançado, o político e o econômico existiam, concretamente, como um todo unificado. A separação entre essas duas dimensões da vida social se dará, justamente, com o advento do capitalismo, no âmbito do qual o econômico pôde separar-se definitivamente do político na medida em que a força de trabalho se viu transformada em mercadoria.(4)
Também não nos foge a evidência de que o desenvolvimento econômico de determinada área pode acarretar o endurecimento da exploração em outras regiões. O exemplo mais claro de tal fenômeno é encontrado na Segunda Servidão do século XVII, termo com o qual se definiu a imposição de maiores obrigações sobre o campesinato servil da Europa Oriental por parte dos senhores feudais seus dominadores. Nesse caso, interessava a tais senhores vender grãos para a Europa Ocidental a qual conhecia florescimento econômico decorrente de sua expansão em escala planetária e das transformações que ali ocorriam dados o alargamento do capital comercial e a emergência do capitalismo. De toda sorte, o que vemos acontecer no leste europeu é a transformação da exploração que visava ao atendimento das necessidades de subsistência das camadas dominantes para o novo tipo de sujeição que se afirmava em termos globais, vale dizer, agora o interesse era o de atender ao mercado mais amplo, oferecendo-lhe os grãos como uma mercadoria a qual trazia consigo os germes que acrescentavam aos senhores feudais a condição de comerciantes. Como se observa, o enfoque a ser dado ao "crescimento econômico" e ao "desenvolvimento das forças produtivas" deve obedecer a uma perspectiva de âmbito global, evitando-se, assim, a visão centrada na escala local ou regional.
Ademais, a gênese de cada modo de produção pode ser única, específica, sendo impossível, portanto, confundir os constituintes genéticos – tanto seus elementos constitutivos como as inter-relações que os vinculam – de um modo de produção com os de outro. De outra parte, na medida em que não tem de haver, necessariamente, apenas um padrão genético, torna-se impossível o estabelecimento de uma lei, ou conjunto de regularidades, que explique, de maneira unívoca, abrangente e genérica, a passagem de um para outro modo de produção.
Tendo em vista, além disso, o caráter imanentemente expansionista e subordinador do capitalismo, não nos parece incorreto concluir que a história moderna do assim chamado "mundo periférico" define-se como um demorado processo de adequação desta parte do planeta ao capital e ao capitalismo. Destarte, as sociedades estabelecidas no Novo Mundo, postas pelo capital, empreenderam, desde seu nascedouro, um longo percurso do qual resultou, inexoravelmente, o pleno estabelecimento do modo de produção capitalista.
Evidentemente, tais processos não se deram de maneira linear; assumiram, sim, formas contraditórias, por vezes inacabadas e com contornos indefinidos – verdadeiras aberrações para quem as analisar com base nos modelos que se apresentaram em toda sua inteireza apenas em alguns países da Europa ocidental.
A nosso juízo, só há uma maneira de apreender tais processos: cumpre assimilá-los enquanto tais, isto é, como processos históricos concretamente dados; embora se apresentem como dos mais complexos, podemos sumariá-los com poucas palavras: é preciso descrever como se deram os processos de "formação / incorporação / adequação" das sociedades periféricas "segundo o/ao" modo de produção capitalista, o qual se deve tomar, a um tempo, como causativo e resultante dos ditos processos.
A conclusão inerente às ponderações acima expostas, que não vão além de uma leitura das ideias de K. Marx, nos leva a dispensar a necessidade de se formular uma "teoria geral das revoluções", a qual, segundo se pensa, é impossível de ser alcançada.(5)
Evidentemente, não estamos a reduzir todas as revoluções e mudanças que se dão no plano do poder, algumas da mais alta significância, às aludidas alterações de ordem econômica. Pensamos, especificamente, naqueles movimentos "revolucionários" dos quais decorrem reordenações profundas e decisivas no que se tem entendido como "modo de produção".
Os demais movimentos – situados aquém de transformações na órbita dos modos de produção – podem resultar de causas as mais variadas entre as quais, em muitos casos, de maneira isolada ou conjunta, também se faz presente, com maior ou menor expressividade, o fator econômico.
Assim, a "teoria" das revoluções vê a impossibilidade de sua formulação "explicada" pelos fatos, pois o móvel mais relevante quanto a transformações sociais de fundo assenta-se no crescimento econômico e não em uma crise com caráter definido e universal; em outros termos, pode-se afirmar que o esgarçamento da situação pretérita e, em especial, da dominação imperante em cada um desses momentos de ruptura em termos de "transição revolucionária" deve-se, em última instância, ao próprio desenvolvimento das assim chamadas forças produtivas.
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NOTAS
1 Sem comprometê-los com minhas limitações, agradeço as críticas e sugestões dos professores Agnaldo Valentin e Nelson Nozoe.
2 Com respeito à minha visão sobre algumas facetas do conceito "modo de produção", remeto o leitor aos seguintes trabalhos: COSTA, Iraci del Nero da. Algumas opiniões sobre a categoria "modo de produção". São Paulo, FEA-USP/NEHD, 1999, 7 p. Disponível em: http://sites.google.com/site/econogebra/home/05. Uma ver-são condensada deste trabalho foi publicada com o título: Reconsiderando a categoria modo de produção. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 225, p. 21-23, 1999.
3 A comunidade primitiva, o escravismo, o feudalismo e o capitalismo enquadram-se nessa categoria. Quanto a uma eventual transição do capitalismo ao socialismo, far-se-iam presentes elementos de ordem subjetiva não susceptíveis de serem abarcados pela tese ora esboçada, pois ela traz em si um alto grau de mecanicismo. Sobre as questões abordadas nesta nota, veja-se: MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O fim da história, o início da história. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 172, p. 20-23, 1995; MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. Hegel e o fim da história: algumas especulações sobre o futuro da sociabilidade humana. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Rio de Janeiro, Editora 7 Letras, n. 7, dez. 2000, p. 33-54.
4 Veja-se, sobre esta última questão, os trabalhos: MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A emergência da mercadoria força de trabalho: algumas implicações. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 198, p. 21-23, 1997; MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A mercantilização da força de trabalho: implicações políticas. Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 202, p. 16-18, 1997.
5 Entenda-se por "teoria geral das revoluções" um modelo padrão unívoco, capaz de explicar as grandes transformações que informaram e enformaram a emergência dos distintos modos de produção propostos pelos clássicos do pensamento marxista.
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7.4.11
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SANEANDO URNAS: SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
Para Tito, já ausente mas sempre presente.
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, abril de 2011
À nossa Carta Magna de 1988 – alcunhada de "Constituição Cidadã" –, cuja elaboração viu-se engolfada pelo espírito otimista e progressista que marcou a reconquista da democracia no Brasil, devemos a possibilidade de propormos leis independentemente da ação de congressistas.
Conquanto tal abertura à iniciativa popular não tenha sido utilizada com frequência, contam-se dois exemplos dos mais relevantes decorrentes da atuação de eleitores que se serviram de tal dispositivo constitucional. Lembramos aqui da Lei 9.840, aprovada em 1999, a qual pune com cassação do mandato o político que tenha comprado votos, bem como da Lei Complementar 135/2010, a qual ganhou a feliz denominação de Lei da Ficha Limpa.
Àquela primeira credita-se a cassação de centenas de políticos, entre os quais governadores e prefeitos. Já a Lei da Ficha Limpa, como sabido, prevê o impedimento dos que tenham sofrido penalidades impostas pela Justiça. Sua aplicação plena ainda está a depender de julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas, de toda sorte, sua mera existência representa uma largo passo na direção do saneamento de uma vida política vincada profundamente por séculos de impunidade.
Instigada por tal lassidão, uma variegada fauna de marginais sociais procura albergar-se sob o manto da democracia e dos direitos de cidadania elegendo-se a postos do poder Legislativo; entre eles encontram-se desde larápios e criminosos comuns até celebridades medíocres cuja notoriedade se deve a excentricidades aberrantes. Na verdade, em sua maioria, os integrantes dessa súcia podem ser vistos como trânsfugas ou trastalhões que, aos desvãos, preferem o fulgor dos holofotes que dimana das casas legislativas; tal audácia, como sabido, permite-lhes obstar a aplicação de penalidades reclamadas pela Justiça.
Tal fenômeno, embora deletério com respeito ao funcionamento pleno e são da vivência política, deriva, em última instância, das próprias bases que informam e enformam os direitos democráticos. Assim, é de se esperar que a remoção de tal abastardamento da democracia não se dê automaticamente e enfrente forte resistência de interessados e interesseiros, sobretudo entre nós, vitimados por odiosa tradição clientelista e patrimonialista. A superação das práticas ora denunciadas exigirá, pois, um conjunto complexo de processos e ações, cuja efetivação certamente demandará um largo espaço de tempo.
Três dos aludidos processos apontam na mesma direção e distinguem-se por seu inter-relacionamento e pela morosidade demandada até a ocorrência de seu estabelecimento integral. Pensamos aqui, antes do mais, na universalização e aprimoramento da educação formal a qual, como é de conhecimento de todos, padece, em todo o território nacional, de flagrantes carências.
À consecução desse pressuposto basilar somam-se a educação cívica e o refinamento cultural de nossa população; se este último mostra alguns sinais de vida, já aquela primeira praticamente inexiste.
A completar a avançada tríade, acha-se a necessidade de haver uma busca sistemática de informações por parte do corpo eleitoral. É imprescindível não só o conhecimento do passado dos postulantes a cargos eletivos, mas também o acompanhamento contínuo do desempenho dos políticos eleitos.
Emprego para os que desejem trabalhar e bom atendimento nos serviços públicos em geral representam elementos indispensáveis e complementares aos arrolados acima, pois, assim como a educação cívica, operam de sorte a garantir a independência da população e dos eleitores com respeito a eventuais "ajudas" oferecidas por amealhadores de votos cativos. Sobre esses temas vale considerar, ainda que ligeiramente, alguns aspectos de nossa formação histórica.
Como repisado pelos mais diversos autores, no Brasil instituiu-se, desde seu nascedouro moderno, o chamado patrimonialismo, sempre acompanhado pelo clientelismo; assim, para a massa menos abonada abriu-se o apelo aos "coronéis", tenham eles a cara de proprietários de terras, de políticos ou mesmo de membros do clero. Nessa esfera, o objetivo perseguido é uma benesse qualquer: de uma ajuda do tipo do Bolsa Família a empregos públicos de baixa remuneração e pouco exigentes quanto ao preparo escolar. Já as camadas médias também se servem do mesmo expediente, socorrendo-se de políticos e amigos influentes para conseguirem boas colocações no emprego público, matrícula em escolas de superior qualidade para seus filhos etc. etc. Quanto às "elites" políticas e econômicas, a "troca de favores" é universal e generalizada.
Não sei até que ponto esse universo de favores continua a operar generalizadamente dessa maneira hoje em dia, mas até há pouco era assim que se procurava, em primeira instância, alcançar uma melhora das condições de vida.
Como se pode imaginar, tais modos de agir tendem a arrefecer tanto a luta por melhorias de caráter geral como atuam no sentido de fazer socialmente "aceitáveis" comportamentos absolutamente condenáveis por parte dos políticos e do poder executivo; pois, "com base neles poderemos alcançar nossos objetivos", pensariam os que pretendem apoiar-se na ajuda dos "donos do poder". Enfim, tento caracterizar aqui o quadro secularmente imperante entre nós, valendo ele, não só para as elites, mas também para a classe média e para as camadas menos privilegiadas.
Deve-se frisar aqui não estarmos a esposar a falsa ideia contida na afirmação de que "o brasileiro não sabe votar"; o problema a ser enfrentado fere a questão do "uso" emprestado pelo eleitor ao seu voto. Destarte, usá-lo para obter esta ou aquela vantagem pessoal, embora seja racional por parte de quem não dispõe de recursos maiores, representa a subversão dos direitos de cidadania; assim, o desvirtuamento das escolhas de caráter político deve ser enfrentado e excluído da vida pública.
No concernente à adoção de ações concretas visando a moralizar o poder Legislativo temos de contar não só com a presença dos próprios legisladores – os quais, diga-se, em sua grande maioria não abonam tais medidas –, mas, sobretudo, com a participação dos próprios eleitores e dos órgãos do poder Judiciário. Assim, se com respeito às regras restritivas quanto à despudorada e alucinante mudança de um para outro partido, coube papel de relevo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, a assim chamada Lei da Ficha Limpa decorreu da iniciativa popular, a qual ganhou tal fôlego que a impôs aos legisladores, sempre evasivos quando se trata de regular o poder colocado sob sua tutela.
Como vemos, por sua liberalidade e pela amplitude dos direitos que garante, a democracia pode, eventualmente, dar guarida a oportunistas; tal abertura exige, pois, a atenção permanente dos eleitores, da vigilante mídia, dos guardiães da aplicação estrita das normas constitucionais e dos poucos legisladores bem-intencionados.
A nosso ver, portanto, não se deve emprestar a este ou àquele fator ou sujeito o papel de protagonista das mudanças desejadas com vistas a alcançar-se um padrão superior no âmbito de nossa vida política; tal patamar só será atingido dada a concorrência de um conjunto de atores cuja atuação deve dar-se em distintas esferas da vida social e política na nação.
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SANEANDO URNAS: SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
Para Tito, já ausente mas sempre presente.
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, abril de 2011
À nossa Carta Magna de 1988 – alcunhada de "Constituição Cidadã" –, cuja elaboração viu-se engolfada pelo espírito otimista e progressista que marcou a reconquista da democracia no Brasil, devemos a possibilidade de propormos leis independentemente da ação de congressistas.
Conquanto tal abertura à iniciativa popular não tenha sido utilizada com frequência, contam-se dois exemplos dos mais relevantes decorrentes da atuação de eleitores que se serviram de tal dispositivo constitucional. Lembramos aqui da Lei 9.840, aprovada em 1999, a qual pune com cassação do mandato o político que tenha comprado votos, bem como da Lei Complementar 135/2010, a qual ganhou a feliz denominação de Lei da Ficha Limpa.
Àquela primeira credita-se a cassação de centenas de políticos, entre os quais governadores e prefeitos. Já a Lei da Ficha Limpa, como sabido, prevê o impedimento dos que tenham sofrido penalidades impostas pela Justiça. Sua aplicação plena ainda está a depender de julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas, de toda sorte, sua mera existência representa uma largo passo na direção do saneamento de uma vida política vincada profundamente por séculos de impunidade.
Instigada por tal lassidão, uma variegada fauna de marginais sociais procura albergar-se sob o manto da democracia e dos direitos de cidadania elegendo-se a postos do poder Legislativo; entre eles encontram-se desde larápios e criminosos comuns até celebridades medíocres cuja notoriedade se deve a excentricidades aberrantes. Na verdade, em sua maioria, os integrantes dessa súcia podem ser vistos como trânsfugas ou trastalhões que, aos desvãos, preferem o fulgor dos holofotes que dimana das casas legislativas; tal audácia, como sabido, permite-lhes obstar a aplicação de penalidades reclamadas pela Justiça.
Tal fenômeno, embora deletério com respeito ao funcionamento pleno e são da vivência política, deriva, em última instância, das próprias bases que informam e enformam os direitos democráticos. Assim, é de se esperar que a remoção de tal abastardamento da democracia não se dê automaticamente e enfrente forte resistência de interessados e interesseiros, sobretudo entre nós, vitimados por odiosa tradição clientelista e patrimonialista. A superação das práticas ora denunciadas exigirá, pois, um conjunto complexo de processos e ações, cuja efetivação certamente demandará um largo espaço de tempo.
Três dos aludidos processos apontam na mesma direção e distinguem-se por seu inter-relacionamento e pela morosidade demandada até a ocorrência de seu estabelecimento integral. Pensamos aqui, antes do mais, na universalização e aprimoramento da educação formal a qual, como é de conhecimento de todos, padece, em todo o território nacional, de flagrantes carências.
À consecução desse pressuposto basilar somam-se a educação cívica e o refinamento cultural de nossa população; se este último mostra alguns sinais de vida, já aquela primeira praticamente inexiste.
A completar a avançada tríade, acha-se a necessidade de haver uma busca sistemática de informações por parte do corpo eleitoral. É imprescindível não só o conhecimento do passado dos postulantes a cargos eletivos, mas também o acompanhamento contínuo do desempenho dos políticos eleitos.
Emprego para os que desejem trabalhar e bom atendimento nos serviços públicos em geral representam elementos indispensáveis e complementares aos arrolados acima, pois, assim como a educação cívica, operam de sorte a garantir a independência da população e dos eleitores com respeito a eventuais "ajudas" oferecidas por amealhadores de votos cativos. Sobre esses temas vale considerar, ainda que ligeiramente, alguns aspectos de nossa formação histórica.
Como repisado pelos mais diversos autores, no Brasil instituiu-se, desde seu nascedouro moderno, o chamado patrimonialismo, sempre acompanhado pelo clientelismo; assim, para a massa menos abonada abriu-se o apelo aos "coronéis", tenham eles a cara de proprietários de terras, de políticos ou mesmo de membros do clero. Nessa esfera, o objetivo perseguido é uma benesse qualquer: de uma ajuda do tipo do Bolsa Família a empregos públicos de baixa remuneração e pouco exigentes quanto ao preparo escolar. Já as camadas médias também se servem do mesmo expediente, socorrendo-se de políticos e amigos influentes para conseguirem boas colocações no emprego público, matrícula em escolas de superior qualidade para seus filhos etc. etc. Quanto às "elites" políticas e econômicas, a "troca de favores" é universal e generalizada.
Não sei até que ponto esse universo de favores continua a operar generalizadamente dessa maneira hoje em dia, mas até há pouco era assim que se procurava, em primeira instância, alcançar uma melhora das condições de vida.
Como se pode imaginar, tais modos de agir tendem a arrefecer tanto a luta por melhorias de caráter geral como atuam no sentido de fazer socialmente "aceitáveis" comportamentos absolutamente condenáveis por parte dos políticos e do poder executivo; pois, "com base neles poderemos alcançar nossos objetivos", pensariam os que pretendem apoiar-se na ajuda dos "donos do poder". Enfim, tento caracterizar aqui o quadro secularmente imperante entre nós, valendo ele, não só para as elites, mas também para a classe média e para as camadas menos privilegiadas.
Deve-se frisar aqui não estarmos a esposar a falsa ideia contida na afirmação de que "o brasileiro não sabe votar"; o problema a ser enfrentado fere a questão do "uso" emprestado pelo eleitor ao seu voto. Destarte, usá-lo para obter esta ou aquela vantagem pessoal, embora seja racional por parte de quem não dispõe de recursos maiores, representa a subversão dos direitos de cidadania; assim, o desvirtuamento das escolhas de caráter político deve ser enfrentado e excluído da vida pública.
No concernente à adoção de ações concretas visando a moralizar o poder Legislativo temos de contar não só com a presença dos próprios legisladores – os quais, diga-se, em sua grande maioria não abonam tais medidas –, mas, sobretudo, com a participação dos próprios eleitores e dos órgãos do poder Judiciário. Assim, se com respeito às regras restritivas quanto à despudorada e alucinante mudança de um para outro partido, coube papel de relevo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, a assim chamada Lei da Ficha Limpa decorreu da iniciativa popular, a qual ganhou tal fôlego que a impôs aos legisladores, sempre evasivos quando se trata de regular o poder colocado sob sua tutela.
Como vemos, por sua liberalidade e pela amplitude dos direitos que garante, a democracia pode, eventualmente, dar guarida a oportunistas; tal abertura exige, pois, a atenção permanente dos eleitores, da vigilante mídia, dos guardiães da aplicação estrita das normas constitucionais e dos poucos legisladores bem-intencionados.
A nosso ver, portanto, não se deve emprestar a este ou àquele fator ou sujeito o papel de protagonista das mudanças desejadas com vistas a alcançar-se um padrão superior no âmbito de nossa vida política; tal patamar só será atingido dada a concorrência de um conjunto de atores cuja atuação deve dar-se em distintas esferas da vida social e política na nação.
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1.1.11
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O CONGRESSO NACIONAL E SEU DESVALIMENTO
Para Tito, um amigo que partiu cedo.
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 2 de janeiro de 2011
A meu ver, a análise do processo concernente ao relacionamento entre as atitudes e resoluções de nosso Congresso Nacional e os interesses nacionais e da massa da população brasileira deve emprestar peso dos mais elevados, quando contempladas as últimas décadas, ao grau de dependência do Poder Legislativo federal vis-à-vis os governantes instalados no Poder Executivo central.
Assim, no correr das aludidas décadas ocorreu, no período de formulação da Constituição Federal de 1988, a maior aproximação entre a ação e as preocupações do Legislativo Federal e as necessidades populares e nacionais. Instituída a nova Carta Magna, voltou a predominar o secular hiato entre aquele poder e o eleitorado e seus problemas.(1) Esse afastamento viu-se alargado com a ascensão de FHC, pois, no decorrer de seus mandatos aprofundou-se – dada a conhecida compra de votos a fim de possibilitar sua reeleição – o controle do Congresso pelo Executivo. Tal fenômeno ganhou dimensões imensamente maiores desde o início do período de governança do sucessor de FHC; deu-se, assim, mediante práticas escusas ou abertamente criminosas, a atração do Poder Legislativo com respeito ao Executivo visando a atender aos objetivos e metas políticas desse último.
A centralização da vida congressual em torno do Executivo afastou o Legislativo de seus tênues vínculos com a massa da população e dos eleitores de sorte a fazer com que tal poder passasse a ser concebido como mero apêndice do Executivo, inteiramente desvinculado do eleitorado e descompromissado quanto às reivindicações e carências populares. Seus móveis passaram a ser quase exclusivamente os interesses de seus integrantes e aqueles apontados pelo seu dominador, vale dizer, o Governo central.
Quanto às episódicas divergências entre os dois poderes em foco, deve-se ter presente que, em sua imensa maioria, as "resistências" oferecidas pelo Legislativo são apadrinhadas por grupos de parlamentares ou por agrupamentos partidários os quais pretendem ver atendidas suas solicitações de caráter puramente fisiológico. Trata-se apenas, pois, de "vender" por preço mais alto a decisão almejada pelo Executivo; o voto transforma-se, assim, em mera mercadoria, em meio de troca com o qual se procura alcançar as benesses perseguidas pelos referidos grupos ou agrupamentos.
Na verdade, os muitos casos de corrupção e falcatruas de variada ordem, perpetrados nas mais distintas esferas da administração pública, acompanhados que se viram de generalizada impunidade, assim como a maneira abúlica com que foram recebidos pelo Governo central, funcionaram, sem dúvida, como poderoso acicate sobre os parlamentares, levando-os a servirem-se, agora farta e desabridamente, dos tradicionais e costumeiros expedientes fraudulentos.(2)
Caso as impressões ora expendidas correspondam à realidade, pode-se concluir que a "piora" recente do Congresso não derivou, tão somente, de seu próprio movimento rumo ao descalabro, de nossas taras políticas atávicas ou da "má" escolha efetuada pelos eleitores. Não, como avançado, impõe-se a verificação de que a degenerescência aqui denunciada deve-se, sobretudo, ao amoldamento de grande parcela de nossos parlamentares às práticas crescentemente abusivas e danosas implementadas ou permitidas pelo Poder Executivo federal.
Ademais, podemos encontrar em fatos atuais, ora ainda a se desenvolverem sob nossas vistas, elementos capazes de corroborar a conclusão acima posta, pois, como fartamente anotado pela imprensa diária, o primeiro escalão nomeado pela presidente recentemente empossada já se vê devidamente impregnado por algumas figuras comprometidas com métodos espúrios relativamente ao tratamento do dinheiro público; trata-se, como documentado, de ministros colhidos no Senado ou na Câmara Federal e cujas ações representam graves deslizes quanto ao destino que emprestaram a recursos públicos colocados à sua disposição. Caso tais pessoas permaneçam nos cargos para os quais foram recém-nomeadas estaremos em face de mais um passo na direção do assentimento, por parte do Poder Executivo, quanto à violação das regras legais vigentes.
NOTAS
(1) Lembre-se aqui que o impeachment de F. Collor (1992), ato este amplamente respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente. Destarte, os parlamentares não acolhiam os reclamos vindos das ruas, mas, tão só, retaliavam um presidente que pretendeu fazer-se surdo ante as inumeráveis "exigências" de "bases parlamentares" ávidas de fazerem-se mudas.
(2) Note-se que a elogiável vigilância da imprensa não exerceu efeito inibidor maior sobre nossos políticos, pois os casos de malversação repetem-se com assiduidade denotadora de total descaso quanto a eventuais denúncias.
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O CONGRESSO NACIONAL E SEU DESVALIMENTO
Para Tito, um amigo que partiu cedo.
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 2 de janeiro de 2011
A meu ver, a análise do processo concernente ao relacionamento entre as atitudes e resoluções de nosso Congresso Nacional e os interesses nacionais e da massa da população brasileira deve emprestar peso dos mais elevados, quando contempladas as últimas décadas, ao grau de dependência do Poder Legislativo federal vis-à-vis os governantes instalados no Poder Executivo central.
Assim, no correr das aludidas décadas ocorreu, no período de formulação da Constituição Federal de 1988, a maior aproximação entre a ação e as preocupações do Legislativo Federal e as necessidades populares e nacionais. Instituída a nova Carta Magna, voltou a predominar o secular hiato entre aquele poder e o eleitorado e seus problemas.(1) Esse afastamento viu-se alargado com a ascensão de FHC, pois, no decorrer de seus mandatos aprofundou-se – dada a conhecida compra de votos a fim de possibilitar sua reeleição – o controle do Congresso pelo Executivo. Tal fenômeno ganhou dimensões imensamente maiores desde o início do período de governança do sucessor de FHC; deu-se, assim, mediante práticas escusas ou abertamente criminosas, a atração do Poder Legislativo com respeito ao Executivo visando a atender aos objetivos e metas políticas desse último.
A centralização da vida congressual em torno do Executivo afastou o Legislativo de seus tênues vínculos com a massa da população e dos eleitores de sorte a fazer com que tal poder passasse a ser concebido como mero apêndice do Executivo, inteiramente desvinculado do eleitorado e descompromissado quanto às reivindicações e carências populares. Seus móveis passaram a ser quase exclusivamente os interesses de seus integrantes e aqueles apontados pelo seu dominador, vale dizer, o Governo central.
Quanto às episódicas divergências entre os dois poderes em foco, deve-se ter presente que, em sua imensa maioria, as "resistências" oferecidas pelo Legislativo são apadrinhadas por grupos de parlamentares ou por agrupamentos partidários os quais pretendem ver atendidas suas solicitações de caráter puramente fisiológico. Trata-se apenas, pois, de "vender" por preço mais alto a decisão almejada pelo Executivo; o voto transforma-se, assim, em mera mercadoria, em meio de troca com o qual se procura alcançar as benesses perseguidas pelos referidos grupos ou agrupamentos.
Na verdade, os muitos casos de corrupção e falcatruas de variada ordem, perpetrados nas mais distintas esferas da administração pública, acompanhados que se viram de generalizada impunidade, assim como a maneira abúlica com que foram recebidos pelo Governo central, funcionaram, sem dúvida, como poderoso acicate sobre os parlamentares, levando-os a servirem-se, agora farta e desabridamente, dos tradicionais e costumeiros expedientes fraudulentos.(2)
Caso as impressões ora expendidas correspondam à realidade, pode-se concluir que a "piora" recente do Congresso não derivou, tão somente, de seu próprio movimento rumo ao descalabro, de nossas taras políticas atávicas ou da "má" escolha efetuada pelos eleitores. Não, como avançado, impõe-se a verificação de que a degenerescência aqui denunciada deve-se, sobretudo, ao amoldamento de grande parcela de nossos parlamentares às práticas crescentemente abusivas e danosas implementadas ou permitidas pelo Poder Executivo federal.
Ademais, podemos encontrar em fatos atuais, ora ainda a se desenvolverem sob nossas vistas, elementos capazes de corroborar a conclusão acima posta, pois, como fartamente anotado pela imprensa diária, o primeiro escalão nomeado pela presidente recentemente empossada já se vê devidamente impregnado por algumas figuras comprometidas com métodos espúrios relativamente ao tratamento do dinheiro público; trata-se, como documentado, de ministros colhidos no Senado ou na Câmara Federal e cujas ações representam graves deslizes quanto ao destino que emprestaram a recursos públicos colocados à sua disposição. Caso tais pessoas permaneçam nos cargos para os quais foram recém-nomeadas estaremos em face de mais um passo na direção do assentimento, por parte do Poder Executivo, quanto à violação das regras legais vigentes.
NOTAS
(1) Lembre-se aqui que o impeachment de F. Collor (1992), ato este amplamente respaldado pela quase totalidade da população brasileira, representou, antes de tudo, "a devida resposta a ser dada ao presidente" pelos membros do Congresso, os quais se sentiram aviltados e desafiados por um presidente da República inebriado pela falsa impressão de que era um ser onipotente. Destarte, os parlamentares não acolhiam os reclamos vindos das ruas, mas, tão só, retaliavam um presidente que pretendeu fazer-se surdo ante as inumeráveis "exigências" de "bases parlamentares" ávidas de fazerem-se mudas.
(2) Note-se que a elogiável vigilância da imprensa não exerceu efeito inibidor maior sobre nossos políticos, pois os casos de malversação repetem-se com assiduidade denotadora de total descaso quanto a eventuais denúncias.
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4.10.10
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RUMO AO DESARRUMO
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 4 de outubro de 2010
A meu ver, como já tive oportunidade de fazer notar, o voto em tiriricas de variados tipos não representa um movimento de protesto dos eleitores, mas expressa, basicamente, desinformação ou mero descaso.
O desprestígio do poder legislativo vem aumentando no correr dos últimos mandatos presidenciais. Tal desvalimento deve ser atribuído não só à "qualidade" dos serviços prestados pelo Congresso à nação, mas, em proporção igual ou ainda superior, à ação do poder Central ou das autoridades que o orbitam, cujo comportamento com respeito ao legislativo distingue-se pela manipulação desabrida, inclusive com a despudorada compra de votos tão fartamente documentada tanto no governo FHC como no atual.
Além disso, nossas casas congressuais conhecem uma continuada desvalorização decorrente do desprezo com que são tratadas pelo poder Executivo; menosprezo esse consubstanciado, por exemplo, no teor despropositado ou no número muito elevado de medidas provisórias propostas pelos últimos presidentes da República.
Assim, o comportamento do corpo eleitoral reflete, tão somente, o próprio aviltamento que o legislativo se impõe, degradação essa reforçada amplamente pelo achincalhamento gerado no âmbito do governo Central.
Ademais, como me foi dado observar em vários escritos, a maneira mediante a qual ocorreu a autonomização de extensa parcela populacional economicamente desprivilegiada, calcada que esteve numa forma de assistencialismo por mim caracterizada como Clientelismo de Estado, trouxe consigo inequívoco retrocesso político, o qual, em face da questão em foco, pode ser sintetizado por uma afirmação das mais singelas: "Tenho um amigo que me protege na presidência da República, por isso não preciso me preocupar com deputados e coisas assim..."
Enfim, o fenômeno verificado na escolha de deputados nestas eleições de 2010 significa, infelizmente, um passo a mais na involução assinalada acima.
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RUMO AO DESARRUMO
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 4 de outubro de 2010
A meu ver, como já tive oportunidade de fazer notar, o voto em tiriricas de variados tipos não representa um movimento de protesto dos eleitores, mas expressa, basicamente, desinformação ou mero descaso.
O desprestígio do poder legislativo vem aumentando no correr dos últimos mandatos presidenciais. Tal desvalimento deve ser atribuído não só à "qualidade" dos serviços prestados pelo Congresso à nação, mas, em proporção igual ou ainda superior, à ação do poder Central ou das autoridades que o orbitam, cujo comportamento com respeito ao legislativo distingue-se pela manipulação desabrida, inclusive com a despudorada compra de votos tão fartamente documentada tanto no governo FHC como no atual.
Além disso, nossas casas congressuais conhecem uma continuada desvalorização decorrente do desprezo com que são tratadas pelo poder Executivo; menosprezo esse consubstanciado, por exemplo, no teor despropositado ou no número muito elevado de medidas provisórias propostas pelos últimos presidentes da República.
Assim, o comportamento do corpo eleitoral reflete, tão somente, o próprio aviltamento que o legislativo se impõe, degradação essa reforçada amplamente pelo achincalhamento gerado no âmbito do governo Central.
Ademais, como me foi dado observar em vários escritos, a maneira mediante a qual ocorreu a autonomização de extensa parcela populacional economicamente desprivilegiada, calcada que esteve numa forma de assistencialismo por mim caracterizada como Clientelismo de Estado, trouxe consigo inequívoco retrocesso político, o qual, em face da questão em foco, pode ser sintetizado por uma afirmação das mais singelas: "Tenho um amigo que me protege na presidência da República, por isso não preciso me preocupar com deputados e coisas assim..."
Enfim, o fenômeno verificado na escolha de deputados nestas eleições de 2010 significa, infelizmente, um passo a mais na involução assinalada acima.
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7.11.09
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É PRECISO CAUTELA, POIS O CALDO PODE ENTORNAR...
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 3 de novembro de 2009
A meu ver, nossa recuperação econômica está ocorrendo de maneira muito rápida e sem um respaldo seguro em termos da economia real e de suas efetivas potencialidades. O clima que nos envolve parece aproximar-se mais de um momento de euforia econômica do que de uma sólida caminhada rumo ao crescimento sustentável no longo prazo.
No Brasil, a meu juízo, o comportamento econômico ora observado mostra-se demasiadamente calcado em um alargamento desmesurado do endividamento da classe média e das camadas de renda mais baixa. De outra parte, o governo central vem aumentando largamente suas despesas e o BNDES promove uma política de empréstimos muito permissiva.
Ora, todos estes fatores de estímulo à produção são temporários e, dentro de pouco tempo encontrarão, necessariamente, seus limites. Quando tal fato materializar-se, a economia ver-se-á fortemente afetada e corremos o risco de vivenciarmos um período de abalo econômico, pois o avanço verificado nos dias correntes não poderá sustentar-se tão somente no eventual crescimento de nossas exportações, fortemente marcadas pela presença de commodities. Ademais, no caso de haver uma quebra no preço destas últimas ou de advir um novo sismo em escala mundial, defrontar-nos-emos com uma situação muito menos favorável do que a vigente em fins do ano de 2008.
Na conjuntura atual deve prevalecer, pois, a cautela, cuidado este difícil de ser alcançado numa quadra cada vez mais dominada pela expectativa gerada pelas eleições do ano entrante.
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É PRECISO CAUTELA, POIS O CALDO PODE ENTORNAR...
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 3 de novembro de 2009
A meu ver, nossa recuperação econômica está ocorrendo de maneira muito rápida e sem um respaldo seguro em termos da economia real e de suas efetivas potencialidades. O clima que nos envolve parece aproximar-se mais de um momento de euforia econômica do que de uma sólida caminhada rumo ao crescimento sustentável no longo prazo.
No Brasil, a meu juízo, o comportamento econômico ora observado mostra-se demasiadamente calcado em um alargamento desmesurado do endividamento da classe média e das camadas de renda mais baixa. De outra parte, o governo central vem aumentando largamente suas despesas e o BNDES promove uma política de empréstimos muito permissiva.
Ora, todos estes fatores de estímulo à produção são temporários e, dentro de pouco tempo encontrarão, necessariamente, seus limites. Quando tal fato materializar-se, a economia ver-se-á fortemente afetada e corremos o risco de vivenciarmos um período de abalo econômico, pois o avanço verificado nos dias correntes não poderá sustentar-se tão somente no eventual crescimento de nossas exportações, fortemente marcadas pela presença de commodities. Ademais, no caso de haver uma quebra no preço destas últimas ou de advir um novo sismo em escala mundial, defrontar-nos-emos com uma situação muito menos favorável do que a vigente em fins do ano de 2008.
Na conjuntura atual deve prevalecer, pois, a cautela, cuidado este difícil de ser alcançado numa quadra cada vez mais dominada pela expectativa gerada pelas eleições do ano entrante.
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8.9.09
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DAS BRAVATAS AO ASSISTENCIALISMO GOVERNAMENTAL:
O BRASIL MUDOU PARA PIOR?
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 6 de setembro de 2009
Um conjunto de decepções com o modo tradicional, aventureiro ou mentiroso de governar levou as camadas médias brasileiras a aceitar as propostas de mudanças substanciais na vida política e econômica da Nação propaladas pelo sindicalista tornado líder político nacional à frente do PT. Assim, a chamada "opinião pública", que sempre trouxe acoplada a si as parcelas menos privilegiadas da população, conduziu a parcela majoritária do eleitorado a garantir a primeira eleição do atual presidente da República.
Como sabemos, as esperanças de alterações de fundo no modelo político e socioeconômico, de há muito dominante entre nós, viram-se rapidamente frustradas. As antigas promessas foram identificadas como bravatas necessárias a angariar votos e a emergência de seguidos escândalos na órbita governamental e no seio do PT restaram reduzidos a algo de somenos, tidos pelo governo central como fenômenos comuns e universais que permeiam todo o correr de nossa história.
Não obstante a desesperança de alguns, o episódio do mensalão evidenciou a possibilidade de se dar o descolamento, com respeito às demais camadas sociais, daquela composta pelos mais pobres e desvalidos. Como tive a oportunidade de anotar em outros escritos(1), o atual presidente da República, muito habilmente, mediante o alargamento e mudança das práticas assistencialistas, trabalhou de sorte a consolidar a aludida autonomização, monopolizando o apoio da grande maioria dos mais necessitados. Tal fato, como é de conhecimento geral, colocou-se na base da reeleição do chefe da Nação e contribui decisivamente para garantir o alto grau de aceitação popular do qual ele desfruta.
Evidentemente, como apontei em outro artigo(2), o estabelecimento de um verdadeiro "coronelismo governamental" representa, já que desacompanhado de reformas substantivas, um irrecusável retrocesso com respeito à vivência política da Nação e aos direitos de cidadania de toda sua população, pois, como anotamos há anos, com porcentagem ínfima do PIB tornou-se viável a compra de um grande número de eleitores.
De toda sorte, deve-se ter presente que este descolamento trata-se de fenômeno social definitivo e irreversível, vale dizer, vivemos uma nova quadra de nossa história política e eleitoral. Destarte, tanto as agremiações político-partidárias como os pactos e as alianças eleitorais terão, doravante, de pautar-se segundo o novo perfil assumido pelo cenário no qual se movimentam os eleitores brasileiros; velhos atores, cujos papéis eram de meros coadjuvantes, podem definir-se, no futuro imediato, como protagonistas.
Se nos faltam a historiadores, sociólogos e politicólogos conhecimento pleno e análises percucientes do processo em desenvolvimento, tal carência revela-se mais evidente ainda quando tomamos em conta nossos partidos políticos, sobretudo os da oposição. Encontram-se eles, em larga medida, verdadeiramente baratinados e confusos; daí este sentimento generalizado de que não existe oposição ao governo central ou de que ela se omite ou não age corretamente. A nosso juízo, o problema não está na ausência de uma oposição, nem em eventuais falhas de atuação; na realidade, a oposição simplesmente não sabe como comportar-se em face das novas peças e dos arranjos recentemente introduzidos do tabuleiro no qual se fere o jogo político.
Como aproximar-se política e ideologicamente desta parcela inorgânica do eleitorado, aparentemente dominada pela situação? Como atender seus interesses, ora saciados pelo poder central? Quais serão suas expectativas situadas além do simples atendimento de seus interesses imediatos? Tais expectativas já estão definidas pelos interessados, ou eles próprios ainda não alcançaram plena consciência de um processo que lhes garantiu algum dinheiro e uns poucos bens os quais, a seus olhos, foram oferecidos por um governo benevolente que os levou em conta e o qual urge preservar a qualquer custo?
Haverá projeção deste novel panorama, definido em termos nacionais, no plano dos Estados e no nível dos Municípios?
Enfim, como preencher o hiato existente entre as costumeiras práticas oposicionistas e as figuras praticamente desconhecidas que passaram a ocupar o proscênio de nossa vida política?
Já a situação, no âmbito nacional, parece estar plenamente acomodada em seu papel de distribuidora generosa de umas poucas migalhas altamente significativas paras seus beneficiários, extremamente carentes. Tais atitudes, assumidamente Paternais (e Maternais, como quer o presidente da República) serão bastantes para garantir sua continuidade no poder?
Portanto, a pergunta crucial que se põe no presente não diz respeito ao fato de ter ocorrido e se fixado a independentização em pauta, mas, sim, se a massa de eleitores despossuídos vergar-se-á passivamente a este coronelismo de novo tipo.
Caso isto venha a se dar, o Brasil estará fadado a um período indefinido de estagnação institucional e de degeneração política ainda mais acentuada do que a experimentada nos últimos lustros.
NOTAS
(1) COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, jun. de 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Eleições municipais de 2008: algumas especulações. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2008; COSTA, Iraci del Nero da. Fixando idéias. São Paulo, Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 345, p. 35-36, 2009.
(2) COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
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DAS BRAVATAS AO ASSISTENCIALISMO GOVERNAMENTAL:
O BRASIL MUDOU PARA PIOR?
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 6 de setembro de 2009
Um conjunto de decepções com o modo tradicional, aventureiro ou mentiroso de governar levou as camadas médias brasileiras a aceitar as propostas de mudanças substanciais na vida política e econômica da Nação propaladas pelo sindicalista tornado líder político nacional à frente do PT. Assim, a chamada "opinião pública", que sempre trouxe acoplada a si as parcelas menos privilegiadas da população, conduziu a parcela majoritária do eleitorado a garantir a primeira eleição do atual presidente da República.
Como sabemos, as esperanças de alterações de fundo no modelo político e socioeconômico, de há muito dominante entre nós, viram-se rapidamente frustradas. As antigas promessas foram identificadas como bravatas necessárias a angariar votos e a emergência de seguidos escândalos na órbita governamental e no seio do PT restaram reduzidos a algo de somenos, tidos pelo governo central como fenômenos comuns e universais que permeiam todo o correr de nossa história.
Não obstante a desesperança de alguns, o episódio do mensalão evidenciou a possibilidade de se dar o descolamento, com respeito às demais camadas sociais, daquela composta pelos mais pobres e desvalidos. Como tive a oportunidade de anotar em outros escritos(1), o atual presidente da República, muito habilmente, mediante o alargamento e mudança das práticas assistencialistas, trabalhou de sorte a consolidar a aludida autonomização, monopolizando o apoio da grande maioria dos mais necessitados. Tal fato, como é de conhecimento geral, colocou-se na base da reeleição do chefe da Nação e contribui decisivamente para garantir o alto grau de aceitação popular do qual ele desfruta.
Evidentemente, como apontei em outro artigo(2), o estabelecimento de um verdadeiro "coronelismo governamental" representa, já que desacompanhado de reformas substantivas, um irrecusável retrocesso com respeito à vivência política da Nação e aos direitos de cidadania de toda sua população, pois, como anotamos há anos, com porcentagem ínfima do PIB tornou-se viável a compra de um grande número de eleitores.
De toda sorte, deve-se ter presente que este descolamento trata-se de fenômeno social definitivo e irreversível, vale dizer, vivemos uma nova quadra de nossa história política e eleitoral. Destarte, tanto as agremiações político-partidárias como os pactos e as alianças eleitorais terão, doravante, de pautar-se segundo o novo perfil assumido pelo cenário no qual se movimentam os eleitores brasileiros; velhos atores, cujos papéis eram de meros coadjuvantes, podem definir-se, no futuro imediato, como protagonistas.
Se nos faltam a historiadores, sociólogos e politicólogos conhecimento pleno e análises percucientes do processo em desenvolvimento, tal carência revela-se mais evidente ainda quando tomamos em conta nossos partidos políticos, sobretudo os da oposição. Encontram-se eles, em larga medida, verdadeiramente baratinados e confusos; daí este sentimento generalizado de que não existe oposição ao governo central ou de que ela se omite ou não age corretamente. A nosso juízo, o problema não está na ausência de uma oposição, nem em eventuais falhas de atuação; na realidade, a oposição simplesmente não sabe como comportar-se em face das novas peças e dos arranjos recentemente introduzidos do tabuleiro no qual se fere o jogo político.
Como aproximar-se política e ideologicamente desta parcela inorgânica do eleitorado, aparentemente dominada pela situação? Como atender seus interesses, ora saciados pelo poder central? Quais serão suas expectativas situadas além do simples atendimento de seus interesses imediatos? Tais expectativas já estão definidas pelos interessados, ou eles próprios ainda não alcançaram plena consciência de um processo que lhes garantiu algum dinheiro e uns poucos bens os quais, a seus olhos, foram oferecidos por um governo benevolente que os levou em conta e o qual urge preservar a qualquer custo?
Haverá projeção deste novel panorama, definido em termos nacionais, no plano dos Estados e no nível dos Municípios?
Enfim, como preencher o hiato existente entre as costumeiras práticas oposicionistas e as figuras praticamente desconhecidas que passaram a ocupar o proscênio de nossa vida política?
Já a situação, no âmbito nacional, parece estar plenamente acomodada em seu papel de distribuidora generosa de umas poucas migalhas altamente significativas paras seus beneficiários, extremamente carentes. Tais atitudes, assumidamente Paternais (e Maternais, como quer o presidente da República) serão bastantes para garantir sua continuidade no poder?
Portanto, a pergunta crucial que se põe no presente não diz respeito ao fato de ter ocorrido e se fixado a independentização em pauta, mas, sim, se a massa de eleitores despossuídos vergar-se-á passivamente a este coronelismo de novo tipo.
Caso isto venha a se dar, o Brasil estará fadado a um período indefinido de estagnação institucional e de degeneração política ainda mais acentuada do que a experimentada nos últimos lustros.
NOTAS
(1) COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, jun. de 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Eleições municipais de 2008: algumas especulações. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2008; COSTA, Iraci del Nero da. Fixando idéias. São Paulo, Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 345, p. 35-36, 2009.
(2) COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
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19.7.09
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GARANTINDO A PERMANÊNCIA CONTINUADA NO PODER
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, julho de 2009
Faltam-me conhecimentos e o instrumental analítico necessários para deslindar os processos vinculados ao que chamo de luta pela continuidade no poder. Gostaria de ser capaz de abordar este tema sem criar um hiato instransponível entre ditadura e ambiente democrático, entre luta pela manutenção da hegemonia política e dominação autocrática pura e simples.
Na ambiência democrática a existência de partidos políticos bem definidos ideológica e/ou programaticamente parece ser um elemento altamente relevante ou até mesmo o unicamente necessário para garantir a aludida luta pela permanência continuada no poder político.
No âmbito das ditaduras talvez seja possível distinguir entre o personalismo absoluto (Hitler, Mussolini, Franco, Salazar e ao menos em parte Stalin e Fidel Castro); o mando concentrado em um grupo (caso das ditaduras militares no Brasil e na Argentina) e a centralização burocrática no partido único (como na ex-URSS, na China e, talvez, na Cuba dos dias correntes).
Quanto aos "regimes fortemente concentrados" não é descabido tomar como exemplo clássico a ação do Partido Revolucionário Institucional (PRI) no México, a dominância extremada deste partido propiciou-lhe a ocupação do poder central por muitas décadas sem, contudo, ser tomado como partido único e sem caracterizar-se naquela nação um regime ditatorial.
Mais recentemente definiu-se, como uma forma nova de luta pela permanência no poder, uma instituição já existente, qual seja, a possibilidade da reeleição por uma ou várias vezes; permissão esta sempre estabelecida com base em reformas constitucionais alicerçadas, na maioria dos casos, em meios escusos. O motivo que levou diversos presidentes a provocarem seus respectivos poderes legislativos a lhes outorgarem tal direito talvez repouse no fortalecimento, ainda que apenas formal, vivenciado, nas Américas, pela ordem democrática no período que se seguiu à superação das ditaduras militares. Destarte, os golpes abertos viram-se rechaçados; restou, pois, o "golpe legal", avalizado pelos poderes legislativos e judiciários de várias nações latino-americanas.
No Peru, o poder Executivo, além de contar com o apoio militar e de suas bases populares, serviu-se largamente da corrupção de parlamentares. Na Venezuela, a pressão do poder Executivo encarnado na figura de Hugo Chávez e a ampla capacidade de mobilização popular deste político predominaram na imposição da conquista das "reeleições". Já no Brasil, como sabido, ocorreu a despudorada compra de votos do legislativo por atores vinculados ao governo central; neste sentido, a ação dos acólitos de F.H.C. abriu caminho para a sedimentação da corrupção consubstanciada no chamado mensalão. Esta última experiência, por seu turno, proporcionou o uso do Bolsa Família como maneira de comprar-se o voto e apoio das camadas despossuídas da população; fato este que representa sério retrocesso no processo de afirmação da democracia e dos direitos de cidadania.
O mais recente entrevero decorrente de uma eventual tentativa de uso do expediente da reeleição calcada no "golpe legal" evidenciou claramente os riscos envolvidos em tal prática. Se não, vejamos.
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, tentou promover uma consulta popular a fim de se verificar se haveria concordância do eleitorado quanto à realização, juntamente com a eleição presidencial a se dar em novembro, de um plebiscito no qual se indagaria sobre a oportunidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Tal Assembléia, eventualmente, estabeleceria a possibilidade de haver reeleição presidencial. Segundo os partidários de Zelaya, a Assembléia Constituinte concluiria seus trabalhos depois de expirar, em janeiro de 2010, o mandato presidencial; portanto, estaria afastada a possibilidade de Zelaya, reelegendo-se, continuar no poder. Já seus opositores afirmam que, vitoriosa a proposta de convocação da Assembléia Constituinte, dar-se-ia, sob a inspiração do presidente, a rápida instalação da Assembléia Constituinte abrindo-se a brecha para que, aprovada a reeleição, Manuel Zelaya pudesse candidatar-se imediatamente; enfim, sairia vencedora, por via escusa, a reeleição de Zelaya.
Se tivermos presente que a consulta propugnada por este último foi proibida tanto pelo Legislativo como pela Corte Suprema de Justiça de Honduras vemo-nos em face de duas posturas golpistas: a do presidente por intentar desobedecer os demais poderes e a destes, apoiados pelo Exército, por destituírem e deportarem, segundo métodos não previstos pela Constituição vigente, o presidente legitimamente eleito. Não esqueçamos, aqui, ter sido Zelaya eleito como integrante do Partido Liberal (PL), de direita, ao qual também pertence o "presidente interino" colocado em seu lugar; partido este ao qual se deve a liderança da ação golpista. Zelaya, por sua vez, é visto pelo PL como traidor, pois abandonou as bandeiras de seu partido e tornou-se aliado de Hugo Chávez e adepto do ideário bolivariano esposado pelo líder venezuelano. Tais fatos indicam o quão radical e profunda é a luta político-ideológica, ainda em desenvolvimento, travada entre Zelaya e seus opositores internos; correlatamente apontam para a necessidade de não desprezarmos nenhum dos argumentos trazidos à baila por ambas as partes.
A Organização dos Estados Americanos e a maioria das nações que a integram tentam, no momento, resolver o problema gerado pela ilegítima deposição do presidente legalmente eleito. A nosso ver, o objetivo ora perseguido é o de reconduzir Manuel Zelaya ao poder desde que seja esquecida ou postergada a efetivação do plebiscito em questão.
Como avançado acima, as motivações para o "golpe legal" são de variada ordem.
No Peru e na Venezuela o assim chamado "método de reeleição continuada" parece ter sido condicionado pela tentativa de perpetuação no poder de caudilhos personalistas os quais aproximar-se-iam de ditadores clássicos como Franco e Hitler. Na Bolívia, Evo Morales adotou o modelo em voga e perseguiu a reeleição como maneira de consolidar a presença dos indígenas no poder central. O presidente do Equador, Rafael Correa, iniciou seu primeiro mandato em 2007, propôs-se a seguir o exemplo de Hugo Chávez; assim, viu a nova Carta Magna da nação ser aprovada em 2008, reelegeu-se em 2009 e poderá, como previsto constitucionalmente, candidatar-se a um terceiro mandato em 2013. Vale dizer, na ausência de uma oposição forte o bastante para obstá-lo, permanecerá no poder até 2017. A Constituição da Colômbia foi reformada em 2003 para permitir a reeleição de Álvaro Uribe, em 2006. Até então, a Carta Magna da nação não permitia a recondução do presidente. Nos dias correntes, as instâncias do poder Legislativo colombiano discutem a promoção de um referendo destinado a decidir sobre a permissão de um eventual terceiro mandato consecutivo para Uribe, este, por seu lado, não se define claramente sobre sua candidatura. Já no Brasil, a aprovação da reeleição ver-se-ia vinculada à falta de candidatos viáveis pertencentes às hostes muito prestigiadas em dado momento (caso de FHC). A recondução do atual presidente dever-se-ia à possibilidade de reeleição por ele percebida quando do episódio do mensalão; não lhe escapou, então, o alto grau de prestígio que conseguira com base no Bolsa Família. Este último e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) definir-se-iam, no presente, como elementos suficientes para a consagração, nas próximas eleições presidenciais, da candidata escolhida pelo atual ocupante do poder Executivo ao qual pode ter ocorrido a idéia de "trocar" uma desgastante campanha por um terceiro mandato, a ser exercido imediatamente, por mais dois períodos presidenciais a contar das eleições de 2014.
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GARANTINDO A PERMANÊNCIA CONTINUADA NO PODER
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, julho de 2009
Faltam-me conhecimentos e o instrumental analítico necessários para deslindar os processos vinculados ao que chamo de luta pela continuidade no poder. Gostaria de ser capaz de abordar este tema sem criar um hiato instransponível entre ditadura e ambiente democrático, entre luta pela manutenção da hegemonia política e dominação autocrática pura e simples.
Na ambiência democrática a existência de partidos políticos bem definidos ideológica e/ou programaticamente parece ser um elemento altamente relevante ou até mesmo o unicamente necessário para garantir a aludida luta pela permanência continuada no poder político.
No âmbito das ditaduras talvez seja possível distinguir entre o personalismo absoluto (Hitler, Mussolini, Franco, Salazar e ao menos em parte Stalin e Fidel Castro); o mando concentrado em um grupo (caso das ditaduras militares no Brasil e na Argentina) e a centralização burocrática no partido único (como na ex-URSS, na China e, talvez, na Cuba dos dias correntes).
Quanto aos "regimes fortemente concentrados" não é descabido tomar como exemplo clássico a ação do Partido Revolucionário Institucional (PRI) no México, a dominância extremada deste partido propiciou-lhe a ocupação do poder central por muitas décadas sem, contudo, ser tomado como partido único e sem caracterizar-se naquela nação um regime ditatorial.
Mais recentemente definiu-se, como uma forma nova de luta pela permanência no poder, uma instituição já existente, qual seja, a possibilidade da reeleição por uma ou várias vezes; permissão esta sempre estabelecida com base em reformas constitucionais alicerçadas, na maioria dos casos, em meios escusos. O motivo que levou diversos presidentes a provocarem seus respectivos poderes legislativos a lhes outorgarem tal direito talvez repouse no fortalecimento, ainda que apenas formal, vivenciado, nas Américas, pela ordem democrática no período que se seguiu à superação das ditaduras militares. Destarte, os golpes abertos viram-se rechaçados; restou, pois, o "golpe legal", avalizado pelos poderes legislativos e judiciários de várias nações latino-americanas.
No Peru, o poder Executivo, além de contar com o apoio militar e de suas bases populares, serviu-se largamente da corrupção de parlamentares. Na Venezuela, a pressão do poder Executivo encarnado na figura de Hugo Chávez e a ampla capacidade de mobilização popular deste político predominaram na imposição da conquista das "reeleições". Já no Brasil, como sabido, ocorreu a despudorada compra de votos do legislativo por atores vinculados ao governo central; neste sentido, a ação dos acólitos de F.H.C. abriu caminho para a sedimentação da corrupção consubstanciada no chamado mensalão. Esta última experiência, por seu turno, proporcionou o uso do Bolsa Família como maneira de comprar-se o voto e apoio das camadas despossuídas da população; fato este que representa sério retrocesso no processo de afirmação da democracia e dos direitos de cidadania.
O mais recente entrevero decorrente de uma eventual tentativa de uso do expediente da reeleição calcada no "golpe legal" evidenciou claramente os riscos envolvidos em tal prática. Se não, vejamos.
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, tentou promover uma consulta popular a fim de se verificar se haveria concordância do eleitorado quanto à realização, juntamente com a eleição presidencial a se dar em novembro, de um plebiscito no qual se indagaria sobre a oportunidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Tal Assembléia, eventualmente, estabeleceria a possibilidade de haver reeleição presidencial. Segundo os partidários de Zelaya, a Assembléia Constituinte concluiria seus trabalhos depois de expirar, em janeiro de 2010, o mandato presidencial; portanto, estaria afastada a possibilidade de Zelaya, reelegendo-se, continuar no poder. Já seus opositores afirmam que, vitoriosa a proposta de convocação da Assembléia Constituinte, dar-se-ia, sob a inspiração do presidente, a rápida instalação da Assembléia Constituinte abrindo-se a brecha para que, aprovada a reeleição, Manuel Zelaya pudesse candidatar-se imediatamente; enfim, sairia vencedora, por via escusa, a reeleição de Zelaya.
Se tivermos presente que a consulta propugnada por este último foi proibida tanto pelo Legislativo como pela Corte Suprema de Justiça de Honduras vemo-nos em face de duas posturas golpistas: a do presidente por intentar desobedecer os demais poderes e a destes, apoiados pelo Exército, por destituírem e deportarem, segundo métodos não previstos pela Constituição vigente, o presidente legitimamente eleito. Não esqueçamos, aqui, ter sido Zelaya eleito como integrante do Partido Liberal (PL), de direita, ao qual também pertence o "presidente interino" colocado em seu lugar; partido este ao qual se deve a liderança da ação golpista. Zelaya, por sua vez, é visto pelo PL como traidor, pois abandonou as bandeiras de seu partido e tornou-se aliado de Hugo Chávez e adepto do ideário bolivariano esposado pelo líder venezuelano. Tais fatos indicam o quão radical e profunda é a luta político-ideológica, ainda em desenvolvimento, travada entre Zelaya e seus opositores internos; correlatamente apontam para a necessidade de não desprezarmos nenhum dos argumentos trazidos à baila por ambas as partes.
A Organização dos Estados Americanos e a maioria das nações que a integram tentam, no momento, resolver o problema gerado pela ilegítima deposição do presidente legalmente eleito. A nosso ver, o objetivo ora perseguido é o de reconduzir Manuel Zelaya ao poder desde que seja esquecida ou postergada a efetivação do plebiscito em questão.
Como avançado acima, as motivações para o "golpe legal" são de variada ordem.
No Peru e na Venezuela o assim chamado "método de reeleição continuada" parece ter sido condicionado pela tentativa de perpetuação no poder de caudilhos personalistas os quais aproximar-se-iam de ditadores clássicos como Franco e Hitler. Na Bolívia, Evo Morales adotou o modelo em voga e perseguiu a reeleição como maneira de consolidar a presença dos indígenas no poder central. O presidente do Equador, Rafael Correa, iniciou seu primeiro mandato em 2007, propôs-se a seguir o exemplo de Hugo Chávez; assim, viu a nova Carta Magna da nação ser aprovada em 2008, reelegeu-se em 2009 e poderá, como previsto constitucionalmente, candidatar-se a um terceiro mandato em 2013. Vale dizer, na ausência de uma oposição forte o bastante para obstá-lo, permanecerá no poder até 2017. A Constituição da Colômbia foi reformada em 2003 para permitir a reeleição de Álvaro Uribe, em 2006. Até então, a Carta Magna da nação não permitia a recondução do presidente. Nos dias correntes, as instâncias do poder Legislativo colombiano discutem a promoção de um referendo destinado a decidir sobre a permissão de um eventual terceiro mandato consecutivo para Uribe, este, por seu lado, não se define claramente sobre sua candidatura. Já no Brasil, a aprovação da reeleição ver-se-ia vinculada à falta de candidatos viáveis pertencentes às hostes muito prestigiadas em dado momento (caso de FHC). A recondução do atual presidente dever-se-ia à possibilidade de reeleição por ele percebida quando do episódio do mensalão; não lhe escapou, então, o alto grau de prestígio que conseguira com base no Bolsa Família. Este último e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) definir-se-iam, no presente, como elementos suficientes para a consagração, nas próximas eleições presidenciais, da candidata escolhida pelo atual ocupante do poder Executivo ao qual pode ter ocorrido a idéia de "trocar" uma desgastante campanha por um terceiro mandato, a ser exercido imediatamente, por mais dois períodos presidenciais a contar das eleições de 2014.
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14.5.09
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FIXANDO IDÉIAS
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 12 de maio de 2009
Desde o afastamento da ditadura o eleitorado brasileiro tem vivenciado uma gama variada de experiências.
A administração Sarney parece ter representado, tão-só, a continuidade de um velho e indesejável modo de governar; serviu ela, não obstante, para exacerbar no ânimo do povo a vontade e a determinação de conhecer formas originais e audaciosas de condução das atribuições colocadas sob a responsabilidade do poder Executivo. Nesta perspectiva carregada de inquietudes quanto ao futuro e de fastio pelo passado modorrento e viciado radicou-se, a nosso juízo, o apoio decidido ao grupo de aventureiros liderado por Fernando Collor, visto naquele então como um político jovem, arrojado e consequente, embora se definisse como mera negação e não apresentasse nenhuma meta concreta a alcançar.
Depois do tempestuoso período dominado por um total desgoverno e pelo choque decorrente da cassação, acomodou-se o eleitorado no sóbrio combate contra a inflação descontrolada e no prometido equilíbrio da moeda, das finanças e da economia proporcionado pelo Plano Real conduzido por um circunspecto professor universitário, o qual, apesar da fala fácil que anunciava renovação, aconchegou-se, eleito presidente da República, no passado medíocre do qual nunca saíra. Sua reeleição deu-se com base no engodo da moeda forte e da estabilidade econômica, negadas pelo próprio Fernando Henrique Cardoso tão logo apurados os votos.
A petulância irresponsável levara ao desmando e à corrupção; a aparente compostura respeitosa, recheada de elegantes meneios e ditos faceciosos revelou-se mentirosa e conservadora; urgia buscar um novo rumo, era preciso privilegiar uma força política eticamente inatacável e efetivamente comprometida com mudanças radicais. No espectro político sobrara o PT, ao qual o eleitorado entregou sua confiança.
Para alguns de seus eleitores, a meu ver os mais conscientes, a decepção não tardou. O passado inovador foi renegado e prevaleceu o mais chão oportunismo regado, em alguns departamentos do PT, por corrupção generalizada. (1) Até mesmo a necessária e bem-vinda política assistencial tornou-se instrumento de mera compra de votos, transformando-se num clientelismo de Estado ao qual se deve a reeleição do atual presidente da República e um invejável apoio de parcelas do eleitorado anteriormente caudatárias das classe médias e dos assim chamados formadores da opinião pública.
Este descolamento das camadas despossuídas da população, que tenho chamado de "a voz do povo", (2) acarretou uma alteração de fundo no quadro dos distintos escaninhos nos quais, em termos federais, os eleitores brasileiros se albergam.
Tentar lançar hipóteses sobre o comportamento futuro desse remexido corpo votante significa fabular sobre o imponderável. Não esqueçamos que parte substantiva da população, justamente a atendida pelo coronelismo governamental, viu resolvidos alguns de seus problemas mais prementes, daí o descolamento acima referido.
Restou-nos, aos que almejamos reformas estruturais profundas capazes de repor-nos como nação, a horizontalidade absoluta de uma planície política da qual somos prisioneiros; nela não divisamos nenhum grupamento capaz de altear-se acima de uma oposição inepta e de um situacionismo imerso no fisiologismo grosseiro que a tudo devora e no qual perderam-se até mesmo as poucas vozes oposicionistas que até há pouco soavam como impolutas.
As eleições de 2010 mostram-se, desde já, afetadas por perspectivas desconcertantes: a doença da candidata lançada pelo presidente da República, a revivescência da tese de um terceiro mandato, a proposição da dilação dos atuais mandatos, o desencontro dos candidatos considerados da oposição, enfim, um conjunto descosido de caminhos erráticos e angustiantes.
Eis-nos, pois, inúteis como os bestializados aos quais se impôs a República, a aguardar, sem esperança alguma, as eleições de 2010.
NOTAS
(1) O efeito deletério da defecção do PT não repousa no fato de alargar ou aumentar a corrupção, mas no de evidenciar tratar-se ela de algo universal entre nós, algo que "todos fazem"; a consequência de tal explicitação é, sobretudo, comportamental: não são mais necessárias as máscaras nem a hipocrisia, vale dizer: todos podem assumir suas mazelas e desmandos sem o risco de retaliações, sem terem de enfrentar "mesquinhas perseguições de caráter moralizante". Ou seja, se o PT fez o que todos fazem então podemos afirmar sem rebuços, e aqui utilizamos termos inteiramente vulgares: "Galera, tá tudo dominado, liberou geral".
(2) Sobre esta questão veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, abril de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? São Paulo, texto com divulgação pela Internet, agosto de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
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FIXANDO IDÉIAS
Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 12 de maio de 2009
Desde o afastamento da ditadura o eleitorado brasileiro tem vivenciado uma gama variada de experiências.
A administração Sarney parece ter representado, tão-só, a continuidade de um velho e indesejável modo de governar; serviu ela, não obstante, para exacerbar no ânimo do povo a vontade e a determinação de conhecer formas originais e audaciosas de condução das atribuições colocadas sob a responsabilidade do poder Executivo. Nesta perspectiva carregada de inquietudes quanto ao futuro e de fastio pelo passado modorrento e viciado radicou-se, a nosso juízo, o apoio decidido ao grupo de aventureiros liderado por Fernando Collor, visto naquele então como um político jovem, arrojado e consequente, embora se definisse como mera negação e não apresentasse nenhuma meta concreta a alcançar.
Depois do tempestuoso período dominado por um total desgoverno e pelo choque decorrente da cassação, acomodou-se o eleitorado no sóbrio combate contra a inflação descontrolada e no prometido equilíbrio da moeda, das finanças e da economia proporcionado pelo Plano Real conduzido por um circunspecto professor universitário, o qual, apesar da fala fácil que anunciava renovação, aconchegou-se, eleito presidente da República, no passado medíocre do qual nunca saíra. Sua reeleição deu-se com base no engodo da moeda forte e da estabilidade econômica, negadas pelo próprio Fernando Henrique Cardoso tão logo apurados os votos.
A petulância irresponsável levara ao desmando e à corrupção; a aparente compostura respeitosa, recheada de elegantes meneios e ditos faceciosos revelou-se mentirosa e conservadora; urgia buscar um novo rumo, era preciso privilegiar uma força política eticamente inatacável e efetivamente comprometida com mudanças radicais. No espectro político sobrara o PT, ao qual o eleitorado entregou sua confiança.
Para alguns de seus eleitores, a meu ver os mais conscientes, a decepção não tardou. O passado inovador foi renegado e prevaleceu o mais chão oportunismo regado, em alguns departamentos do PT, por corrupção generalizada. (1) Até mesmo a necessária e bem-vinda política assistencial tornou-se instrumento de mera compra de votos, transformando-se num clientelismo de Estado ao qual se deve a reeleição do atual presidente da República e um invejável apoio de parcelas do eleitorado anteriormente caudatárias das classe médias e dos assim chamados formadores da opinião pública.
Este descolamento das camadas despossuídas da população, que tenho chamado de "a voz do povo", (2) acarretou uma alteração de fundo no quadro dos distintos escaninhos nos quais, em termos federais, os eleitores brasileiros se albergam.
Tentar lançar hipóteses sobre o comportamento futuro desse remexido corpo votante significa fabular sobre o imponderável. Não esqueçamos que parte substantiva da população, justamente a atendida pelo coronelismo governamental, viu resolvidos alguns de seus problemas mais prementes, daí o descolamento acima referido.
Restou-nos, aos que almejamos reformas estruturais profundas capazes de repor-nos como nação, a horizontalidade absoluta de uma planície política da qual somos prisioneiros; nela não divisamos nenhum grupamento capaz de altear-se acima de uma oposição inepta e de um situacionismo imerso no fisiologismo grosseiro que a tudo devora e no qual perderam-se até mesmo as poucas vozes oposicionistas que até há pouco soavam como impolutas.
As eleições de 2010 mostram-se, desde já, afetadas por perspectivas desconcertantes: a doença da candidata lançada pelo presidente da República, a revivescência da tese de um terceiro mandato, a proposição da dilação dos atuais mandatos, o desencontro dos candidatos considerados da oposição, enfim, um conjunto descosido de caminhos erráticos e angustiantes.
Eis-nos, pois, inúteis como os bestializados aos quais se impôs a República, a aguardar, sem esperança alguma, as eleições de 2010.
NOTAS
(1) O efeito deletério da defecção do PT não repousa no fato de alargar ou aumentar a corrupção, mas no de evidenciar tratar-se ela de algo universal entre nós, algo que "todos fazem"; a consequência de tal explicitação é, sobretudo, comportamental: não são mais necessárias as máscaras nem a hipocrisia, vale dizer: todos podem assumir suas mazelas e desmandos sem o risco de retaliações, sem terem de enfrentar "mesquinhas perseguições de caráter moralizante". Ou seja, se o PT fez o que todos fazem então podemos afirmar sem rebuços, e aqui utilizamos termos inteiramente vulgares: "Galera, tá tudo dominado, liberou geral".
(2) Sobre esta questão veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, abril de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? São Paulo, texto com divulgação pela Internet, agosto de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
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9.2.09
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NÃO CUSTA TENTAR...
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, fevereiro de 2009
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No Brasil, a política assistencialista do governo central parece estar condicionada por alguns elementos passíveis de identificação. Assim, a presença da chamada população redundante, (1) a ausência de uma política agrária apta a socorrer, de maneira efetiva e produtiva, as populações mais carentes do meio rural e de uma política industrial (que deveria prever a existência de empreendimentos votados à produção deste ror de bugigangas oferecidas por camelôs e nas "lojas do quase um", e sabiamente produzidas pelos chineses) e de um plano de investimentos infraestruturais destinados a gerar empregos em larga escala para a porção não qualificada de nossa mão-de-obra, bem como os altos custos incorridos na manutenção de juros muito elevados (o que absorve uma parcela substantiva dos gastos públicos para a manutenção de sua dívida) corresponderiam a alguns dos itens do rol de tais fatores explicativos. A conjugação do quadro acima delineado com as vantagens eleitorais advindas do alargamento de práticas assistencialistas pré-existentes encontram-se na base da atuação desenvolvida pelo atual governo Federal em torno da ajuda às famílias de baixa renda institucionalizada no programa Bolsa Família. (2)
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, fevereiro de 2009
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No Brasil, a política assistencialista do governo central parece estar condicionada por alguns elementos passíveis de identificação. Assim, a presença da chamada população redundante, (1) a ausência de uma política agrária apta a socorrer, de maneira efetiva e produtiva, as populações mais carentes do meio rural e de uma política industrial (que deveria prever a existência de empreendimentos votados à produção deste ror de bugigangas oferecidas por camelôs e nas "lojas do quase um", e sabiamente produzidas pelos chineses) e de um plano de investimentos infraestruturais destinados a gerar empregos em larga escala para a porção não qualificada de nossa mão-de-obra, bem como os altos custos incorridos na manutenção de juros muito elevados (o que absorve uma parcela substantiva dos gastos públicos para a manutenção de sua dívida) corresponderiam a alguns dos itens do rol de tais fatores explicativos. A conjugação do quadro acima delineado com as vantagens eleitorais advindas do alargamento de práticas assistencialistas pré-existentes encontram-se na base da atuação desenvolvida pelo atual governo Federal em torno da ajuda às famílias de baixa renda institucionalizada no programa Bolsa Família. (2)
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Embora modesto, tal auxílio conhece o amplo reconhecimento da parcela populacional por ele favorecida, absorve uma parte muito pequena dos gastos públicos e representa ganhos político-eleitorais reconhecidamente dos mais altos. Ademais, ainda que consideremos tal "solução" absolutamente precária – pois representa verdadeiro retrocesso político em termos dos almejados avanços democráticos e dos direitos de cidadania –, não implicava ela, até desencadear-se a atual crise econômica, um perigo imediato com respeito à manutenção dos direitos dos trabalhadores consignados em nossa Constituição e em outros diplomas legais.
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Na verdade, a crise ora vivenciada em escala planetária, além de outros gravames da mais variada ordem, colocou-nos em face de dois novos riscos, um menor, qual seja o da ampliação das aludidas ações assistencialistas (um verdadeiro coronelismo governamental), e um outro, bem mais alarmante: o de vermos feridos e apoucados alguns dos referidos direitos trabalhistas os quais conheceriam alterações de modo a serem substituídos por procedimentos de caráter assistencial.
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Enquanto aquele primeiro já foi materializado em determinações do poder executivo nacional, este último ainda não se viu consubstanciado em normas gerais ou em acordos entre entidades empresariais e sindicais.
Enquanto aquele primeiro já foi materializado em determinações do poder executivo nacional, este último ainda não se viu consubstanciado em normas gerais ou em acordos entre entidades empresariais e sindicais.
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Destarte, noticia a imprensa: "O Bolsa Família, principal programa social do Planalto, passará a atender mais 1,3 milhão de famílias... O limite de renda para obter ajuda federal subiu de R$ 120 para R$ 137 mensais por pessoa. O governo também dará merenda escolar, antes restrita aos ensinos infantil e fundamental, aos alunos do ensino médio da rede pública. Medida provisória assinada ontem prevê R$ 322 milhões para os 7,3 milhões de estudantes dessa faixa." (3) Conquanto simpática, nunca faltarão políticos e analistas para os quais tal MP define-se como mais uma barretada dirigida ao eleitorado de 2010 pelo atual presidente da República.
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Destarte, noticia a imprensa: "O Bolsa Família, principal programa social do Planalto, passará a atender mais 1,3 milhão de famílias... O limite de renda para obter ajuda federal subiu de R$ 120 para R$ 137 mensais por pessoa. O governo também dará merenda escolar, antes restrita aos ensinos infantil e fundamental, aos alunos do ensino médio da rede pública. Medida provisória assinada ontem prevê R$ 322 milhões para os 7,3 milhões de estudantes dessa faixa." (3) Conquanto simpática, nunca faltarão políticos e analistas para os quais tal MP define-se como mais uma barretada dirigida ao eleitorado de 2010 pelo atual presidente da República.
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De outra parte, como avançado, é possível denunciar em algumas declarações colhidas aqui e ali opiniões que, sem tomar na devida conta as regras ora existentes, (4) apontam, quase sempre veladamente, na direção da transformação de atuais direitos em medidas de feição assistencialista.
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Fala-se, assim – difusamente e sem especificar claramente mecanismos efetivos –, em flexibilização do emprego, das leis trabalhistas ou de contratos de trabalho; também é lembrada, com insistência, a necessidade de se ampliar o seguro-desemprego. (5) Enfim, mostra-se sempre presente a idéia de repassar, para o próprio trabalhador ou para o Estado, parte expressiva dos custos correspondentes à manutenção do pessoal empregado e de sua demissão quando esta vier a ocorrer; este é, em última instância, o significado emprestado pelo mundo empresarial ao termo "flexibilização".
Fala-se, assim – difusamente e sem especificar claramente mecanismos efetivos –, em flexibilização do emprego, das leis trabalhistas ou de contratos de trabalho; também é lembrada, com insistência, a necessidade de se ampliar o seguro-desemprego. (5) Enfim, mostra-se sempre presente a idéia de repassar, para o próprio trabalhador ou para o Estado, parte expressiva dos custos correspondentes à manutenção do pessoal empregado e de sua demissão quando esta vier a ocorrer; este é, em última instância, o significado emprestado pelo mundo empresarial ao termo "flexibilização".
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A meu juízo, tais proposições muito dificilmente ver-se-ão corporificadas em regramentos legais, pois o movimento sindical já demonstrou estar alerta quanto às investidas destinadas a contrariar direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não obstante, assim como "não custa tentar" diminuí-los, nada custa chamar a atenção contra os espíritos mal-intencionados cuja proliferação vê-se acirrada em tempos de crise.
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NOTAS
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1. Sobre este conceito veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. População redundante: tópico para a agenda do século XXI? Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 153, p. 14-16, 1993.
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A meu juízo, tais proposições muito dificilmente ver-se-ão corporificadas em regramentos legais, pois o movimento sindical já demonstrou estar alerta quanto às investidas destinadas a contrariar direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não obstante, assim como "não custa tentar" diminuí-los, nada custa chamar a atenção contra os espíritos mal-intencionados cuja proliferação vê-se acirrada em tempos de crise.
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NOTAS
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1. Sobre este conceito veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. População redundante: tópico para a agenda do século XXI? Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 153, p. 14-16, 1993.
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2. Sobre estas questões e outras mais concernentes ao Bolsa Família e seus efeitos, veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, abril de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? São Paulo, texto com divulgação pela Internet, agosto de 2006. Também publicado: Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006; COSTA, Iraci del Nero da. Da política desenvolvimentista ao clientelismo de Estado. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, setembro de 2007; COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
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3. Folha de S.Paulo. São Paulo, 29 de janeiro de 2009, p. A1.
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4. Conforme as normas legais vigentes existem ao menos cinco maneiras de acomodação das relações entre a empresa e seus empregados em face de situações excepcionais e visando a evitar demissões: a. sistema de banco horas; b. férias coletivas; c. licença-remunerada; d. suspensão temporária dos contratos de trabalho; e. redução da jornada de trabalho e dos salários.
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5. Evidentemente, não deixam de ser enfatizados outros itens – tais como estímulos fiscais, redução de impostos, ampliação do crédito, rebaixamento dos juros e dos spreads bancários – que compõem o arsenal disponível para o enfrentamento de crises econômicas. Apela-se, também, para a revivescência ou intensificação de práticas protecionistas.
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17.1.09
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(2) Isto equivale a dizer que as medidas ditas keynesianas não bastam para o caso do Brasil.
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A CRISE REAL
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 17 de janeiro de 2009
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Vejo poucos analistas, políticos e economistas realçarem o fato de que a ação irresponsável de integrantes dos sistemas financeiro e bancário e de alguns proprietários de empresas que as enredaram na tentativa de ganhos fáceis teve impacto sobre a face real da economia, (1) impacto este que atuou correlatamente à ampliação das aventuras ensejadas pela falta de regulação do mercado financeiro. Se parte substantiva dos negócios escusos deu-se na nebulosa esfera da especulação sobre valores e preços futuros, não se revelou desprezível o acicate ao aumento da produção decorrente da ampliação irresponsável dos empréstimos e financiamentos.
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 17 de janeiro de 2009
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Vejo poucos analistas, políticos e economistas realçarem o fato de que a ação irresponsável de integrantes dos sistemas financeiro e bancário e de alguns proprietários de empresas que as enredaram na tentativa de ganhos fáceis teve impacto sobre a face real da economia, (1) impacto este que atuou correlatamente à ampliação das aventuras ensejadas pela falta de regulação do mercado financeiro. Se parte substantiva dos negócios escusos deu-se na nebulosa esfera da especulação sobre valores e preços futuros, não se revelou desprezível o acicate ao aumento da produção decorrente da ampliação irresponsável dos empréstimos e financiamentos.
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Na verdade, assim como eram quiméricos os aumentos observados nas compras de bens imóveis e de outros bens duráveis ou de consumo imediato, igualmente não sustentável teria de se mostrar a ampliação da produção e dos investimentos destinados a atender a tal aumento da demanda. Assim, considerar a crise que se abate sobre a economia mundial como decorrência do "estouro da bolha" situada na esfera financeira e bancária, revela postura simplista e reducionista.
Na verdade, assim como eram quiméricos os aumentos observados nas compras de bens imóveis e de outros bens duráveis ou de consumo imediato, igualmente não sustentável teria de se mostrar a ampliação da produção e dos investimentos destinados a atender a tal aumento da demanda. Assim, considerar a crise que se abate sobre a economia mundial como decorrência do "estouro da bolha" situada na esfera financeira e bancária, revela postura simplista e reducionista.
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Em termos concretos, os elementos vinculados à crise deflagrada na área financeira já traziam em seu bojo vínculos imediatos e mediatos com a economia real. Destarte, deve-se esperar que esta última sofra um forte abalo, trauma este que não poderá ser superado sem o decantado "ajuste para baixo" previsto pelos economistas neoclássicos, os quais, adeptos irresponsáveis do capitalismo que são, o conhecem melhor do que políticos bem intencionados ou preocupados em esconder as "vergonhas" do modo de produção que nos vitima.
Em termos concretos, os elementos vinculados à crise deflagrada na área financeira já traziam em seu bojo vínculos imediatos e mediatos com a economia real. Destarte, deve-se esperar que esta última sofra um forte abalo, trauma este que não poderá ser superado sem o decantado "ajuste para baixo" previsto pelos economistas neoclássicos, os quais, adeptos irresponsáveis do capitalismo que são, o conhecem melhor do que políticos bem intencionados ou preocupados em esconder as "vergonhas" do modo de produção que nos vitima.
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Verdadeiras estas nossas postulações, vê-se como é perfunctória a "ajuda" ao sistema financeiro e o "socorro" emprestado aos bancos. Igualmente superficial, em termos do emprego, da produção e do consumo, mostra-se a violenta queda sofrida nas bolsas de valores de todo o planeta pelas ações que representam os ativos reais das empresas. Estes fenômenos, como avançado, não são capazes de obviar o aludido "ajuste para baixo".
Verdadeiras estas nossas postulações, vê-se como é perfunctória a "ajuda" ao sistema financeiro e o "socorro" emprestado aos bancos. Igualmente superficial, em termos do emprego, da produção e do consumo, mostra-se a violenta queda sofrida nas bolsas de valores de todo o planeta pelas ações que representam os ativos reais das empresas. Estes fenômenos, como avançado, não são capazes de obviar o aludido "ajuste para baixo".
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Manter o ritmo anterior é, pois, impossível. Tentar vender a idéia de que é possível mantê-lo com pequenas correções aqui ou ali, é risível. Assim, além de medidas situadas na esfera da perfumaria, como isenção de imposto para compra de carros etc., é preciso pensar seriamente nos investimentos nas áreas da infra-estrutura, do ensino, da saúde etc. etc. Buscar respaldo para a massa de trabalhadores que, necessária e inevitavelmente, ficará desempregada é outro elemento a ser tomado em conta. As decantadas reformas estruturais, assim como as que dizem respeito ao sistema financeiro, fiscal e tributário deveriam ser lembradas. O sistema político que nos enxovalha não deveria ser esquecido, enfim, o conjunto inteiro das Reformas reclamadas há tanto teria de ser percorrido. (2) Mas, como sabemos, nada será feito; e esta é, em momento de crise, a crise real que, há séculos, atormenta os brasileiros.
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NOTAS
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(1) Não previ a crise estabelecendo-se a contar do sistema financeiro; esperava-a vinculada imediatamente ao lado real da economia e decorrente da ruptura dos déficits desproporcionais incorridos pela economia norte-americana. Cf. COSTA, Iraci del Nero da. EUA e CHINA: inimigos fraternais (observações pouco confiáveis de um não-expert). São Paulo, texto com divulgação pela Internet, 15 de janeiro de 2005.
Manter o ritmo anterior é, pois, impossível. Tentar vender a idéia de que é possível mantê-lo com pequenas correções aqui ou ali, é risível. Assim, além de medidas situadas na esfera da perfumaria, como isenção de imposto para compra de carros etc., é preciso pensar seriamente nos investimentos nas áreas da infra-estrutura, do ensino, da saúde etc. etc. Buscar respaldo para a massa de trabalhadores que, necessária e inevitavelmente, ficará desempregada é outro elemento a ser tomado em conta. As decantadas reformas estruturais, assim como as que dizem respeito ao sistema financeiro, fiscal e tributário deveriam ser lembradas. O sistema político que nos enxovalha não deveria ser esquecido, enfim, o conjunto inteiro das Reformas reclamadas há tanto teria de ser percorrido. (2) Mas, como sabemos, nada será feito; e esta é, em momento de crise, a crise real que, há séculos, atormenta os brasileiros.
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NOTAS
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(1) Não previ a crise estabelecendo-se a contar do sistema financeiro; esperava-a vinculada imediatamente ao lado real da economia e decorrente da ruptura dos déficits desproporcionais incorridos pela economia norte-americana. Cf. COSTA, Iraci del Nero da. EUA e CHINA: inimigos fraternais (observações pouco confiáveis de um não-expert). São Paulo, texto com divulgação pela Internet, 15 de janeiro de 2005.
(2) Isto equivale a dizer que as medidas ditas keynesianas não bastam para o caso do Brasil.
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28.10.08
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008: ALGUMAS ESPECULAÇÕES
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, outubro de 2008
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Embora vincadas por seu caráter municipal, o qual, como querem os analistas, impõe limitações a eventuais generalizações que se deseje fazer, as eleições de outubro de 2008 propiciam, a meu juízo, algumas estimulantes e verossímeis especulações de fundo genérico. Trata-se, no caso, de fixar, com base nos resultados observados, elementos capazes de lançar um pouco mais de luz sobre as características da quadra política na qual nos encontramos. Vejamos, pois, alguns desses pontos.
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, outubro de 2008
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Embora vincadas por seu caráter municipal, o qual, como querem os analistas, impõe limitações a eventuais generalizações que se deseje fazer, as eleições de outubro de 2008 propiciam, a meu juízo, algumas estimulantes e verossímeis especulações de fundo genérico. Trata-se, no caso, de fixar, com base nos resultados observados, elementos capazes de lançar um pouco mais de luz sobre as características da quadra política na qual nos encontramos. Vejamos, pois, alguns desses pontos.
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Excluído o entorno da capital paulistana, o PT consolidou-se como o partido dos muito pobres e dos muito ricos (leia-se donos do capital financeiro). Tal opção – a primeira derivada, sobretudo, do episódio do "mensalão"(1) e esta última determinada pelo próprio clima que antecedeu a primeira eleição presidencial de Luiz Inácio da Silva e configurada nas altas taxas de juros arbitradas por seu governo (o presidente do BC não passa de uma figura meramente conveniente) – deixou ao desalento as "antigas" camadas médias, as quais voltaram(2) a sentir-se, como reza, aliás, sua "velha" tradição, mais bem resguardadas quando representadas por siglas afinadas com o espírito do PSDB e do PMDB (excluo desta afirmação o pequeno número dos ditos "esquerdistas" e/ou "mais conscientizados" cuja preferência é mais "refinada" e recai sobre siglas como o PSOL e o PV). De toda sorte, e este é nosso argumento central, o PT definiu-se claramente como o partido dos detentores do capital financeiro e dos muito desvalidos. Aos primeiros destina polpudos juros; serve-se dos segundos, mediante a distribuição de migalhas que constituem um verdadeiro clientelismo de Estado, para angariar apoio político e votos.
Excluído o entorno da capital paulistana, o PT consolidou-se como o partido dos muito pobres e dos muito ricos (leia-se donos do capital financeiro). Tal opção – a primeira derivada, sobretudo, do episódio do "mensalão"(1) e esta última determinada pelo próprio clima que antecedeu a primeira eleição presidencial de Luiz Inácio da Silva e configurada nas altas taxas de juros arbitradas por seu governo (o presidente do BC não passa de uma figura meramente conveniente) – deixou ao desalento as "antigas" camadas médias, as quais voltaram(2) a sentir-se, como reza, aliás, sua "velha" tradição, mais bem resguardadas quando representadas por siglas afinadas com o espírito do PSDB e do PMDB (excluo desta afirmação o pequeno número dos ditos "esquerdistas" e/ou "mais conscientizados" cuja preferência é mais "refinada" e recai sobre siglas como o PSOL e o PV). De toda sorte, e este é nosso argumento central, o PT definiu-se claramente como o partido dos detentores do capital financeiro e dos muito desvalidos. Aos primeiros destina polpudos juros; serve-se dos segundos, mediante a distribuição de migalhas que constituem um verdadeiro clientelismo de Estado, para angariar apoio político e votos.
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Correlatamente, tanto o PSDB como o PMDB saíram revigorados destas últimas eleições municipais. Distinguem-se, ademais, como parceiros ideais (talvez os únicos disponíveis por ora); seriam eles capazes de carrear, para eventuais alianças, os votos das assim chamadas antigas camadas médias, pois não está claro para onde penderão os votos dos que se viram muito recentemente – graças às políticas assistencialistas do atual governo federal, como afirmado por alguns pesquisadores – inseridos no andar inferior das camadas médias.
Correlatamente, tanto o PSDB como o PMDB saíram revigorados destas últimas eleições municipais. Distinguem-se, ademais, como parceiros ideais (talvez os únicos disponíveis por ora); seriam eles capazes de carrear, para eventuais alianças, os votos das assim chamadas antigas camadas médias, pois não está claro para onde penderão os votos dos que se viram muito recentemente – graças às políticas assistencialistas do atual governo federal, como afirmado por alguns pesquisadores – inseridos no andar inferior das camadas médias.
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Tal parcelamento do eleitorado torna possível aos demais partidos – excluído aqui o DEM, cujo papel ainda não ficou claramente definido – reconhecerem-se nitidamente como meros coadjuvantes de quarta categoria ou como grupamentos "ideológicos", cuja única função, ao menos por ora, é a de carregarem com dignidade as bandeiras de suas utopias.
Tal parcelamento do eleitorado torna possível aos demais partidos – excluído aqui o DEM, cujo papel ainda não ficou claramente definido – reconhecerem-se nitidamente como meros coadjuvantes de quarta categoria ou como grupamentos "ideológicos", cuja única função, ao menos por ora, é a de carregarem com dignidade as bandeiras de suas utopias.
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Embora as afirmações postas acima pareçam razoáveis e expressão das condições reais, elas pouco valem sem a consideração dos atores de carne e osso aos quais devem ser referidas e a quem, em última instância, caberá decidir sobre os rumos de seus partidos e das alianças a serem constituídas.
Embora as afirmações postas acima pareçam razoáveis e expressão das condições reais, elas pouco valem sem a consideração dos atores de carne e osso aos quais devem ser referidas e a quem, em última instância, caberá decidir sobre os rumos de seus partidos e das alianças a serem constituídas.
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Poder-se-ia dizer que a primeira postulação diz respeito ao presidente da República e não ao PT. Conquanto exista uma distinção bem marcada entre um e o outro, o próprio fato de o presidente ter conhecido "derrotas" em municípios com relação aos quais empenhou-se mais intensamente nas eleições municipais em foco trabalha a favor da corroboração do argumento em causa, vale dizer, ele permanece, independentemente de o presidente ser ou não capaz de transferir votos. Já quanto à relação entre o PSDB e a figura do governador de São Paulo não se pode dizer o mesmo, ou seja, a postura dominante de José Serra, cuja autoridade saiu reforçada das eleições, parece inviabilizar qualquer possibilidade de pacto entre petistas e peessedebistas. Pode-se medir a "força" de Serra observando-se os movimentos do governador Aécio Neves dos quais resultou a candidatura de Marcio Lacerda, do PSB, apoiada pelo PSDB e pelo PT. Quanto ao DEM, como avançado, caber-lhe-á, por ora, um papel secundário, porém não desprezível. Ao PMDB faltam figuras dominantes, capazes de impor-se nacionalmente; aliás, é justamente este o perfil do partido: grande e poderoso, influente e sempre atrelado ao poder e a cargos que lhe propiciam a manutenção de grandes bancadas e um número generoso de prefeituras, porém infenso a grandes vôos solitários porque cioso de seu papel de "primeiro-aliado".
Poder-se-ia dizer que a primeira postulação diz respeito ao presidente da República e não ao PT. Conquanto exista uma distinção bem marcada entre um e o outro, o próprio fato de o presidente ter conhecido "derrotas" em municípios com relação aos quais empenhou-se mais intensamente nas eleições municipais em foco trabalha a favor da corroboração do argumento em causa, vale dizer, ele permanece, independentemente de o presidente ser ou não capaz de transferir votos. Já quanto à relação entre o PSDB e a figura do governador de São Paulo não se pode dizer o mesmo, ou seja, a postura dominante de José Serra, cuja autoridade saiu reforçada das eleições, parece inviabilizar qualquer possibilidade de pacto entre petistas e peessedebistas. Pode-se medir a "força" de Serra observando-se os movimentos do governador Aécio Neves dos quais resultou a candidatura de Marcio Lacerda, do PSB, apoiada pelo PSDB e pelo PT. Quanto ao DEM, como avançado, caber-lhe-á, por ora, um papel secundário, porém não desprezível. Ao PMDB faltam figuras dominantes, capazes de impor-se nacionalmente; aliás, é justamente este o perfil do partido: grande e poderoso, influente e sempre atrelado ao poder e a cargos que lhe propiciam a manutenção de grandes bancadas e um número generoso de prefeituras, porém infenso a grandes vôos solitários porque cioso de seu papel de "primeiro-aliado".
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Enfim, embora as três conclusões maiores anotadas na abertura deste texto sejam mais ou menos óbvias e simplistas, são elas robustas o bastante para explicar muitos comportamentos, inclusive aqueles assumidos pelos protagonistas da campanha presidencial de 2010, a qual, como sabemos, já iniciou há algum tempo.
Enfim, embora as três conclusões maiores anotadas na abertura deste texto sejam mais ou menos óbvias e simplistas, são elas robustas o bastante para explicar muitos comportamentos, inclusive aqueles assumidos pelos protagonistas da campanha presidencial de 2010, a qual, como sabemos, já iniciou há algum tempo.
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Uma aliança PSDB-PMDB? É possível, porém talvez não seja do interesse deste último e não consiga levar o primeiro ao poder central. A aleciana união nacional entre PSDB e PT? Pouco provável em face da presença de Serra e, no limite, de monótonos Alckmins. PT e PMDB em torno de um/a sucessor/a cuja escolha dever-se-á ao atual presidente da República? Muito provável e, como as demais aventadas acima, absolutamente frustrante. O Brasil tem mil passados, deles só vivemos alguns, muitos mais ainda virão...
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.........Uma aliança PSDB-PMDB? É possível, porém talvez não seja do interesse deste último e não consiga levar o primeiro ao poder central. A aleciana união nacional entre PSDB e PT? Pouco provável em face da presença de Serra e, no limite, de monótonos Alckmins. PT e PMDB em torno de um/a sucessor/a cuja escolha dever-se-á ao atual presidente da República? Muito provável e, como as demais aventadas acima, absolutamente frustrante. O Brasil tem mil passados, deles só vivemos alguns, muitos mais ainda virão...
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NOTAS
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1. Sobre este tema veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
2. A tradicional classe média, ao que parece, aventurou-se a votar no PT em algumas oportunidades; delas seriam exemplos incontestáveis a eleição das prefeitas Luiza Erundina e Marta Suplicy, assim como a opção por Luiz Inácio da Silva quando de sua eleição em 2002.
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1. Sobre este tema veja-se: COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: população redundante e coronelismo governamental. São Paulo, texto com divulgação pela Internet, outubro de 2007.
2. A tradicional classe média, ao que parece, aventurou-se a votar no PT em algumas oportunidades; delas seriam exemplos incontestáveis a eleição das prefeitas Luiza Erundina e Marta Suplicy, assim como a opção por Luiz Inácio da Silva quando de sua eleição em 2002.
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24.5.08
UNASUL: UMA BOA SEMENTE NUM CAMPO MINADO
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 24 de maio de 2008
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Os recentes entreveros entre presidentes de vários governos sul-americanos – Colômbia, Equador e Venezuela; Brasil, Bolívia e Paraguai; Uruguai e Argentina –, a grande liberdade e desenvoltura, por vezes exacerbada, de Hugo Chávez e, em menor escala, a presença de forças brasileiras em um frágil e impotente Haiti comprometem, a meu ver, a criação da Unasul (União das Nações Sul-americanas). Tal entidade, cuja existência efetiva ainda é meramente potencial, já apresenta curiosas facetas das quais a mais contundente foi a interdição aposta por mais de um de seus membros ao estabelecimento imediato do Conselho de Defesa da América do Sul cuja instalação, num quadro de amplas divergências, poderia significar, como querem alguns e parece óbvio, a instituição de uma OTAN da América do Sul.
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 24 de maio de 2008
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Os recentes entreveros entre presidentes de vários governos sul-americanos – Colômbia, Equador e Venezuela; Brasil, Bolívia e Paraguai; Uruguai e Argentina –, a grande liberdade e desenvoltura, por vezes exacerbada, de Hugo Chávez e, em menor escala, a presença de forças brasileiras em um frágil e impotente Haiti comprometem, a meu ver, a criação da Unasul (União das Nações Sul-americanas). Tal entidade, cuja existência efetiva ainda é meramente potencial, já apresenta curiosas facetas das quais a mais contundente foi a interdição aposta por mais de um de seus membros ao estabelecimento imediato do Conselho de Defesa da América do Sul cuja instalação, num quadro de amplas divergências, poderia significar, como querem alguns e parece óbvio, a instituição de uma OTAN da América do Sul.
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A constituição de tal organismo, cujo objetivo maior é promover a integração social e econômica dos países sul-americanos, vê-se altamente enfraquecida, segundo penso, pela inexistência, em seu nascedouro, de uma postura consensual das nações que o integram com respeito aos caminhos a seguir. Falta-nos um elemento estranho – interno ou externo – perturbador e/ou catalisador, capaz de aglutinar idéias e esforços. Sobejam, contrariamente, motivos para o alargamento do dissenso entre os atuais governantes de alguns Estados da área. As posições discrepantes assumidas com relação às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) constituem, tão-só, o mais eloqüente dos exemplos a serem lembrados.
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A referência a esses líderes políticos torna-se relevante porque, embora pudessem ser arrolados argumentos concretos e historicamente plausíveis a favor da Unasul e do pretendido Conselho, ver-se-iam eles desde logo deslocados para segundo plano em face da luta por prestígio e hegemonia travada pelos aludidos dirigentes.
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Assim, por exemplo, sempre haverá quem refira as iniciativas da Unasul à incapacidade fartamente demonstrada pelos atuais presidentes – Luíz Inácio da Silva à frente – de se ombrearem à desbragada verborragia de Hugo Chávez. Tudo se passa como se dissessem: "Existe a Unasul, agora somos todos iguais." Como se vê, uma tentativa burocrática e risível de se equiparar elementos reconhecidamente desiguais. Chávez não se sente compelido a mostrar-se bem-comportado, talvez por isso assuma atitudes tão desabridas com respeito a tudo e a todos, incluídos aí os EUA. Hugo Chávez, por seu turno, servir-se-á de cada oportunidade que lhe for aberta para tentar fomentar intrigas entre os governantes norte-americanos e os de nossas nações.
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Já o Conselho de Defesa – com caráter predominantemente político, como proposto pelo Brasil –, além de poder ser visto como uma forma de sofrear o voluntarismo e os arroubos beligerantes e intervencionistas de Hugo Chávez, Álvaro Uribe e outros líderes da região, define-se como meio de justificar a atuação do Brasil no Haiti e de impor um cala a boca preventivo aos dirigentes dos Estados sul-americanos política e economicamente menos expressivos como a Bolívia e o Paraguai. Como o querem a Venezuela e a Bolívia – apto a desenvolver ações regionais e com orçamento próprio –, logo seria ele considerado, pelos países "mais fracos", um "inaceitável" instrumento de ingerência em suas vidas internas por não se conformarem eles aos ditames dos "mais poderosos".
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Enfim, tanto a Unasul como a idéia de um Conselho de Defesa regional surgem em um momento de grande efervescência política e econômica, estando cercados, ademais, por políticos cujas limitações fazem-nos adotar um atitude de desconfiança quanto à possibilidade de vermos tais organismos ganharem vida e prosperarem.
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14.9.07
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DA POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA AO
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DA POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA AO
CLIENTELISMO DE ESTADO
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, setembro de 2007
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A existência dos blocos capitalista e socialista, os confrontos entre as nações capitalistas mais desenvolvidas, as imposições colonialistas e imperialistas, a negativa de se passar às nações periféricas as técnicas, conhecimentos e equipamentos necessários à industrialização, propiciaram a emergência, nestas últimas, já nas primeiras décadas do século XX, de propostas de programas econômicos nos quais previa-se como meta principal a modernização calcada na industrialização.
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A constituição de uma indústria de base, o estabelecimento da indústria de bens de capital e de consumo e o apoio aos grupos interessados em contribuir para o crescimento econômico marcaram fundamente as ações implementadas por muitos governos de distintos matizes ideológicos em várias regiões do globo. A industrialização confundia-se com a busca da autonomia política e econômica a qual, em alguns casos, chegou a ser exacerbada a ponto de fundamentar a perspectiva de ereção de uma vida socioeconômica nacional totalmente autárquica.
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De toda sorte, mesmo quando pensados em termos das elites dominantes e como uma "resposta" ao desafio das esquerdas adeptas de soluções socializantes, os projetos "desenvolvimentistas" supunham a integração à vida nacional dos segmentos populacionais economicamente excluídos, inclusive a assim chamada "população redundante", vale dizer, o numerosíssimo efetivo não necessário à reprodução do sistema econômico imperante, excesso populacional este que não se confunde com o exército industrial de reserva, pois a ele se soma. (1)
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Vê-se, pois, e o caso do Brasil é exemplar, haver, à época e no âmbito do pensamento econômico em foco, um estreito vínculo entre a solução das carências sociais decorrentes da exclusão – o enfrentamento da "dívida social" – e as proposições votadas à luta contra o subdesenvolvimento e pela modernização econômica das sociedades não integrantes do grupo plenamente desenvolvido composto pelas nações centrais. Não seria exagero afirmar que muitos políticos e analistas viam na industrialização a panacéia capaz de debelar todas as mazelas com as quais nos defrontávamos no meado do século XX. A expressão maior dessa forma de equacionar as adversidades e entraves socioeconômicos que nos afligiam encontramos nas teses da CEPAL e, particularmente, em algumas das obras de Celso Furtado, um dos mais conspícuos e respeitáveis intelectuais brasileiros. Quanto aos nossos governantes mais significativos, seria ocioso lembrar as figuras de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.
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Embora se possa considerá-la sonhadora, a tese acima exposta distingue-se pelo mérito de vincular umbilicalmente a industrialização, vista como fruto da ação política conscientemente formulada, e a superação dos graves problemas sociais dos quais ainda hoje somos presas. De outra parte, a face perversa de tal maneira de pensar e agir repousa no fato de ela servir para justificar a despreocupação dos governantes com medidas assistenciais capazes de minorar algumas das inúmeras privações de milhões de desassistidos.
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Impuseram os fados, no entanto, uma radical mudança nas condições acima descritas.
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À implosão do socialismo real e à generalização das políticas econômicas de corte neoliberal deve-se a emergência de profundas alterações na vida econômica de várias nações; nelas já não cabem as políticas e relacionamentos que vigeram até os anos 80 do século passado.
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A procura da autonomia econômica foi esquecida por parte de muitas nações subdesenvolvidas, seus mercados abriram-se à oferta internacional e os produtores internos perseguem, nos dias correntes, metas menos ambiciosas. Em muitos casos, passou a predominar a oferta de insumos básicos – como matéria-prima de origem mineral e bens primários agrícolas – dirigida aos mercados centrais ou emergentes (como os da China e da Índia, entre outros) ou às grandes corporações transnacionais, as quais, por seu turno, mostram grande interesse pela abundante mão-de-obra barata e precarizada existente na mais variadas nações do terceiro mundo. A par disso, como sabido, desenvolveram-se técnicas produtivas poupadoras do fator trabalho.
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Neste espaço globalizado viu-se inviabilizada, inteiramente, a possibilidade de se incorporar à vida econômica, mediante o desenvolvimento industrial relativamente autônomo, os volumosos contingentes de despossuídos acima referidos. Correlatamente à impossibilidade de se garantir a absorção produtiva desses efetivos populacionais, emprestou-se ênfase maior às ações de caráter assistencialista. No Brasil, o exercício dessas últimas tornou-se claro ao tempo do governo FHC; nele, o assistencialismo mostrava-se, tão-somente, como mera ajuda aos mais necessitados, sem esperar-se destes beneficiários nenhum retorno de cunho político.
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Fica visto, pois, que, no mundo globalizado e para várias nações, a solução das insuficiências sociais deixa de ser pensada em termos de crescimento industrial e não pode ser enfrentada com base na geração de vasto número de empregos. Enfim, a relação entre resolução de questões sociais e vida econômica mais dinâmica rompe-se. Assim, a dívida social passa do campo econômico ao assistencial, com isso abre-se a possibilidade da manipulação política das práticas assistencialistas.
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Como avançado, tal manipulação, entre nós, não se deu de pronto. Ela veio a ser "descoberta" e conscientemente empregada quando já ia adiantado o primeiro mandato do atual presidente da República. Assim, em crônica de 2006, na qual tratava da crise que se abateu sobre as principais lideranças petistas devido à revelação dos crime sobre os quais se assentou o escândalo do "mensalão", dizia eu: "Como bem lembram os analistas políticos a política assistencialista desenvolvida há anos, mas amplamente incrementada pelo atual governo, chegou efetivamente às bases mais carentes da massa da população brasileira dela recebendo a devida resposta, qual seja, o apoio à reeleição de Luiz Inácio da Silva. O presidente foi conduzido a tal condição pela reação por ele oferecida à crise gerada pelos desmandos e crimes cometidos" por alguns "quadros do PT. Como sabido, o presidente da República, além de aproximar-se do 'povão' e a este dirigir seu discurso em busca de um escudo que o resguardasse, acelerou e ampliou os programas de teor assistencialista – necessários e indispensáveis na atual quadra, diga-se com firmeza – de sorte a fazê-los, de fato, alcançar um grande número de famílias extremamente necessitadas. (...) as pesquisas de opinião logo apontaram o quão frutífera é tal forma de atuação reforçando a determinação presidencial de alargar aqueles programas e funcionando como o combustível que tem alimentado a empáfia e a segurança demonstradas por um governante moralmente falido." (COSTA, 2006a). E, em outro escrito, também de 2006, acrescentava: "O respaldo emprestado ao atual presidente por numerosa parcela do eleitorado de baixa renda proporcionou uma visão mais clara de um movimento que se dava nas entranhas da sociedade brasileira. A assim chamada "voz do povo" estava a liberar-se de suas peias históricas e, caminhando por si, pronunciava-se favoravelmente à continuidade da política assistencialista promovida pelo governo federal; como já consignei, viu-se tal política imediatamente ampliada com entusiasmo pelo governo central, criando-se, com isso, um verdadeiro 'Clientelismo de Estado.'" (COSTA, 2006b).
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Esse coronelismo de novo tipo, generoso por atender minimamente uma imensa massa de necessitados, carrega consigo, não obstante, aspectos dos mais deletérios, pois a reeleição do atual presidente da República demonstrou ser possível, com um porcentual mínimo do PIB, "comprar-se" a Presidência com base em políticas assistencialistas incapazes, de maneira isolada e sem enquadrar-se em um plano global para a economia nacional, de nos oferecer a almejada solução para os inúmeros problemas socioeconômicos que há tanto nos atazanam.
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As transformações aqui reportadas, como não poderia deixar de ser, não se deram num vazio político e econômico. Ocorreram, pelo contrário, num cenário o qual conheceu, além de algumas permanências, profundas alterações.
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Como sabido, a falta de propostas inovadoras na esfera econômica levou o atual presidente da República a dar seqüência linear às diretrizes postas por seu antecessor. Conservou-se, destarte, o clima adverso à difusão de projetos alternativos para criar-se um número maior de novos empregos.
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De outra parte, a crise vivenciada pelo PT serviu como indicador de que a parcela mais carente da população brasileira, justamente aquela para a qual se destinam os programas assistenciais do governo federal, havia-se desprendido de sua secular dependência da assim chamada "opinião pública"; vale dizer, os despossuídos, embalados pelos benefícios recebidos, apoiaram firmemente o presidente da República e garantiram sua reeleição. (2)
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Assim, na órbita nacional deu-se a emergência de um novo protagonista: a massa de excluídos, com mais de quarenta milhões de pessoas, cujos interesses limitam-se ao recebimento de uns poucos reais e que, ao menos no curto prazo, dada sua "inorganicidade", só é passível de mobilização – de caráter passivo, diga-se – conduzida pelo atual presidente da República o qual, certamente, servir-se-á de sua liderança carismática para tentar eleger seu sucessor.
.......................
Ademais, o "descolamento" dessa expressiva massa eleitoral, a qual passou a desempenhar um papel político relativamente independente, acarretou modificações das mais relevantes na cena política nacional. Entre tais transformações estaria o afastamento ou alheamento do atual presidente da República com respeito ao seu partido de origem. Teria sentido ele que, podendo contar com "seus" desvalidos, tornou-se menos dependente do apoio do PT; este, por sua vez, ao que parece, ensimesmou-se e evidencia não ter força bastante para superar sua postura de mero coadjuvante secundário do presidente da República. Já os demais partidos, os quais não conseguem dialogar com a assim chamada "voz do povo", pois nem sequer são ouvidos por ela, ficaram sem saber o que fazer ou propor; afora falas vazias dirigidas a um público inexistente restou-lhes, tão-só, "prometer" oposição implacável, buscar, sem êxito, obstruir propostas governamentais no Parlamento ou, como o fez o PFL, adotar uma denominação nova, atitude essa que exprime fidedignamente a vacuidade acima aludida.
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A tamanha imobilidade político-ideológica soma-se a inação econômica, pois o Brasil, como fartamente documentado por inúmeros analistas, viu acentuar-se a condição reflexa de sua economia, a qual, crescentemente, se mostra condicionada pelas vicissitudes dos mercados internacionais.
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Como a oposição com maior densidade de votos, e os próprios aliados do governo federal, nada têm de novo a propor ao corpo eleitoral, não parece haver, internamente, nenhuma vertente político-ideológica capaz de liderar a alteração do quadro acima delineado o qual, como já assinalei algures, revela-se altamente desfavorável ao pleno desenvolvimento sustentado da sociedade brasileira. Assim, e aqui retomamos uma das teses centrais de Celso Furtado, apenas um choque econômico externo poderá tornar menos sombrio nosso futuro próximo.
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NOTAS
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(1) Sobre o conceito "população redundante" veja-se: COSTA, 1993, p. 14.
(2) Com respeito a tal descolamento remeto o leitor às crônicas: COSTA, 2006a e COSTA, 2006b.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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COSTA, Iraci del Nero da. População redundante: tópico para a agenda do século XXI? Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 153, p. 14-16, 1993.
COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, jun. de 2006a.
COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006b.
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, setembro de 2007
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A existência dos blocos capitalista e socialista, os confrontos entre as nações capitalistas mais desenvolvidas, as imposições colonialistas e imperialistas, a negativa de se passar às nações periféricas as técnicas, conhecimentos e equipamentos necessários à industrialização, propiciaram a emergência, nestas últimas, já nas primeiras décadas do século XX, de propostas de programas econômicos nos quais previa-se como meta principal a modernização calcada na industrialização.
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A constituição de uma indústria de base, o estabelecimento da indústria de bens de capital e de consumo e o apoio aos grupos interessados em contribuir para o crescimento econômico marcaram fundamente as ações implementadas por muitos governos de distintos matizes ideológicos em várias regiões do globo. A industrialização confundia-se com a busca da autonomia política e econômica a qual, em alguns casos, chegou a ser exacerbada a ponto de fundamentar a perspectiva de ereção de uma vida socioeconômica nacional totalmente autárquica.
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De toda sorte, mesmo quando pensados em termos das elites dominantes e como uma "resposta" ao desafio das esquerdas adeptas de soluções socializantes, os projetos "desenvolvimentistas" supunham a integração à vida nacional dos segmentos populacionais economicamente excluídos, inclusive a assim chamada "população redundante", vale dizer, o numerosíssimo efetivo não necessário à reprodução do sistema econômico imperante, excesso populacional este que não se confunde com o exército industrial de reserva, pois a ele se soma. (1)
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Vê-se, pois, e o caso do Brasil é exemplar, haver, à época e no âmbito do pensamento econômico em foco, um estreito vínculo entre a solução das carências sociais decorrentes da exclusão – o enfrentamento da "dívida social" – e as proposições votadas à luta contra o subdesenvolvimento e pela modernização econômica das sociedades não integrantes do grupo plenamente desenvolvido composto pelas nações centrais. Não seria exagero afirmar que muitos políticos e analistas viam na industrialização a panacéia capaz de debelar todas as mazelas com as quais nos defrontávamos no meado do século XX. A expressão maior dessa forma de equacionar as adversidades e entraves socioeconômicos que nos afligiam encontramos nas teses da CEPAL e, particularmente, em algumas das obras de Celso Furtado, um dos mais conspícuos e respeitáveis intelectuais brasileiros. Quanto aos nossos governantes mais significativos, seria ocioso lembrar as figuras de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.
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Embora se possa considerá-la sonhadora, a tese acima exposta distingue-se pelo mérito de vincular umbilicalmente a industrialização, vista como fruto da ação política conscientemente formulada, e a superação dos graves problemas sociais dos quais ainda hoje somos presas. De outra parte, a face perversa de tal maneira de pensar e agir repousa no fato de ela servir para justificar a despreocupação dos governantes com medidas assistenciais capazes de minorar algumas das inúmeras privações de milhões de desassistidos.
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Impuseram os fados, no entanto, uma radical mudança nas condições acima descritas.
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À implosão do socialismo real e à generalização das políticas econômicas de corte neoliberal deve-se a emergência de profundas alterações na vida econômica de várias nações; nelas já não cabem as políticas e relacionamentos que vigeram até os anos 80 do século passado.
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A procura da autonomia econômica foi esquecida por parte de muitas nações subdesenvolvidas, seus mercados abriram-se à oferta internacional e os produtores internos perseguem, nos dias correntes, metas menos ambiciosas. Em muitos casos, passou a predominar a oferta de insumos básicos – como matéria-prima de origem mineral e bens primários agrícolas – dirigida aos mercados centrais ou emergentes (como os da China e da Índia, entre outros) ou às grandes corporações transnacionais, as quais, por seu turno, mostram grande interesse pela abundante mão-de-obra barata e precarizada existente na mais variadas nações do terceiro mundo. A par disso, como sabido, desenvolveram-se técnicas produtivas poupadoras do fator trabalho.
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Neste espaço globalizado viu-se inviabilizada, inteiramente, a possibilidade de se incorporar à vida econômica, mediante o desenvolvimento industrial relativamente autônomo, os volumosos contingentes de despossuídos acima referidos. Correlatamente à impossibilidade de se garantir a absorção produtiva desses efetivos populacionais, emprestou-se ênfase maior às ações de caráter assistencialista. No Brasil, o exercício dessas últimas tornou-se claro ao tempo do governo FHC; nele, o assistencialismo mostrava-se, tão-somente, como mera ajuda aos mais necessitados, sem esperar-se destes beneficiários nenhum retorno de cunho político.
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Fica visto, pois, que, no mundo globalizado e para várias nações, a solução das insuficiências sociais deixa de ser pensada em termos de crescimento industrial e não pode ser enfrentada com base na geração de vasto número de empregos. Enfim, a relação entre resolução de questões sociais e vida econômica mais dinâmica rompe-se. Assim, a dívida social passa do campo econômico ao assistencial, com isso abre-se a possibilidade da manipulação política das práticas assistencialistas.
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Como avançado, tal manipulação, entre nós, não se deu de pronto. Ela veio a ser "descoberta" e conscientemente empregada quando já ia adiantado o primeiro mandato do atual presidente da República. Assim, em crônica de 2006, na qual tratava da crise que se abateu sobre as principais lideranças petistas devido à revelação dos crime sobre os quais se assentou o escândalo do "mensalão", dizia eu: "Como bem lembram os analistas políticos a política assistencialista desenvolvida há anos, mas amplamente incrementada pelo atual governo, chegou efetivamente às bases mais carentes da massa da população brasileira dela recebendo a devida resposta, qual seja, o apoio à reeleição de Luiz Inácio da Silva. O presidente foi conduzido a tal condição pela reação por ele oferecida à crise gerada pelos desmandos e crimes cometidos" por alguns "quadros do PT. Como sabido, o presidente da República, além de aproximar-se do 'povão' e a este dirigir seu discurso em busca de um escudo que o resguardasse, acelerou e ampliou os programas de teor assistencialista – necessários e indispensáveis na atual quadra, diga-se com firmeza – de sorte a fazê-los, de fato, alcançar um grande número de famílias extremamente necessitadas. (...) as pesquisas de opinião logo apontaram o quão frutífera é tal forma de atuação reforçando a determinação presidencial de alargar aqueles programas e funcionando como o combustível que tem alimentado a empáfia e a segurança demonstradas por um governante moralmente falido." (COSTA, 2006a). E, em outro escrito, também de 2006, acrescentava: "O respaldo emprestado ao atual presidente por numerosa parcela do eleitorado de baixa renda proporcionou uma visão mais clara de um movimento que se dava nas entranhas da sociedade brasileira. A assim chamada "voz do povo" estava a liberar-se de suas peias históricas e, caminhando por si, pronunciava-se favoravelmente à continuidade da política assistencialista promovida pelo governo federal; como já consignei, viu-se tal política imediatamente ampliada com entusiasmo pelo governo central, criando-se, com isso, um verdadeiro 'Clientelismo de Estado.'" (COSTA, 2006b).
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Esse coronelismo de novo tipo, generoso por atender minimamente uma imensa massa de necessitados, carrega consigo, não obstante, aspectos dos mais deletérios, pois a reeleição do atual presidente da República demonstrou ser possível, com um porcentual mínimo do PIB, "comprar-se" a Presidência com base em políticas assistencialistas incapazes, de maneira isolada e sem enquadrar-se em um plano global para a economia nacional, de nos oferecer a almejada solução para os inúmeros problemas socioeconômicos que há tanto nos atazanam.
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As transformações aqui reportadas, como não poderia deixar de ser, não se deram num vazio político e econômico. Ocorreram, pelo contrário, num cenário o qual conheceu, além de algumas permanências, profundas alterações.
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Como sabido, a falta de propostas inovadoras na esfera econômica levou o atual presidente da República a dar seqüência linear às diretrizes postas por seu antecessor. Conservou-se, destarte, o clima adverso à difusão de projetos alternativos para criar-se um número maior de novos empregos.
.......................
De outra parte, a crise vivenciada pelo PT serviu como indicador de que a parcela mais carente da população brasileira, justamente aquela para a qual se destinam os programas assistenciais do governo federal, havia-se desprendido de sua secular dependência da assim chamada "opinião pública"; vale dizer, os despossuídos, embalados pelos benefícios recebidos, apoiaram firmemente o presidente da República e garantiram sua reeleição. (2)
........................
Assim, na órbita nacional deu-se a emergência de um novo protagonista: a massa de excluídos, com mais de quarenta milhões de pessoas, cujos interesses limitam-se ao recebimento de uns poucos reais e que, ao menos no curto prazo, dada sua "inorganicidade", só é passível de mobilização – de caráter passivo, diga-se – conduzida pelo atual presidente da República o qual, certamente, servir-se-á de sua liderança carismática para tentar eleger seu sucessor.
.......................
Ademais, o "descolamento" dessa expressiva massa eleitoral, a qual passou a desempenhar um papel político relativamente independente, acarretou modificações das mais relevantes na cena política nacional. Entre tais transformações estaria o afastamento ou alheamento do atual presidente da República com respeito ao seu partido de origem. Teria sentido ele que, podendo contar com "seus" desvalidos, tornou-se menos dependente do apoio do PT; este, por sua vez, ao que parece, ensimesmou-se e evidencia não ter força bastante para superar sua postura de mero coadjuvante secundário do presidente da República. Já os demais partidos, os quais não conseguem dialogar com a assim chamada "voz do povo", pois nem sequer são ouvidos por ela, ficaram sem saber o que fazer ou propor; afora falas vazias dirigidas a um público inexistente restou-lhes, tão-só, "prometer" oposição implacável, buscar, sem êxito, obstruir propostas governamentais no Parlamento ou, como o fez o PFL, adotar uma denominação nova, atitude essa que exprime fidedignamente a vacuidade acima aludida.
.......................
A tamanha imobilidade político-ideológica soma-se a inação econômica, pois o Brasil, como fartamente documentado por inúmeros analistas, viu acentuar-se a condição reflexa de sua economia, a qual, crescentemente, se mostra condicionada pelas vicissitudes dos mercados internacionais.
.......................
Como a oposição com maior densidade de votos, e os próprios aliados do governo federal, nada têm de novo a propor ao corpo eleitoral, não parece haver, internamente, nenhuma vertente político-ideológica capaz de liderar a alteração do quadro acima delineado o qual, como já assinalei algures, revela-se altamente desfavorável ao pleno desenvolvimento sustentado da sociedade brasileira. Assim, e aqui retomamos uma das teses centrais de Celso Furtado, apenas um choque econômico externo poderá tornar menos sombrio nosso futuro próximo.
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NOTAS
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(1) Sobre o conceito "população redundante" veja-se: COSTA, 1993, p. 14.
(2) Com respeito a tal descolamento remeto o leitor às crônicas: COSTA, 2006a e COSTA, 2006b.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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COSTA, Iraci del Nero da. População redundante: tópico para a agenda do século XXI? Informações FIPE. São Paulo, FIPE, n. 153, p. 14-16, 1993.
COSTA, Iraci del Nero da. A voz do povo. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 309, p. 21-23, jun. de 2006a.
COSTA, Iraci del Nero da. Brasil: os mesmos atores e novos papéis? Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 312, p. 25-26, 2006b.
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28.10.06
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O SEGUNDO MANDATO: UM PROGRAMA POSSÍVEL
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 27 de outubro de 2006
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Em termos genéricos, pode-se distribuir o eleitorado brasileiro em cinco grupos distintos: a) os próceres e afiliados dos diversos partidos existentes aos quais soma-se um número substantivo de simpatizantes os quais, por via de regra de maneira acrítica ou levados por interesses pessoais das mais variadas espécies, orbitam os partidos políticos mais expressivos; b) um grupamento não muito grande integrado por votantes "ideológicos", porém não vinculados imediatamente a nenhum partido; trata-se de adeptos dos mais discrepantes matizes político-ideológicos cujos votos são consistentemente orientados pelas idéias esposadas por seus titulares; c) um largo segmento de desvalidos cuja pobreza os credencia a receberem auxílios governamentais do tipo do Bolsa Família; d) um conjunto igualmente numeroso de votantes enquadráveis nas várias faixas de rendimento correspondestes às nossas classes médias, desde aqueles com rendas bem modestas, passando pelos remediados e alcançando os detentores de bens móveis e imóveis e outros recursos e rendas bastantes para oferecer-lhes um padrão de vida elevado; e) por fim, eleitores pertencentes à elite econômica detentora de polpuda parte da riqueza nacional.
.......................
A experiência proporcionada pelo desenrolar e pelos resultadas das últimas eleições gerais, sobretudo quanto à escolha do presidente da República, evidencia existirem, nos dias correntes, condições para formular-se um programa de ação governamental capaz de atender aos interesses de grande parte das pessoas vinculadas à maioria dos cinco grupos acima delineados. Tal programa, ademais, pode ser pensado e implementado visando-se, tão-somente, ao poder e à sua manutenção, sem qualquer compromisso com os interesses nacionais de longo prazo, com o desenvolvimento econômico sustentável e com o bem-estar das futuras gerações.
......................
Enfim, defrontamo-nos com uma situação da qual poderá decorrer um longo período de estagnação econômica e de indesejável involução política. Vejamos, de modo sintético, alguns dos principais elementos do programa de ação governamental aqui aventado.
....................
No plano econômico, a continuidade e a eventual ampliação das práticas assistencialistas ora desenvolvidas, entendidas por mim como um verdadeiro Clientelismo de Estado, assegurará a persistência do apoio dos despossuídos, apoiamento este passível de ser ampliado numericamente na medida em que se der o referido alargamento dos programas ora desenvolvidos.
..................
De outra parte, a manutenção da atual política macroeconômica propiciará o atendimento dos interesses da camada mais rica do eleitorado. Para evitar que se repita o lamento do atual presidente no referente à falta de apoio irrestrito de parte substancial de tal grupo, impor-se-á um plano de "conscientização política" da elite de sorte a fazê-la compreender definitiva e cabalmente as intenções subservientes e meramente continuístas do atual ocupante do palácio do Planalto – o qual certamente será reeleito –, de seus acólitos e de seus demais seguidores.
....................
Quanto às camadas médias, será necessário tomá-la minimamente em conta e ceder-lhe algumas poucas benesses, pois a resistência maior, da perspectiva numérica, à reeleição de Luiz Inácio da Silva deveu-se, justamente, aos votos amealhados por seu oponente nesta numerosa parcela do eleitorado. Facilitar o crédito para a aquisição da casa própria e para a compra de bens duráveis bem como uma atenção maior quanto à formulação das regras do imposto de renda definem-se como fortes argumentos para angariar a anuência da classe média aos projetos presidenciais e para fazê-la acolher com simpatia as indicações eleitorais do presidente. A reforçar tais medidas poderão comparecer o aprofundamento de programas destinados a facilitar o ingresso no ensino superior pago e público assim como um tratamento menos restritivo dirigido às Universidades Federais e às agências de fomento à pesquisa acadêmica.
....................
A meu juízo, em seu conjunto, as linhas acima explicitadas mostrar-se-ão suficientes para atender o público interno do partido do presidente assim como para satisfazer seus simpatizantes.
.....................
Tal esquema certamente ver-se-á coroado pelas indefectíveis composições a serem pactuadas no âmbito do poder Legislativo e pelo atendimento das reivindicações político-fisiológicas dos partidos e dos políticos dispostos a comporem com o poder central.
......................
Como se observa, pouquíssimo se exige para a manutenção no poder de seus atuais detentores. A este respeito, diga-se, a medida mais relevante já foi anunciada pelo presidente a ser reeleito: os aloprados do PT serão devidamente contidos!
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Iraci del Nero da Costa
São Paulo, 27 de outubro de 2006
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Em termos genéricos, pode-se distribuir o eleitorado brasileiro em cinco grupos distintos: a) os próceres e afiliados dos diversos partidos existentes aos quais soma-se um número substantivo de simpatizantes os quais, por via de regra de maneira acrítica ou levados por interesses pessoais das mais variadas espécies, orbitam os partidos políticos mais expressivos; b) um grupamento não muito grande integrado por votantes "ideológicos", porém não vinculados imediatamente a nenhum partido; trata-se de adeptos dos mais discrepantes matizes político-ideológicos cujos votos são consistentemente orientados pelas idéias esposadas por seus titulares; c) um largo segmento de desvalidos cuja pobreza os credencia a receberem auxílios governamentais do tipo do Bolsa Família; d) um conjunto igualmente numeroso de votantes enquadráveis nas várias faixas de rendimento correspondestes às nossas classes médias, desde aqueles com rendas bem modestas, passando pelos remediados e alcançando os detentores de bens móveis e imóveis e outros recursos e rendas bastantes para oferecer-lhes um padrão de vida elevado; e) por fim, eleitores pertencentes à elite econômica detentora de polpuda parte da riqueza nacional.
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A experiência proporcionada pelo desenrolar e pelos resultadas das últimas eleições gerais, sobretudo quanto à escolha do presidente da República, evidencia existirem, nos dias correntes, condições para formular-se um programa de ação governamental capaz de atender aos interesses de grande parte das pessoas vinculadas à maioria dos cinco grupos acima delineados. Tal programa, ademais, pode ser pensado e implementado visando-se, tão-somente, ao poder e à sua manutenção, sem qualquer compromisso com os interesses nacionais de longo prazo, com o desenvolvimento econômico sustentável e com o bem-estar das futuras gerações.
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Enfim, defrontamo-nos com uma situação da qual poderá decorrer um longo período de estagnação econômica e de indesejável involução política. Vejamos, de modo sintético, alguns dos principais elementos do programa de ação governamental aqui aventado.
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No plano econômico, a continuidade e a eventual ampliação das práticas assistencialistas ora desenvolvidas, entendidas por mim como um verdadeiro Clientelismo de Estado, assegurará a persistência do apoio dos despossuídos, apoiamento este passível de ser ampliado numericamente na medida em que se der o referido alargamento dos programas ora desenvolvidos.
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De outra parte, a manutenção da atual política macroeconômica propiciará o atendimento dos interesses da camada mais rica do eleitorado. Para evitar que se repita o lamento do atual presidente no referente à falta de apoio irrestrito de parte substancial de tal grupo, impor-se-á um plano de "conscientização política" da elite de sorte a fazê-la compreender definitiva e cabalmente as intenções subservientes e meramente continuístas do atual ocupante do palácio do Planalto – o qual certamente será reeleito –, de seus acólitos e de seus demais seguidores.
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Quanto às camadas médias, será necessário tomá-la minimamente em conta e ceder-lhe algumas poucas benesses, pois a resistência maior, da perspectiva numérica, à reeleição de Luiz Inácio da Silva deveu-se, justamente, aos votos amealhados por seu oponente nesta numerosa parcela do eleitorado. Facilitar o crédito para a aquisição da casa própria e para a compra de bens duráveis bem como uma atenção maior quanto à formulação das regras do imposto de renda definem-se como fortes argumentos para angariar a anuência da classe média aos projetos presidenciais e para fazê-la acolher com simpatia as indicações eleitorais do presidente. A reforçar tais medidas poderão comparecer o aprofundamento de programas destinados a facilitar o ingresso no ensino superior pago e público assim como um tratamento menos restritivo dirigido às Universidades Federais e às agências de fomento à pesquisa acadêmica.
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A meu juízo, em seu conjunto, as linhas acima explicitadas mostrar-se-ão suficientes para atender o público interno do partido do presidente assim como para satisfazer seus simpatizantes.
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Tal esquema certamente ver-se-á coroado pelas indefectíveis composições a serem pactuadas no âmbito do poder Legislativo e pelo atendimento das reivindicações político-fisiológicas dos partidos e dos políticos dispostos a comporem com o poder central.
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Como se observa, pouquíssimo se exige para a manutenção no poder de seus atuais detentores. A este respeito, diga-se, a medida mais relevante já foi anunciada pelo presidente a ser reeleito: os aloprados do PT serão devidamente contidos!
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